Implantado no primeiro semestre deste ano, o novo sistema que habilita laticínios, agroindústrias e cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável vem imprimindo agilidade nos processos de avaliação de projetos apresentados pelas empresas. A operação agora é feita exclusivamente de forma online através do Portal de Serviços do governo federal (https://www.gov.br/pt-br). Após, clicar na categoria “Agricultura e Pecuária”. Na sequência, em “Licenciamento e Habilitação” e “Mercado Interno”. Neste link estará “Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável” por onde poderá enviar o projeto, via web, de qualquer local do país.
O Programa Mais Leite Saudável permite às empresas participantes utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos. As ações propostas devem corresponder, no mínimo, a 5% do valor de créditos a que tem direito.
De acordo com o auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Lucena, a migração para a plataforma online, além de agilizar as habilitações, permite a consolidação de resultados de uma forma mais ampla, uma vez que as planilhas são analisadas em uma única ferramenta. Segundo ele, os projetos entregues antes desta sistemática permanecem em análise no modelo anterior.
Segundo dados atualizados referentes ao Rio Grande do Sul, até agora foram 101 projetos ingressos no Programa Mais leite Saudável, sendo que 45 estão concluídos. “Isso significa mais de 40 mil produtores beneficiados direta e indiretamente, num investimento que supera os R$ 85 milhões nas mais variadas ações de atendimento ao produtor rural”, destaca Lucena.
A fim de se enquadrar na iniciativa, é preciso apresentar um projeto com foco em assistência técnica gerencial com, no mínimo, 5% do valor dos créditos a que o estabelecimento tem direito. Ao participar do programa a cooperativa ou laticínio passa a contar com a possibilidade de utilizar os créditos gerados a partir da compra e processamento do leite. A intenção, com o novo sistema, é trazer mais agilidade, transparência e controle dos projetos aprovados. “Essa era uma antiga reivindicação nossa e da cadeia produtiva, que agora pode ser acessada a qualquer tempo e local”, completa.
Estão disponíveis um vídeo explicativo e um manual para envio de projetos.