05/11/2015

Comissão de Agricultura declara apoio à derrubada do PL 214

Em busca de apoio à derrubada do PL 214, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) reuniu-se nesta quinta-feira (5/11) com os deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro foi reforçar os impactos negativos que a redução de 30% dos créditos presumidos terá sobre o setor lácteo. O presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito, endossou apoio, externou sua preocupação com a perda de competitividade do setor e garantiu que irá analisar os dados a fim de corroborar na discussão com o governo estadual. "Internamente, vamos discutir os impactos do projeto e buscar alternativas para que o setor lácteo não seja prejudicado", destacou Brito. Para o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o apoio da Comissão de Agricultura é fundamental para garantir a derrubada do projeto. O relator da matéria, deputado Elton Weber, referendou sua posição contrária ao PL e destacou que a medida só estimula a entrada de leite de outros estados no Rio Grande do Sul. Se o Poder Executivo não retirar o PL de tramitação, Weber garante que apresentará seu relatório com emendas.

Durante o encontro, Guerra também destacou a necessidade de investimento no setor, principalmente na sanidade do gado leiteiro. "Se quisermos continuar exportando o leite gaúcho mundialmente precisamos pensar na saúde do nosso rebanho", pontuou Guerra. Para isso, segundo o presidente, é preciso pensar e criar políticas públicas que auxiliem no controle de doenças como, aftosa, tuberculose e brucelose. "O Estado precisa incentivar o desenvolvimento do setor primário e não prejudicá-lo. A agroindústria é essencial para que o Rio Grande do Sul possa voltar a crescer", reforçou o vice-presidente da Comissão, deputado Sergio Turra. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Crédito: Vinícios Sparremberger

 

 

Ministério da Agricultura vai reestruturar Sisbi-POA

Instituído há quase 10 anos, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), modelo que ainda patina para deslanchar, está prestes a ser renovado. Normatizado por decreto em 2006, o sistema registrou adesão de apenas seis estados, do Distrito Federal e 26 municípios até este ano, participação baixa e que colocou em evidência a necessidade de reestruturação, discutida desde o início do segundo semestre por um amplo grupo de trabalho. 

As propostas finais, elaboradas após oficinas e reuniões do grupo de trabalho, foram divulgadas na sexta-feira e contemplam sugestões de diretrizes relacionadas à hierarquização, sustentabilidade, modernização e capacitação/educação sanitária. Essas quatro esferas foram tratadas individualmente pelos integrantes do grupo como macrotemas, explica o fiscal federal Márcio Tondero, que representou a Superintendência Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul (SFA-RS) nas discussões.

Entre as diretrizes estabelecidas no documento, Tondero destaca que em relação à hierarquização foi definida a importância de haver uma coordenação central. Outro ponto de destaque é a modernização, que segundo os integrantes do grupo técnico, deve focar na análise de risco. Já na área de capacitação e educação sanitária, o consenso é o de que a formação deve ser promovida nas três esferas do poder executivo, abrangendo municípios, estados e a União. "A operação do Sisbi ainda tem pouca adesão e esperamos que seja ampliada. Já existe hoje a legislação", contextualiza Tondero. 

Uma das proposições para ampliar a adesão ao Sisbi-POA é fazer sensibilização junto às prefeituras para implantação dos serviços municipais e posteriormente o Sisbi. "No âmbito dos municípios ainda há muita fragilidade, porque as transferências de renda ocorrem por emenda parlamentar." Essa condição evidencia a importância de outro pilar do documento: a sustentabilidade. "Defendemos que seja instituída uma forma de arrecadação de recurso, um fundo, para viabilizar as operações municipais." 

O Ministério da Agricultura abriu o documento para consulta popular até o dia 22 de novembro. A íntegra das propostas pode ser acessada no site do órgão: www.agricultura.gov.br.

Para o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), "o modelo foi construído com boas intenções, mas não deslanchou". Defensor da reestruturação do Sisbi, o parlamentar ressalta que é fundamental buscar formas de viabilizar a inspeção nos municípios e estados. "A demanda é muito superior em relação ao número de servidores." 

Souza tem fomentado o debate sobre a inspeção privada como saída para esse impasse. Esse formato já está em funcionamento, por exemplo, em Santa Catarina, onde a inspeção é feita por empresas habilitadas e a fiscalização fica a cargo do poder público. "O Sisbi-POA ainda não mostrou a que veio", diz o deputado, que irá avaliar o documento e submeter propostas à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. 

