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07/02/2017

Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2017.                                               Ano 11- N° 2.438

 

  Secretaria da Agricultura esclarece dúvidas sobre a Lei do Leite
 
Os principais laticínios que operam no Rio Grande do Sul reuniram-se nesta terça-feira (7/2) para debater dúvidas sobre a operacionalização da Lei do Leite. Após uma rodada de apontamentos realizada na manhã pela área técnica das empresas na sede do Sindilat, em Porto Alegre, à tarde foi a vez de esclarecer alguns dos pontos com a técnica da Secretaria da Agricultura (Seapi) Karla Oliz, que trabalha com a legislação. Ela explicou as mudanças propostas e levará para a Seapi pedidos de revisão na redação de alguns pontos da legislação.
 
As principais dúvidas referem-se ao cadastramento dos transportadores e à validação do treinamento. As empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder no caso de avarias nos caminhões uma vez que o transvase (troca de leite de um tanque para outro) só está autorizado dentro de regras e locais específicos. Nesses casos, explicou Karla Oliz, o transportador deve realizar o registro da ocorrência, emitindo comunicado, de preferência, antes do transvase do leite para novo caminhão. Em caso de inviabilidade, explicou ela, os motoristas podem realizar fotos do caminhão para comprovar o ocorrido. Além disso, sempre devem ser consideradas as determinações estabelecidas pelo Serviço de Inspeção ao qual o estabelecimento esteja registrado. Karla Oliz explicou que uma reunião de alinhamento com a fiscalização já foi feita para aparar arestas e padronizar abordagens.
 
Outro ponto de polêmica foi a obrigatoriedade de as indústrias informarem aos órgãos de fiscalização sobre cargas rejeitadas no ato da coleta nas propriedades rurais. Atualmente, cargas com teste do Alizarol (teste de qualidade) fora do padrão estipulado por uma determinada indústria podem não ser coletadas, mas não precisam ser reportadas à fiscalização, o que não impede que o produto seja recolhido por outros laticínios desde que atendam aos padrões mínimos de 72% no Alizarol e temperatura de 4°C para tanque de expansão e 7°C para imersão. "Uma empresa pode ter um padrão rígido de qualidade e só aceitar cargas com Alizarol 80. O que não quer dizer que uma carga com resultado 72 não possa ser processada para outro tipo de produto ou por outra empresa", explicou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.  (Assessoria de Imprensa Sindilat)
 
 
Fotos: Carolina Jardine
 

 
GDT: volume de vendas cai, mas preços do leite em pó integral e desnatado se mantêm
O leilão GDT que aconteceu nesta terça-feira (07/02), novamente não apresentou grandes variações. O preço médio dos lácteos fechou a US$3. 537/tonelada, valor 1,30% maior em relação ao leilão passado. 

O leite em pó integral fechou a US$3.314/tonelada, apenas 1% maior em relação ao anterior. Já o leite em pó desnatado seguiu estável, com variação de 0,10%, ficando com média final de US$2.608/tonelada. Já o queijo cheddar foi o produto que apresentou maior queda (-3,70%) em comparação com o último leilão, fechando a US$3.798/tonelada.

Os produtos lácteos apresentaram queda de -13% em suas vendas, quando comparado com o mesmo período do ano de 2016. No total, foram comercializadas 21.273 toneladas. A previsão é de que os preços futuros do leite em pó integral no leilão GDT fiquem em torno de US$3.320/tonelada - demonstrando estabilidade até o início do segundo semestre de 2017. (GDT/Milkpoint)

 
 
Balança comercial inicia 2017 com saldo negativo

Em janeiro, o saldo da balança comercial de lácteos teve queda de 3,7% em relação a dezembro, com um déficit de US$ 47,3 milhões. 

Tabela 1. Exportações e importações por categoria de produto. Fonte: MDIC. 
 

Pelo segundo mês consecutivo, tanto as movimentações de importação quanto de exportação caíram. O volume exportado foi 9,8% menor quando comparado com dezembro/16 e, em termos de valores, foi 9,9% inferior. Já o volume de importações caiu 3,8% e em valores 5%. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, observa-se que o volume exportado aumentou 58%, e as importações aumentaram 126%. 

