Porto Alegre, 02 de janeiro de 2023 Ano 17 - N° 3.813
Carbono negativo, irrigação e mercados: prioridades na Secretaria da Agricultura do RS
Empossado neste domingo, Giovani Feltes falou à coluna sobre os desafios no comando da pasta
Natural de São Leopoldo, na Região Metropolitana, Giovani Feltes chega ao comando da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul tendo a experiência política como maior ativo. Formado em Direito e Gestão Pública, foi vereador, prefeito, deputado estadual e federal, além de titular da Fazenda no governo de José Ivo Sartori. Sem relação direta com o agro, ele entende que tem pela frente "um desafio gigante" e, para dar conta de administrar setor tão vital para a economia gaúcha, buscará se cercar de técnicos e dos próprios representantes do produtor rural.
Neste domingo de posse (01), Feltes conversou com a coluna sobre as primeiras orientações recebidas para a gestão da pasta. Leia abaixo trechos da entrevista.
O que o senhor traz da experiência na Fazenda que pode ser útil na gestão da Agricultura?
Assumir a Agricultura é igualmente desafiador, como foi na Fazenda. A ideia era traduzir aquele momento econômico para a população, dar-lhes a entender as dificuldades que o Estado estava passando e que, em função disso, medidas nem sempre muito simpáticas eram absolutamente imperiosas. Agora, imagino que o desafio é igualmente gigante, afinal, estamos falando de uma secretaria que tem vinculação direta com metade praticamente do PIB do RS. Se tivermos um trabalho que possamos ser solidários, ajudar a reverberar as dificuldades, tentar minimamente ultrapassar gargalos, é uma forma de facilitação para que o agronegócio possa atuar, avançar. Manter e ampliar o significado e a relevância econômicos no RS.
Como fazer isso?
Obrigatoriamente, terei de buscar conversar com os atores da atividade, com as entidades representantes de todo o setor. Da mesma forma, fico bastante mais tranquilo porque com bom senso, razoabilidade e uma dose de experiência do ponto de vista de gestão pública fico confiante. Porque, assim como na Secretaria da Fazenda, os quadros da Agricultura são de excelência, historicamente reconhecidos na atividade que desempenham nos mais variados setores.
Que orientações recebeu do governador para a pasta?
Avançar ainda mais na proximidade com o meio ambiente, com questões de legislação. Falamos também sobre a questão do carbono negativo, para que se possa uma vantagem, um instrumento importante e de valorização ainda maior do agro. E sobre o que já está acontecendo. Há de se destacar o secretário Domingos, que fez um trabalho da melhor qualidade, que conhece e é do setor, tem formação e mostrou plena disposição de continuar colaborando. Outra situação que se conversou foi sobre ter duas safras. Precisamos criar mecanismos e possibilidades para que isso aconteça efetivamente. É preciso maior volume de reserva de água e, para isso, eventualmente, mexer na legislação, sem comprometer a preservação do ambiente. A questão da irrigação, de se ter recursos para enfrentar isso. E a busca mais vigorosa por mercados, para mais facilidade de exportar produtos.
O senhor já conversou com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural?
Ainda não tive oportunidade de conversar com o Santini de forma clara e objetiva sobre essa situação. Conheço o Ronaldo Santini há muitos, muitos anos e tive o privilégio de ter servido como deputado estadual com ele também, então tem uma relação, além de colega de secretariado, pessoal e de parlamentar. A relação política é de muitas décadas.
Há demandas do agro relacionadas com questões tributárias. Como o conhecimento adquirido na Fazenda pode ajudar com isso?
Naturalmente, o governo toma conhecimento, e algumas dessas demandas e entraves fiscais/tributários são desde a minha época (como secretário da Fazenda) e não consneguiram ser necessariamente superadas, em outras, houve avanço inegável. Não tenho dúvida de que essas coisas, com o tempo, vão se ajeitando. Não entro mas na especificidade da coisa por conta de que vamos conversar com as entidades, observar aquilo que é possível, conversar dentro da esfera do governo, nos movimentando para produzir resultados que sejam benéficos para a economia do Rio Grande, do Estado como um todo. (Zero Hora)
Reservar para irrigar
O começo de 2023 reserva uma mudança tida como essencial no caminho para o avanço da irrigação no Rio Grande do Sul.
