30/11/2017

  Gasto com proteção social no país é o maior das Américas, afirma OIT

O Brasil é o país que mais gasta em proteção social nas Américas, com as aposentadorias representando grande parte dessas despesas. É o que mostra o "Relatório Mundial sobre a Proteção Social 2017-2019", publicado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O levantamento da agência da ONU calcula que os gastos públicos com proteção social no país (excluindo saúde) equivalem a 13,2% do PIB, comparado a 10,7% nos EUA, 9,8% no Canadá, 9,1% na Colômbia e 8,1% no México. Essas despesas incluem Bolsa Família, licença-maternidade, seguro-desemprego, ajuda a deficientes, aposentadorias e outros programas. A porcentagem da população que recebe pelo menos um tipo de cobertura social no Brasil é de 59,8%, comparado a 99,8% no Canadá e 45% na média global. Segundo Fabio Duran-Valverde, um dos principais assessores da área de proteção social na OIT, o Brasil tem investimento muito alto na área social e conseguiu aumentar de forma significativa tanto a cobertura das pessoas que pagam quanto das que recebem benefícios. "Mas temos que lembrar que isso aconteceu durante a expansão da economia", observou o assessor. "Agora o cenário econômico mudou, e o país tem o desafio da consolidação fiscal, pensando na sustentabilidade do sistema de Previdência, introduzindo os ajustes necessários no sistema, no nosso ponto de vista respeitando as convenções internacionais." 

Brasil, Chile, Uruguai, EUA e Canadá encabeçam a lista dos países com maior cobertura e gastos sociais nas Américas. Brasil, EUA e Uruguai são os que têm a maior fatia das despesas com aposentadoria, bem acima de 50% do total. A distribuição é mais equilibrada em países como Canadá, Chile, Bolívia e Paraguai, com mais ênfase no fornecimento de proteção social para pessoas em idade de trabalhar. Na Argentina, o benefício social para essa categoria é de 5,1% do PIB, comparado a 2,6% no Brasil. O relatório considera que a decisão do governo Temer de congelar por 20 anos os gastos públicos deve "ter impacto social negativo e afetar progressos em direitos humanos". A OIT insiste ser importante que "ajustes de curto prazo" não minem progressos já alcançados e que o corte de gastos sociais não é inevitável em período de ajustes. Na apresentação do relatório, o Valor indagou ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, se ele considerava que a proteção social estava em risco no Brasil no rastro das reformas trabalhista e previdenciária. "Reformas normalmente melhor conduzidas, e que alcançam os melhores resultados, são aquelas feitas por meio do diálogo. Sem diálogo, é uma preocupação", disse Rider. "Vimos importantes progressos no Brasil, reduzindo pobreza e desigualdades. Espero que esses ganhos não sejam perdidos." Para ele, a reforma da Previdência "deve ser desenhada de forma a que avanços não sejam perdidos". 

"As reformas em curso no Brasil visam aprofundar a inclusão social e garantir a sustentabilidade da proteção social, inclusive pela via do aumento do emprego formal", reagiu a embaixadora brasileira junto às agências da ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo. Em meados do ano, a diplomacia brasileira contestou, e conseguiu tirar da lista de 2017, uma iniciativa da OIT de examinar o que era ainda o projeto de lei da reforma trabalhista. Para o Brasil, a agência interferiu num diálogo democrático que a própria OIT diz favorecer. Agora, com a reforma em vigor, aparentemente o exame será feito no ano que vem. (Valor Econômico)

 

China reduz tarifa de importação de queijo dos EUA

Na sexta-feira, a China reduzirá a tarifa sobre as importações de queijo dos EUAdos atuais 12% para 8%. Como parte dos esforços da China para aumentar a oferta e a acessibilidade dos produtos disponíveis aos consumidores, a China também reduzirá as tarifas em duas categorias de produtos que contém ingredientes lácteos. As importações de fórmula de proteínas hidrolisadas para pessoas com necessidades nutricionais especiais se tornarão isentas de impostos - atualmente, a tarifa é de 20%. A tarifa sobre alimentos infantis pré-embalados vai cair de 15% para 2%.

As mudanças melhorarão imediatamente a capacidade da indústria de lácteos dos Estados Unidos de competir por exportações na China, particularmente para queijos e produtos que contenham soro do leite e leite em pó. A demanda chinesa por queijo importado cresceu de forma impressionante ao longo dos últimos cinco anos. As importações chinesas de queijo foram recordes nos últimos quatro anos.

 

Em 2016, as importações de queijo atingiram 96,93 milhões de quilos, um aumento de 133% em relação ao ano anterior. As importações de queijo da China provavelmente marcarão um novo recorde neste ano; até agora nesse ano, as importações de queijos foram 19,3% maiores do que os volumes de janeiro a outubro de 2016. Em outubro, as exportações de queijo dos EUA para a China aumentaram 44,8% com relação ao mesmo período do ano anterior.