O volume exportado de leite em pó integral caiu 57%, sendo comercializadas 66 toneladas. Em relação às importações, o leite em pó integral teve queda de 10,8% no volume importado. No caso do leite em pó desnatado, o volume adquirido pelo país apresentou alta de 68,7% em relação a dezembro. 

Em relação a manteiga, o volume importado caiu 38%, totalizando 616 toneladas do produto. Quando comparado com janeiro/16, o volume importado foi 151% maior. O soro de leite continuou sendo um produto altamente adquirido, com um volume de 2,06mil toneladas, volume 3,3% maior que o mês anterior. (Elaborado pela Equipe MilkPoint, com dados do MDIC)

 
 
 
Grupo de trabalho sobre proteína animal apresenta gargalos e soluções ao governo
 
Representantes de diversas entidades do agronegócio estiveram na manhã desta quarta-feira (01/02) em reunião com representantes do governo e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Odacir Klein, para apresentar gargalos do setor produtivo, além de sugerir soluções. O ponto crucial abordado pelo presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, foi o projeto de lei (PL) 214, que contingencia benefícios fiscais concedidos por meio de créditos presumidos de ICMS às empresas. O pleito é pela manutenção da medida em vigor para não impactar na competitividade dos laticínios. Fazem parte do grupo de trabalho sobre proteína animal representantes ligados ao leite, aves, suínos, bovinos e peixes.
 
Na ocasião, o dirigente fez um panorama do setor lácteo, enumerando as dificuldades e os gargalos para produtor, indústria, mercado e políticas públicas. A disponibilização de uma linha de crédito especial para pequenos produtores também está entre as demandas apresentadas. "Precisamos de algo facilitado, sem burocracia, que possa prever um limite mínimo para que o produtor tenha um oxigênio", descreveu Guerra. Para o dirigente, o ideal para garantir e fortalecer a atividade é ter um limite base de crédito pré-aprovado. Segundo dados do Sindilat, 30% dos produtores são responsáveis pela produção de 70% do leite captado no Estado, dado que demonstra a importância dos pequenos produtores. Guerra ainda citou a necessidade de implementação da Lei do Leite e formação de banco de dados sobre o setor subsidiar o aprimoramento de políticas públicas.
 
Este foi o primeiro de uma série de encontros que serão realizados no primeiro semestre de 2017. O objetivo é contribuir com a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas que fomentem as atividades no Estado. Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Branco, o secretário de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Minetto, e o coordenador das Câmaras Setoriais da Secretaria da Agricultura, Rodrigo Rizzo. 

Principais sugestões:

1. Manutenção dos créditos presumidos de forma isonômica (PL 214/2015).
2. Matriz tributária de incentivo nos produtos lácteos e de valor agregado para ampliação do mix e de novos produtos. 
3. Programa de incentivo à produção de Leite (Assistência técnica mediante Créditos Fiscais)
4. Carência na aplicabilidade das exigências das NRs nas indústrias.
5. Isonomia fiscal (competividade - guerra fiscal)
6. Convênio entre estado e municípios para melhoria dos acessos às propriedades. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Blairo Maggi diz que o Riispoa está sendo reformulado
O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), anunciou nesta segunda-feira (6) ter enviado à Casa Civil da Presidência da República sugestões de mudanças no Riispoa que facilitarão a vida dos produtores rurais. O Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) prevê normas de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo de produtos. Maggi participou, em São Paulo, de reunião comemorativa de 10 anos do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), órgão técnico da Fiesp, que teve a presença de Paulo Skaf, e do presidente do conselho, Jacyr Costa. No encontro, em que tratou do Riispoa, o ministro defendeu o programa Agro+, programa de desburocratização do setor, lançado no ano passado pelo Mapa, e que terá uma versão local no estado a partir do dia 20 deste mês. (As informações são do Mapa)
 

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