A definição sobre curso de água efêmero e intermitente sairá na forma de instrução normativa nos primeiros meses do ano, projeta a secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.
E por que essa questão técnica importa?
- A dificuldade na classificação acaba impedindo a reserva de água. A instrução normativa do departamento de recursos hídricos, em formulação, permitirá que dúvidas sejam esclarecidas, com base técnica - explica. Com o tempo seco outra vez prejudicando a safra de verão, a necessidade de ações voltadas à irrigação (que vem precedida da necessidade de reservar água nos meses de chuva) se reforça como prioridade. Marjorie afirmou que essa pauta "está dentro de todas as outras".
E acrescenta que o grupo técnico criado para tratar do tema teve "cuidado extremo" para que as propostas fossem independentes da pessoa no comando das pastas. Há ações de curto, médio e longo prazo. A instrução normativa que esclarece o conceito de curso da água entra no curto prazo, assim como iniciativas para amenizar impactos do tempo seco (seguro, auxílios, poços e açudes).
No médio/longo, entram a questão do bioma Pampa (onde há impasse judicial) e a reserva em "recursos hídricos mais potentes". - Além disso, a agricultura avançará em técnicas de reuso da água - completa a secretária. (Zero Hora)
Sancionado projeto de lei de implementação de programas de autocontrole para todo o setor agropecuário
A lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos 18 setores regulados pela defesa agropecuária
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole no setor agropecuário. A lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos processos produtivos em todos os 18 setores regulados pela defesa agropecuária.
A ideia é aperfeiçoar a atuação da defesa agropecuária, incorporando as informações geradas nos programas de autocontrole de responsabilidade dos agentes regulados, produtores agropecuários e indústria. O Estado permanece com a prerrogativa de exercer a fiscalização plena. Desta forma, o Estado incorpora à sua atuação a capacidade de tomar decisões mais acertadas tanto na fiscalização, quanto na atividade regulatória, por dispor de um conjunto de informações geradas nos processos produtivos, confrontadas com aquelas oriundas da fiscalização, mantendo o poder de atuação nos casos de infrações.
O setor produtivo, por sua vez, fica desonerado de uma grande quantidade de burocracia gerada por demandas individuais por informações em diferentes pontos do sistema. As informações de interesse serão compartilhadas com o Mapa por meio de plataforma eletrônica e processos, agilizando vários serviços, como, por exemplo, a emissão de certificados sanitários.
Foi ainda instituído o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, de caráter voluntário, e que busca estimular a conformidade dos processos produtivos por meio do aumento da transparência das informações geradas no âmbito do setor produtivo. As empresas que aderirem ao programa terão uma série de incentivos, que têm na sua essência a redução ainda maior da carga burocrática em comparação ao sistema vigente.
Foi atualizado o valor das multas, com o objetivo de inibir irregularidades e o não cumprimento das normas sanitárias.
Os programas de autocontrole proporcionam modernização no âmbito da fiscalização, garantindo maior segurança jurídica, aprimoramento da qualidade dos produtos agropecuários, redução de gastos públicos e aprimoramento de capacidade de pronta atuação por parte dos agentes de fiscalização.
O presidente vetou trechos que tratavam da isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso próprio e que atribuía ao Mapa a definição dos insumos que não teriam isenção de registro. Os procedimentos foram considerados inviáveis, pois exigiriam atualização da lista de agrotóxicos e produtos veterinários isentos de registro a cada novo ingrediente ativo desenvolvido. Além disso, há o fato de que o processo de registro de um agrotóxico envolve outros órgãos administrativos além do Mapa. (MAPA)
Jogo Rápido
MP dos combustíveis prorroga desoneração de impostos federais por 60 dias
A Medida Provisória (MP) dos Combustíveis prorroga por 60 dias a desoneração de impostos federais sobre esses produtos, de acordo com nota divulgada na noite deste domingo pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mandatário assinou há pouco a MP. Mais cedo neste domingo, o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já tinha afirmado que a prorrogação teria duração de 60 dias. (Valor Econômico)