Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2020 Ano 14 - N° 3.173
Reforma tributária trará grandes impactos para o setor lácteo. Participe e entenda
Uma das ações consideradas prioritárias para o atual governo é a Reforma Tributária, cujas medidas visam a simplificação da atual tributação. Para isso, tramitam duas propostas, uma na Câmara de Deputados (PEC 45) e outra no Senado (PEC 110) que podem ter grandes impactos no setor leiteiro, caso sejam aceitas sem alterações. Para melhor entender essas questões, o MilkPoint, com apoio da Fermentech, organizará um webinar gratuito com Marcelo Martins, Diretor da Viva Lácteos e Dr. Eduardo Lourenço, advogado tributarista, no dia 02/03, às 17h.
Em ambas as propostas, os tributos incidirão sobre todos os bens e serviços adquiridos e comercializados, o que impactará a cadeia láctea como um todo, desde o produtor de leite até o consumidor. “Se não houver nenhuma alteração no que vem sendo proposto até então, todos os produtores rurais, inclusive os de leite, serão contribuintes deste imposto sobre bens e serviços, ou seja, haverá necessidade de um livro caixa e da emissão de nota fiscal de venda. O total a pagar será a diferença entre o valor do imposto devido pelo produtor, destacado na nota, e o crédito com a aquisição de bens e serviços. Haverá a necessidade da contratação de contador, para organizar a apuração do imposto a ser recolhido pela propriedade”, explicou.
Neste momento, os produtores de leite têm alíquotas zero de PIS/Cofins para diversos insumos utilizados na produção. Se a reforma for aprovada tudo isso será tributado, elevando o custo de produção. Além disso, há uma preocupação com os pequenos produtores (menores que 500 litros/dia), que utilizam menos insumos no processo de produção, e vão acabar pagando mais impostos por litro de leite produzido quando comparado às propriedades com grandes volumes.
A nova tributação também terá impactos consideráveis no preço do leite da indústria para o varejo. “Segundo estudos que fizemos recentemente, partindo de um leite UHT vendido no atacado a R$ 2,44, se adicionarmos o imposto com alíquota de 25%, o litro terá que ser vendido a R$ 2,86, para termos a mesma margem de lucro de 3 centavos no litro de leite UHT. Como o repasse desse preço para o consumidor é difícil, a indústria e o produtor terão que arcar com a parte do custo que a população não suportar”, comentou.
No varejo, por sua vez, à medida que se tem um aumento na carga tributária, observa-se restrição no consumo de lácteos, sobretudo das classes mais baixas, que representa a maioria da população brasileira. “Uma carga tributária como a que está sendo proposta, elevaria em 23% o custo da cesta básica”, apontou Marcelo. “Além disso, caso haja aumento de preços ao consumidor, há risco de ampliação das importações, o que será mais bem tratado no webinar”, disse.
Diante disso, o webinar tem como proposta esclarecer a todos os envolvidos no setor (técnicos, representantes de laticínios, cooperativas, produtores rurais etc.) os impactos da reforma tributária. “O setor lácteo tem várias especificidades que devem ser tratadas de uma forma adequada. Todos os envolvidos devem participar das discussões e propor mudanças para manter a nossa competitividade”, pontuou Marcelo Martins. (Milkpoint)
Secretaria de Defesa Agropecuária publica prazos para aprovação de processos
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (27), a Portaria nº 43 que estabelece os prazos para fins de aprovação de licença, autorização e registro (atos públicos de liberação) de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A medida atende ao disposto no Decreto 10.178, de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874).
Os prazos foram estabelecidos para dar mais celeridade aos atos da Secretaria. Foram baseados no risco identificado em sete áreas temáticas - podendo ser de baixo, médio e alto. A definição do risco está relacionada à complexidade da atividade desenvolvida, levando-se em consideração a inocuidade, fidedignidade, eficiência e qualidade dos produtos obtidos e destinados à comercialização; e impacto na saúde da população, na sanidade animal e no ambiente, sendo assim necessária análise técnica complexa.
