Para solucionar os entraves e discussões que a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) para os produtores gaúchos tem causado, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e entidades do setor decidiram formar um grupo de acompanhamento. A decisão foi tomada em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16/3), no Plenarinho da Assembleia.
A criação do grupo foi uma sugestão do deputado estadual Elton Weber, por achar que a prorrogação da data de implantação da NF-e na zona rural é a decisão mais acertada enquanto não houver sinal de Internet adequado. Assim como o parlamentar, muitos representantes do campo também manifestaram esta mesma apreensão.
A gerente administrativa do Sindilat, Julia Bastiani, reafirmou na reunião a posição tomada pelo sindicato de que a emissão de notas pelo produtor deve ser extinta, já que ele entrega o leite diariamente e só remete o documento fiscal no final do mês. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, afirmou que irá avaliar esta sugestão.
O assessor da Anatel, Sidnei Ochmann, disse que conforme base legal está disponibilizada a todos os municípios gaúchos, desde 2016, o atendimento por acesso individual por telefonia fixa para usuários até 30 quilômetros contados a partir do limite urbano da localidade-sede do município.
Nesta semana, após pressão da Fetag-RS e de Weber, o secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou a prorrogação da entrada em vigor da NF-e de 1º de abril deste ano para 1º de janeiro de 2019.
* Com informações da Assembleia Legislativa
