21/12/2016

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei da renegociação das dívidas dos Estados com a União, com a exclusão de quase todas as contrapartidas defendidas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sob o argumento de que o desgaste de aprovar medidas que congelarão salários e cortarão benefícios dos servidores estaduais cabia os governadores e assembleias legislativas. No capítulo que afetará todos os Estados em troca do alongamento do prazo para pagar as dívidas com a União, além das reduções nas parcelas até 2018, restou apenas a regra que limitará por dois anos o crescimento das despesas gerais dos Estados à inflação. Na prática será um congelamento dos gastos, a exemplo do que ocorrerá com a União, mas por um período bem mais curto ¬ o governo federal estará sujeito à regra por pelo menos dez anos. Já o Regime de Recuperação Fiscal, versão da Lei de Falências para os Estados, suspenderá o pagamento das dívidas por três anos.

O Rio de Janeiro, por exemplo, reduzirá seus custos em R$ 7 bilhões por ano com a medida, que visa também Rio Grande do Sul e Minas Gerais, hoje os com maior dificuldade financeira. Em troca do alívio maior, o projeto estabelecia regras mais duras que o regime geral. Quem aderisse teria que suspender reajustes salariais já acertados ¬ os demais Estados só estariam proibidos de dar novos aumentos ¬ e reduzir incentivos fiscais e tributários ¬ que os outros só não poderiam ampliar. Praticamente todas saíram da lei. As contrapartidas dependerão agora da negociação individual de cada Estado com a União, jogando o desgaste e as pressões sobre o acordo para o governo federal e governadores que já demonstram dificuldade de aprovar o ajuste fiscal. O ministro da Fazenda pediu calma nas avaliações sobre o resultado da votação e disse que ainda estuda se recomendará a sanção ou o veto ao presidente Michel Temer. "Estou vendo comentários sobre como 'perdemos oportunidade histórica'. Também não é assim. Não há dúvida de que, do nosso ponto de vista, se a lei já dissesse o que o Estado tem que cumprir, seria mais fácil", disse. Mas ponderou que caberá à Fazenda recomendar ou não a aprovação do plano dos Estados e ao presidente aceitar. Em nota, a Fazenda ressaltou dois pontos excluídos pelos deputados que considerava importantes ¬ a definição de qual seria a situação dos Estados para torná¬los elegíveis ao regime de recuperação fiscal e as condições que teriam que cumprir para readquirir a solvência fiscal e financeira ¬, mas destacou que só serão aceitos os planos "que, de fato, viabilizem esse equilíbrio". 

O governo tentou, ao longo de todo o dia, impedir a aprovação, articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM¬RJ), juntamente com líderes da base e da oposição, além de governadores. A avaliação era que se a votação ocorresse em fevereiro, com quórum mais alto, seria possível manter algumas contrapartidas. O líder do governo, André Moura (PSC¬SE), recomendou a deputados governistas que não registrassem presença e, por mensagens aos partidos, orientou o esvaziamento da sessão. Pela manhã, após reunião com Meireles, ele disse que as alterações "realmente inviabilizariam o projeto" e resolveriam apenas pontualmente o problema, que voltaria a ocorrer mais tarde. Parte da base, em especial a bancada da bala, que era contrária às contrapartidas e tentava impedir a votação, mudou de postura quando percebeu a estratégia do governo. "Suplico aos partidos em obstrução que desistam. Não vamos deixar para fevereiro porque aí o governo vem com o bloco para arrebentar e aprovar o projeto do Senado", afirmou o deputado Major Olímpio (SD¬SP). O Senado atuou na contramão dos deputados e, além de reincluir as contrapartidas excluídas pela Câmara, ainda apresentou outras dentro do regime especial. Maia insistiu na votação e, após acordo com a oposição para retirar mais contrapartidas, como a responsabilização dos gestores públicos que descumprirem as regras do Regime de Recuperação Fiscal e regras mais específicas para privatização de estatais dos Estados, conseguiu aprovar o texto. Moura, que é desafeto do presidente da Câmara, foi um dos 296 deputados que votaram a favor ¬ apenas 12 foram contrários ¬, mas não discursou nem manifestou a posição do governo em plenário. 

