Indústrias de alimentos terão 24 meses para atender às novas normas de rotulagem em produtos que contém lactose. As resoluções RDC 135/2017 e RDC 136/2017, publicadas pela Anvisa na última quinta-feira (9/2), instruem como os fabricantes deverão proceder para se adequar às mudanças. A determinação estava prevista pela Lei 13.305, de julho de 2016, regulamentada somente agora pela Anvisa.
Todos os alimentos com mais de 100 miligramas de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto (ou seja, acima de 0,1%) deverão conter o escrito “CONTÉM LACTOSE” no rótulo. Para os alimentos na faixa entre 100mg e 1g por 100g, poderá ser usada a expressão “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”. Os produtos que tiverem quantidade menor de 100mg a cada 100g devem apresentar a inscrição “isento de lactose” ou similares, como “0% lactose” e “sem lactose”. O limite estabelecido é baseado em referências técnicas de países que já adotam a mesma rotulagem, como Alemanha e Hungria. Entende-se que o valor é seguro para pessoas com intolerância à lactose. De acordo com a avaliação da Anvisa, a rede de laboratórios brasileiros tem capacidade para avaliar esses níveis do componente.
A informação deverá ser escrita em caixa alta, em negrito e em contraste com o fundo da caixa, em local que não seja encoberto, removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização. A altura mínima deve ser de 2mm e não pode ser menor que a letra da lista de ingredientes do alimento.
O prazo de 24 meses de adaptação foi definido com base no tempo que a indústria e os seus fornecedores necessitam para adequação e o fim dos estoques de embalagens atualmente existentes. A engenheira de alimentos e fundadora da Viva Nutrição, Geórgia de Castro, explica que as empresas que não respeitarem as novas normas estão sujeitas a advertência, multa, apreensão de produto e até cancelamento de registro de produto, interdição parcial ou total do estabelecimento.
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