Porto Alegre, 02 de abril de 2018 Ano 12 - N° 2.705
A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização individual por escrito. A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador.
À Folha, Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação. “Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda. Advogados trabalhistas e o setor patronal criticam o parecer. Sindicalistas comemoram a nota do secretário do governo Michel Temer.
“O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio”, disse Ricardo Patah</span>, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Sindicatos como o dos comércios de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores.
Reportagem da Folha mostrou que as empresas só vão descontar contribuição autorizada individualmente.
“A posição da Fecomercio se mantém [contrária ao recolhimento] até que o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicione”, disse Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do setor patronal do comércio no estado de São Paulo).
Tanto o Supremo como a Justiça do Trabalho têm sido bombardeados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Para Dall’Acqua, o documento do ministério é inepto. “Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência.
O documento, porém, diz que a secretaria tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical. A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: “Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da <span instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (art. 7º)”.
O que muda com a reforma trabalhista?
A reforma trabalhista entrou em vigor no sábado, dia 11 de novembro. CLIQUE AQUI para ver as principais alterações.
Oportunismo:
O professor de Direito do Trabalho da FGV Direito SP e da PUC-SP Paulo Sergio João disse que a nota é uma orientação oportunista.
“Só satisfaz entidades que questionam o fim da obrigatoriedade. Não tem valor técnico nem jurídico”, afirmou.
De acordo com João, com o parecer, o ministério só atende a um pedido de socorro dos sindicatos dos trabalhadores. “O efeito político é lamentável e revela um sindicalismo atrelado ao Estado”, disse o professor.
Lacerda, secretário de Relações do Trabalho, é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SD-SP). O secretário, apesar da repercussão da nota no meio sindical, ainda vai submeter o entendimento à assessoria jurídica do órgão.
Presidente do TST suspende cobrança obrigatória
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Batista Brito Pereira, proibiu o recolhimento obrigatório do imposto sindical de trabalhadores de empresas que operam no porto de Santos (SP). A decisão é liminar (provisória).
A sentença beneficiou a Aliança Navegação e Logística e a Hamburg Süd Brasil. O Settaport (sindicato dos trabalhadores) entrou na Justiça do Trabalho para receber o imposto, referente a um dia de trabalho de março. O pedido foi acatado em primeira instância e mantido pela desembargadora Ivete Ribeiro do (Tribunal Regional do Trabalho).
As empresas recorreram à Corregedoria-Geral, com uma correição parcial. Elas alegaram que o recolhimento do imposto, antes do julgamento final, geraria prejuízos. A decisão de 26 de março diz “que o imediato cumprimento da determinação de recolhimento de contribuição sindical de todos os empregados em decisão antecipatória de tutela consubstancia lesão de difícil reparação”.
Brito Pereira suspendeu a cobrança “até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente”.
Em nota, as empresas informaram que recorreram ao TST após queixas dos empregados contra a taxa. “Após a aprovação da reforma trabalhista, o recolhimento passou a ser uma opção.” O advogado do Settaport, Douglas de Souza, alega que a contribuição tem natureza tributária. “Há uma inconstitucionalidade formal na reforma trabalhista, porque só se pode acabar com tributo por lei complementar.” (Folha de SP)
A produção de leite na Austrália de julho de 2017 a fevereiro de 2018 subiu 3,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em todos os meses desta temporada, de julho de 2017 a fevereiro de 2018, a produção de leite australiana ficou acima da verificada no mesmo período do ano passado.
Em fevereiro de 2018 subiu 2,45% em relação a fevereiro de 2017. Na Nova Zelândia a produção de leite em fevereiro de 2018, foi de 1,9 milhões de toneladas, apresentando queda de 2,3% em relação a fevereiro de 2017. Em janeiro de 2018, os sólidos do leite também caíram 3,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. As condições climáticas em grande parte da Nova Zelândia melhoraram em relação ao início da temporada, ajudando na recuperação das pastagens. Observações preliminares sugerem que a tendência de produção menor do que no ano anterior enfraqueceu, e parece que o volume começou a melhorar nas últimas semanas. É possível que a produção até maio fique acima do projetado para essa época, mas, ainda assim, a temporada deverá fechar com volumes inferiores aos da temporada passada. (Usda – Tradução Livre: Terra Viva)
Leite/América do Sul
A severa seca no Cone Sul da América do Sul continua a afetar a qualidade dos plantios de soja e milho e das pastagens de muitas fazendas. Os insumos para ração (milho/soja) são os maiores custos para os produtores de leite da região.
Portanto, isso representa uma grande preocupação para a indústria de laticínios da região. A produção de leite é geralmente fica estável ou elevada no início do outono. No entanto, os níveis de gordura e proteína do leite permanecem baixos, enquanto a demanda por creme é forte. Ao contrário de duas semanas atrás, na Argentina e Uruguai a produção do leite de vaca vem melhorando lentamente, já que as temperaturas no início do outono estão se tornando mais confortáveis para o rebanho leiteiro. No momento, o volume de leite está sendo suficiente para processar queijos iogurte e leite em pó, além de atender a demanda de leite engarrafado. No entanto, a oferta de creme é muito pouca para atender à demanda sazonal de produtos à base de creme, como manteiga, doce de leite, e leite condensado. Assim, as bonificações para a matéria gorda do leite continuam elevadas. No Brasil, a produção de leite na fazenda é variável devido às diversidades climáticas do país. A oferta de leite está sendo adequada para a maior parte das necessidades das fábricas. As compras de leite fluido/UHT nos vários canais do mercado permanecem fortes. Já a demanda por queijo é fraca. (Usda – Tradução Livre: Terra Viva)
O Banco do Brasil irá negociar as dívidas de custeio agrícola e investimento dos produtores de leite de todo o país. A decisão foi repassada para a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que haviam solicitado a demanda. De acordo com o presidente da associação, Geraldo Borges, é a terceira vez em que a entidade pleiteia em favor dos produtores. “No ano passado, o Banco do Brasil tinha prorrogado as dívidas de 2017. Até 30 de dezembro era o prazo para o produtor procurar a agência e fazer a prorrogação, o que, de uma forma coletiva, foi autorizado. Esse prazo foi prorrogado até 30 de março, para negociar todas as dívidas de custeio e investimento que venceram em 2017. A Abraleite solicitou uma terceira vez, junto com a FPA, que as dívidas que estariam vencidas e vencendo em 2018 fossem também parceladas”, conta. Conforme consta no documento enviado pelo banco, será necessário que os produtores paguem 20% do débito ainda em 2018. O saldo restante poderá ser prorrogado por três anos. Borges explica que no ofício não consta a data limite para os produtores renegociaram a dívidas, mas recomenda que isso seja feito o quanto antes. O presidente da Abraleite destaca que é uma solução paliativa, servindo como oxigênio para os pecuaristas. “Para esse produtor tentar se equilibrar enquanto a cadeia se recupera desse problema, que tem vivido desde maio de 2017. Uma queda constante dos preços. A baixa ou nenhuma remuneração nos preços”, esclarece. (Canal Rural)