Os Estados Unidos são o terceiro maior fornecedor de queijo para a China, depois de Nova Zelândia e Austrália, e os Estados Unidos representaram 11% das importações de queijo da China até agora neste ano. Isso é superior a uma participação de 9,2% em 2016, mas abaixo de 15,4% em 2015 e 17,6% em 2014.

A nova estrutura tarifária poderia ajudar os Estados Unidos a recuperar parte da participação de mercado que perdeu para a Nova Zelândia e para a Europa. Essa é uma notícia muito bem-vinda, considerando o tamanho do estoque de queijos dos EUA e uma produção implacavelmente robusta.

Em 2016, os EUA exportaram apenas 5,2% do queijo produzido e 14,2% de todos os sólidos do leite. O Conselho de Exportações de Lácteos dos Estados Unidos (USDEC, da sigla em inglês) estima que, para manter um crescimento forte e amplo na indústria de lácteos, o país precisará aumentar as exportações de produtos lácteos para cerca de 20% da oferta de leite até 2020. (As informações são do Daily Dairy Report, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

Governo articula linha de crédito para estocagem de lácteos com recursos do BNDES

Como parte de um pacote de incentivo à cadeia produtiva de lácteos prometido pelo ministro da Agricultura Blairo Maggi para compensar a recente retomada das importações de leite em pó do Uruguai, o governo articula a criação de uma linha de crédito para investimento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para laticínios financiarem a estocagem do produto.

Esse financiamento terá como fonte recursos livres, ou seja, não contará com subsídios bancados pelo Tesouro Nacional como ocorre com as operações de crédito rural no âmbito do Plano Safra. Portanto, não depende da autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), só de uma regulamentação interna do BNDES, que já está sendo preparada.

A linha, que pode ser operada por bancos oficiais como Banco do Brasil e também por privados, será voltada para armazenagem e refrigeração de produtos lácteospor laticínios a taxas de juros de 10,7% ao ano, com prazo de 12 anos para pagamento.

"O BNDES já nos avisou que está prestes a colocar a linha à disposição das indústrias", disse ao Valor o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. "Estamos com bastante problemas no setor, diminuição do consumo interno, enxurrada de leite vindo de outros países, então o governo procurou atuar em todas as frentes", afirmou.

Geller disse que, além da nova linha de crédito rural, o Ministério da Agricultura também deve incluir o leite na cesta de produtos agropecuários que são contemplados pela Política Geral de Preço Mínimo (PGPM), o que envolve leilões públicos para intervenção de preços no mercado interno. Ao mesmo tempo, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar (ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário) já garantiu R$ 40 milhões para compras públicas de leite em pó de produtores por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é operado pela Conab.

Na semana passada, o Banco do Brasil já havia anunciado a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas de custeio e investimento que já venceram ou ainda vão vencer em 2017 para produtores de leite. Os pecuaristas que tiverem parcelas de custeio e investimento vencendo este ano poderão prorrogar os pagamentos até 2018, porém apenas 50% do valor das parcelas devidas. A outra metade terá que ser paga em 2017.

"Essas medidas estão longe de atender todas as nossas demandas, mas já vão começar a reconstruir uma cadeia que está destruída", disse Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite). (As informações são do jornal Valor Econômico)

 

Brasil e Irã iniciam entendimentos para aumentar parceria comercial

Na primeira reunião do Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Irã, em Brasília, na semana passada (23/11), as partes avançaram nas negociações para assinatura de dois memorandos de entendimento. O primeiro, na área vegetal. O segundo, na cooperação em pesquisas agropecuárias. O Irã é o 5º maior parceiro comercial do agronegócio brasileiro. "Trabalhamos para facilitar os negócios entre os dois países", disse Odilson Ribeiro e Silva, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). "Esperamos que, em breve, o resultado dessa reunião se reflita no comércio Brasil-Irã. Vamos precisar discutir ainda alguns temas para finalizar a assinatura." Presidida pelo vice-ministro da Agricultura, Mohammad Ali Javadi, a delegação iraniana é composta por 9 técnicos.  Na pauta da primeira reunião do Comitê foram discutidos procedimentos para exportação de carne bovina, exportação de gado vivo e material genético bovino e avícola. Os representantes brasileiros e iranianos se comprometeram a realizar ações de promoção de produtos do agronegócio com os setores privados interessados na exportação, a partir de 2018. E ainda no próximo ano haverá uma nova rodada de negociações. Em 2016, o Irã importou US $ 2,1 bilhões, principalmente milho, soja em grãos e carne bovina in natura. Agora há interesse de exportar para o Brasil ureia, frutas secas e amêndoas . (As informações são do Mapa)