O presidente da Câmara chegou a criticar, enquanto presidia a sessão, a postura do ministro da Fazenda e a possibilidade de os deputados aprovarem, na última sessão antes do recesso, um aumento na contribuição previdenciária dos servidores estaduais, como estava proposto. "Estamos ouvindo o Ministério da Fazenda, mas não precisamos dizer amém", afirmou. Ele consultou o presidente Michel temer, que teria liberado a votação. Relator do projeto, o deputado Esperidião Amin (PP¬SC) afirmou que o texto da Câmara avançava sem invadir direitos de servidores ou prerrogativas dos entes federados. "Se formos derrotados, o governo haverá de dar outra solução, mas sem a cumplicidade do Congresso Nacional", disse. "A versão do Senado é draconiana", criticou. À noite, Meirelles negou que tenha trabalhado, junto com o líder do governo, para não aprovar o texto. "Não fiz reunião com líderes, não é o papel do ministro da Fazenda, e não negociei nada. Fizemos uma recomendação, [pois] julgamos adequado o projeto aprovado pelo Senado", disse. Além das dívidas com a União, o texto permitirá alongar R$ 9 bilhões em débitos de companhias habitacionais com o FGTS. Questionado se o resultado não mostra que o governo terá dificuldade para aprovar a reforma dá Previdência, Maia afirmou que a proposta será aprovada porque é necessária para garantir o pagamento dos benefícios no futuro. (Colaboraram Rafael Bittencourt, de Brasília, e Rafael Moro Martins, para o "Valor", de Curitiba). (Valor Econômico)

A produção de leite na Austrália atingirá, nesta temporada, o menor volume em vinte anos, devido à queda dos preços do leite fazendo com que os agricultores reduzissem seus rebanhos, disseram autoridades norte-americanas. O escritório do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) de Canberra disse que a produção australiana ficou sob pressão devido ao efeito conjunto das secas prolongadas e dos preços baixos. A produção para 2017 foi estimada em 9,3 milhões de toneladas, graças ao "rebanho leiteiro menor e à saída de indústrias". "A renda média das fazendas leiteiras caiu significativamente durante 2016 devido aos menores preços do leite ao produtor e à menor produção de leite por fazenda", disse o departamento. O USDA projeta a produção de leite em 2016 em 9,5 milhões de toneladas, abaixo da previsão oficial de 9,7 milhões de toneladas.

Preços baixos diminuem a produção
"Nos últimos anos, a indústria foi afetada por condições climáticas adversas e baixos preços internacionais dos produtos lácteos", disse o departamento. A queda internacional dos preços do leite começa a ceder, com os cortes na produção de leite. "A indústria de laticínios da Austrália foi parcialmente protegida pela queda dos preços internacionais, uma vez que cerca de 60% da produção é consumida no mercado interno." "No entanto, em abril de 2016, os principais processadores cortaram os preços do leite dentro da porteira", disse o departamento. "Após os cortes nos preços do leite, alguns dos quais foram retroativos, muitos produtores tornaram-se não rentáveis e em resposta abateram os bovinos leiteiros e removeram as vacas da produção."

Melhoria das perspectivas de pastagem
Mas o departamento observou uma "tendência mais positiva" para a produção leiteira, graças a um clima melhor e ao crescimento das pastagens desde meados de 2016. "As fortes chuvas em grande parte do leste da Austrália puseram fim à seca em algumas regiões e reduziu a necessidade de suplementos alimentares. A previsão de chuva para três meses até dezembro de 2016 também é positiva, apesar da intensa chuva em algumas regiões e alagamentos poderem afetar a produção de leite", disse o departamento. "Espera-se que o crescimento das pastagens seja significativo e consistente em Victoria, que responde por 60% do rebanho leiteiro nacional". O USDA disse que as melhores condições eram "suscetíveis de reduzir o abate do rebanho em 2017 e pavimentar o caminho para a recomposição gradual do rebanho". (AgriMoney - Tradução Livre: Terra Viva)