A Secretaria destaca que está mantido o controle rígido dos estabelecimentos e produtos agropecuários, com as garantias necessárias ao consumidor, e que não há risco de aprovação de atos sem análise técnica ou que não atendam à legislação vigente.
A iniciativa confere transparência e previsibilidade ao setor produtivo, que passa a conhecer previamente o prazo máximo de resposta a seus requerimentos, com a possibilidade de aprovação tácita em caso de ausência de manifestação do órgão ou entidade responsável pelo ato de liberação para o exercício de atividade econômica.
Os prazos indicados na portaria podem ser revisados a qualquer momento, uma vez que a Secretaria de Defesa Agropecuária mantém uma revisão constante dos processos internos. A portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2020.
Desburocratização: A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874) instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que trouxe inovações significativas como a retirada da necessidade de autorização prévia pelo Estado para exercício de atividades de baixo risco, o direito do interessado de conhecer previamente o prazo máximo para a análise de seu pedido pela autoridade competente e a aprovação tácita para todos os efeitos, em caso de inércia da administração pública. (Mapa)
Mestrado profissional em Alimentos de Origem Animal recebe inscrições
O Programa de Pós-graduação em Alimentos de Origem Animal (PPGAOA) está com inscrições abertas para o processo seletivo de mestrado profissional em Alimentos de Origem Animal, com ingresso no primeiro semestre de 2020. As inscrições podem ser realizadas até 6 de março via sistema de inscrição para processo seletivo de pós-graduação stricto sensu.
O Programa de Pós-graduação em Alimentos de Origem Animal (PPGAOA) está com inscrições abertas para o processo seletivo de mestrado profissional em Alimentos de Origem Animal, com ingresso no primeiro semestre de 2020. As inscrições podem ser realizadas até 6 de março via sistema de inscrição para processo seletivo de pós-graduação stricto sensu.
O processo de seleção inclui prova escrita, com realização no dia 19 de março, e entrevista individual. As linhas de pesquisa envolvem produção e inovação, avaliação e controle, e inspeção na área de alimentos de origem animal.
O edital e informações relativas ao processo seletivo podem ser obtidos na página do PPGAOA. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3308.6122 e pelo e-mail ppgaoaveterinaria@ufrgs.br. (UFRGS)
Plataformas digitais
Mais de 67% das mulheres que atuam na pecuária de leite acreditam que aplicativos e plataformas digitais são importantes na gestão da propriedade. Os dados fazem parte do levantamento realizado pela Roberta Züge, diretora administrativa do Conselho Científico Agro Sustentável.
Quando perguntadas se tem vantagem usar plataformas digitais na pecuária de leite, 67,3% das produtoras responderam que sim. Já 28,6% responderam que talvez e 4,1% disseram que não.
Já em relação às redes sociais mais utilizadas, 42,9% responderam que preferem o Facebook. Outras 29,6% usam mais o aplicativo de mensagem WhatsApp e 20,4% optam pelo Instagram. Acesse ao vídeo (Canal Rural)
Brucelose e tuberculose - Aberta inscrição para treinamento
O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado, em parceria com o Ministério da Agricultura e a Universidade de Cruz Alta (Unicruz), promove a 51ª edição do Treinamento para o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, de 16 a 20 de março, em Cruz Alta. Este programa visa diminuir zoonoses na saúde humana e animal, além de estimular a competitividade da pecuária brasileira. A atividade é voltada para veterinários. As inscrições custam R$ 1.300,00 e podem ser feitas mediante contato com o email pncebt.unicruz@gmail.com. (Correio do Povo)
O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado, em parceria com o Ministério da Agricultura e a Universidade de Cruz Alta (Unicruz), promove a 51ª edição do Treinamento para o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, de 16 a 20 de março, em Cruz Alta. Este programa visa diminuir zoonoses na saúde humana e animal, além de estimular a competitividade da pecuária brasileira. A atividade é voltada para veterinários. As inscrições custam R$ 1.300,00 e podem ser feitas mediante contato com o email pncebt.unicruz@gmail.com. (Correio do Povo)