O Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat) obteve uma importante vitória, nesta quinta-feira (29/10), na construção do projeto de lei que trata da produção, comercialização e transporte de leite no Rio Grande do Sul. Na discussão, o Sindicato garantiu que havendo irregularidades, os estabelecimentos de processamento, os postos de refrigeração de leite e os transportadores responderão solidariamente às infrações previstas na lei.
Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, essa inclusão é importante e fundamental para coibir infrações. Pelo texto anterior, os transportadores identificados em uma situação de irregular apenas seriam desclassificados pela empresa, e o governo do Estado excluiria o mesmo da habilitação para o transporte, não sendo responsabilizados monetariamente se cometessem alguma infração.
O debate ocorreu em reunião que definiu o texto do projeto e contou com representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, IGL, Farsul, Fetag e Ministério Público Estadual. Segundo o coordenador do debate, deputado estadual Gabriel Souza, a nova redação será encaminhada na próxima terça-feira à Casa Civil. A expectativa é de que em 10 dias, o projeto final, que deverá se chamar Lei do Leite, seja apresentado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, garantindo assim a votação no plenário ainda neste ano.
Durante a reunião, o secretário estadual de Agricultura, Ernani Polo, parabenizou o grupo pela busca do ‘entendimento’ em conjunto na elaboração do projeto. “Estamos construindo uma legislação que é necessária, mas, o mais importante, é que será possível aplicá-la”, afirmou.
Foto: Debate sobre o texto do projeto de lei do Leite ocorreu na Assembleia Legislativa
Crédito: Divulgação/Sindilat