Produção/UE

A produção mundial de leite deverá ter um crescimento moderado nos próximos dez anos segundo o último boletim de previsões a médio prazo da Comissão Europeia (CE). O aumento será impulsionado por contínuos incrementos no consumo de produtos lácteos. A queda na renda e o crescimento demográfico nos faz pensar que a demanda mundial crescerá a um ritmo relativamente mais lento, de 1,8% ao ano (equivalente a 16 milhões de toneladas adicionais por ano). O crescimento da produção na União Europeia (UE) é estimado em média de 1,3 milhões de toneladas por ano (1,4%) nos próximos 10 anos. O aumento do consumo interno, em particular queijos, que absorverá parte deste crescimento. No entanto, o excedente será destinado ao mercado externo. Sendo assim, a previsão é de que a UE se transforme no maior exportador mundial de produtos lácteos até 2026, ficando à frente da Nova Zelândia. Os preços deverão continuar pressionados para baixo no curto prazo, diante dos elevados estoques de intervenção do leite em pó desnatado. A expectativa é de que os preços fiquem acima de € 32/100 kg na segunda metade do período de projeção, ou seja, entre 2021-2026. Apesar do atraso na chegada do aumento de preços. A CE estima que a rentabilidade das fazendas se manterão estáveis graças ao menor custo da alimentação animal. (Agrodigital - Tradução livre: Terra Viva)

Ministério da Agricultura negocia recursos externos para fortalecer defesa agropecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está negociando junto ao Ministério do Planejamento pedido de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão, junto ao Banco Mundial (Bird) ou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados à implementação do Plano de Defesa Agropecuária.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, os recursos deverão ser repassados em três parcelas anuais de R$ 400 milhões. É a primeira vez que o Mapa busca recursos internacionais para realizar projetos de estruturação da defesa agropecuária.

O dinheiro será destinado ao fortalecimento dos laboratórios oficiais; reforço dos sistemas de defesa agropecuária; projetos de controle das moscas das frutas; gestão das áreas de fronteira; programas de controle da aftosa, da peste suína clássica e da tuberculose e brucelose bovinas. Também será direcionado para a melhoria do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a revisão das normas da defesa agropecuária.

Conforme Rangel "esse é o momento de novos investimentos na defesa, para que o Mapa faça frente aos desafios dos próximos dez anos, entre eles o de ocupar 10% do mercado agrícola mundial". (As informações são do Mapa)

Leite/China

A satisfação do cliente está caindo entre os consumidores de lácteos chineses. De acordo com o último relatório de pesquisa nacional sobre as atitudes dos shoppers de leite líquido, o público está exigindo produtos de maior qualidade. Os resultados da pesquisa realizada pela Associação Chinesa para Qualidade (CAQ), um monitor de normas, podem ser divididos nas principais áreas: satisfação, formato e distribuição. A primeira diz respeito à satisfação, à imagem de marca e à qualidade percebida - cada uma das quais, segundo o relatório, diminuiu no último ano. Apesar desta tendência declinante em opiniões ser apenas marginal, ainda deveria ser vista como aviso claro para os fabricantes de leite e fornecedores, escreveram os autores.

De acordo com o CCM, analista do mercado chinês, os consumidores de leite são sensíveis ao preço, embora, ao mesmo tempo deem cada vez mais valor à qualidade e proveniência e respondam pouco à atividade promocional. Cada vez que os preços se elevam, consequentemente os níveis de satisfação diminuem, detectou o CCM. O relatório também destacou o aumento da popularidade do leite fresco e do leite UHT. O UHT, em particular, ganhou apoiadores, porque seu processo de esterilização de alta temperatura garante aos consumidores temerosos que as bactérias foram tratadas. Pouco mais de 30% do mercado prefere o leite UHT, constatou a pesquisa do CAQ, enquanto a segunda maior preferência pertence ao leite fresco, devido, principalmente, aos seus valores nutricionais em relação ao leite processado.

O terceiro ponto importante diz respeito a uma preferência considerável pelo leite líquido sobre o leite em pó, que os analistas relacionam à consciência das propriedades nutricionais do leite líquido. E o último lida com as preferências de distribuição: os supermercados ainda representam os lugares mais convenientes para a compra de leite. Segundo a pesquisa, quase 90% dos entrevistados preferiram supermercados, enquanto o comércio online foi responsável por apenas 2% do mercado de leite comprado. Lojas de conveniência e entrega direta foram os segundo e terceiro canais mais populares após as vendas nos supermercados.

Como um defensor do potencial que o mercado de lácteos da China tem para fornecedores de leite internacionais, o CCM disse que a mudança nas preferências dos consumidores tem criado novos mercados de lácteos abertos para recém-chegados abastecerem. Estes mercados agiriam como um contrapeso para o baixo crescimento da demanda de leite líquido que a indústria tem visto nos últimos anos, acrescentou. (Dairy Reporter - Tradução Livre: Terra Viva)