Lideranças do setor industrial gaúcho reuniram-se na manhã desta quarta-feira (28/10) em audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, para defender em coro a retirada, por parte do governo, do projeto de lei 214. O projeto que prevê a redução de 30% da apropriação dos créditos presumidos das empresas foi amplamente criticado durante o encontro por retirar a competitividade dos empreendimentos do Rio Grande do Sul em comparação a outros estados da federação.
Presente ao encontro, o diretor-secretário do Sindilat, Renato Kreimeier, destacou o impacto negativo que tal medida pode trazer aos investimentos no setor. Como exemplo, citou a ampliação da planta da CCGL para 1 mi litros/dia e também a construção de nova planta da Cooperativa Santa Clara para produção de 400 mil litros/dia. “É fato. Se o projeto for aprovado, inúmeras indústrias deixarão de investir no Estado”, disse. Para Kreimeier, o setor lácteo não tem espaço para a retirada dos créditos presumidos nesse momento.
O presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Nestor Freiberger, ponderou que é preciso desconstruir a visão de que o crédito presumido é um benefício e sim um mecanismo de equalização tributária. “Ele (crédito presumido) foi criado como ferramenta do poder público para incentivar a produção local e fazer frente à guerra fiscal no Brasil”, disse. Freiberger ainda destacou que uma possível aprovação do PL 214 implicaria não só no aumento do custo do produto, mas principalmente na redução direta de 2,3 mil vagas de emprego no setor e de 75 milhões de quilos na produção de frango.
Comandada pelo deputado Adilson Troca (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a audiência foi solicitada pelo deputado Zé Nunes (PT). O encontro lotou a casa e contou com a presença de diversos parlamentares, entre eles o deputado Elton Weber (PSB) que voltou a afirmar sua intenção de, se o texto permanecer na Casa, apresentar emendas. O Secretario do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, destacou a necessidade de transparência para que se possa, em conjunto, encontrar um equilíbrio entre a indústria e o governo.
Crédito: Luiz Moren/Assembleia Legislativa