A questão da inspeção privada é polêmica e, segundo Tondero, foi discutida pelo grupo de trabalho que formulou a proposta de reestruturação do Sisbi. "O consenso é de que não se pode dissociar as duas áreas", revela. Ele sustenta que somente um funcionário concursado tem legitimidade para agir em caso de identificação de produtos inadequados para consumo. "Só esse profissional teria poder de retirar imediatamente produtos da cadeia produtiva", pontua. "Outros países, que importam nossos produtos, foram claros que não aceitavam esse modelo. Nosso sistema veterinário não seria reconhecido pelos principais importadores", diz. (Jornal do Comércio)

Aproveitamento do colostro será debatido em audiência na Câmara

A audiência da Câmara para debater o aproveitamento do colostro bovino na alimentação humana será no próximo dia 19, em Brasília. Iniciativa do presidente da Subcomissão de Política Agrícola, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), o encontro foi baseado em estudo da médica veterinária Mara Helena Saalfeld, da Emater/RS, premiada pela Unesco e outras entidades por pesquisas na área.

Hoje, o colostro não pode ser aproveitado para fins de alimentação humana devido à falta de legislação específica no Brasil. Em países da União Europeia, Turquia, Nova Zelândia, por exemplo, o colostro é utilizado como suplemento alimentar e no combate a problemas gastrointestinais. (Assessoria de Imprensa Deputado Alceu Moreira)

China: abandono da política de filho único possivelmente impactará na indústria de lácteos

Justo quando boas notícias para a indústria de lácteos pareciam escassas, a China declarou que está abandonando sua política de filho único e começará a permitir que todos os casais tenham dois filhos. Embora os demógrafos há muito sabiam sobre o desastre do crescimento da população da China, o governo chinês foi lento em reconhecer o declínio nas taxas de natalidade do país. Um primeiro passo foi o relaxamento das leis em 2013, que permitiu que casais que fossem filhos únicos tivessem dois filhos. Porém, o anúncio feito semana passada é do fim completo da política dos anos setenta. A China é um dos maiores mercados do mundo para fórmulas infantis e leites em pó, de forma que essa é uma notícia bem vinda aos processadores de lácteos do mundo.

Embora muitos na indústria atribuam a crescente demanda de lácteos da China à demanda em expansão por fórmulas infantis e leites em pó, dados do Banco Mundial mostram que as taxas de natalidade caíram para 12,1 por 1000 em 2013, de acordo com o Bloomberg. Essa taxa de natalidade está bem abaixo do pico da China, de 23,2 por 1000 alcançado em 1987. Além disso, o Bloomberg reportou que a atual taxa de natalidade está abaixo das taxas nos Estados Unidos (13 por 1000) e Malásia (18 por 1000). A queda na taxa de natalidade na China, entretanto, é um número que não pode ser subestimado devido ao fato de o país ter a maior população mundial, de 1,36 bilhão de pessoas.

 

Os especuladores de mercado esperam que casais jovens imediatamente comecem a ter mais filhos, impulsionando uma onda de demanda por fórmulas infantis, que o mundo ainda não teve. Como resultado, os comerciantes começam a apostar nos mercados de leite em pó na expectativa de que uma maior demanda seja provocada. Entre novembro de 2013 e junho de 2014, a China importou 707.251 toneladas deleite em pó integral, 84% a mais do que no período entre novembro de 2012 e junho de 2013. Para o desespero dos comerciantes, as mulheres chinesas mais jovens, assim como muitas mulheres ocidentais, estão chegando às cidades, entrando em universidades e começando uma carreira - coisas que adiam o começo de uma família para mais tarde na vida. Para aqueles que possuem muito estoque de leite em pó, a falta de demanda levou ao fim das compras e o mercado de lácteos a capitular. Como resultado dos grandes estoques, as importações de leite em pó integral da China caíram 55% entre julho de 2014 e junho de 2015, comparado com o mesmo período do ano anterior.

A China parece estar tomando medidas para se antecipar ao que poderia ser potencialmente desastroso para o governo, à medida que o número de trabalhadores decresce, mas um aumento na população da China não é garantido. Possíveis consequências do menor número de trabalhadores incluem aumento de salários e perda de produção, à medida que os processadores buscam produtores mais baratos - eventos que poderão levar à desaceleração econômica. A questão que permanece é como os jovens casais reagirão às notícias. Embora pais que querem uma porção maior da nutrição de suas crianças recorram aos produtos lácteos e representem uma oportunidade se essas famílias tiverem mais filhos, o caminho para a expansão da demanda por lácteos poderá ser árduo. Com a queda de 2014-15 fresca ainda na mente das pessoas, parece menos provável que haja uma corrida pelo leite em pó como vista no final de 2013 - embora não dê para ter certeza quando há uma oportunidade em andamento. (As informações são do Daily Dairy Report)