18/05/2015
Como já foi publicado no MilkPoint, na terça-feira (12/05) a ministra Kátia Abreu se reuniu com representantes do setor produtivo.
Nesse encontro foi apresentado um conjunto de ações e metas para melhorar, no horizonte de quatro anos, a competitividade da cadeia do leite nos cinco maiores Estados produtores: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Goiás.
A organização das medidas em prol da competitividade setorial foi classificada em seis pilares fundamentais:
1. Assistência técnica;
2. Política Agrícola;
3. Sanidade animal;
4. Qualidade do leite;
5. Marco regulatório;
6. Promoção ao consumo de lácteos.
Fontes presentes na reunião informaram ao MilkPoint ainda que a Ministra mencionou criar um sétimo pilar: Melhoramento genético.
Agora, com o sumário executivo do projeto liberado, abaixo apresentamos as medidas classificadas de acordo com seus respectivos tópicos (pilares).
Assistência Técnica
A proposta tem como objetivo a ascensão dos produtores de leite das classes D e E, para a classe C, prevendo atender um grupo de aproximadamente 80 mil produtores no período de 4 anos. O trabalho terá como base as tecnologias disponíveis e aplicáveis às diversas realidades brasileiras, muitas delas desenvolvidas e/ou aprimoradas pelas instituições de ensino e pesquisa, permitindo a melhoria da produção, da produtividade e da qualidade do leite do produtor. Há também foco a gestão financeira em busca da rentabilidade do negócio.
Pretende-se também que o leite chegue às plataformas das indústrias com padrão de qualidade superior.
Política Agrícola
Disponibilidade de financiamentos de custeio e investimento é essencial para promover incrementos em produtividade. Investimentos em tecnologias para a modernização da atividade contribuirão para melhoria da qualidade do leite, que consequentemente gera maior rendimento na industrialização.
Concomitantemente, são necessárias ações para escoamento da produção. Ou seja, adequações nos instrumentos de apoio à comercialização, de forma a garantir a sustentabilidade na aquisição do leite dos produtores. Estas adequações vão desde ajustes nos montantes tomados pelas empresas e cooperativas, chegando até a atualização dos preços mínimos do leite nas diversas regiões.
Sanidade Animal
Além de ser uma questão de saúde pública, afeta diretamente a produtividade e limita a abertura de novos mercados aos produtos lácteos. O projeto pretende revisar o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), sendo que a principal proposta de alteração é a categorização dos estados em classes (prevalências, estimadas por estudos padronizados e realizados pelos serviços veterinários oficiais) e níveis de controle (ações de defesa sanitária animal).
A quantidade de estabelecimentos pecuários que apresentam animais reagentes para brucelose e tuberculose, é ferramenta de escolha de estratégia, evitando o desperdício de tempo e recursos. No mínimo 80% das bezerras sejam vacinadas contra brucelose nos próximos 2 anos.
Ressalta-se que Santa Catarina, devido ao baixo nível de prevalência para brucelose, encontra-se em estágio de erradicação da doença, motivo pelo qual é o único estado que não tem obrigatoriedade da vacinação. O MilkPoint publicou também essa semana que o estado é uma zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Qualidade do Leite
Para melhorar a qualidade, integridade e segurança do leite produzido nos estados beneficiados, foram estipuladas algumas metas que darão continuidade ao avanço no desafio de ampliar o consumo interno e tornar nosso produto competitivo nas exportações.
• Reestruturação do Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL)
• Criação do Sistema Nacional de Monitoramento Espacial e Temporal para Melhoria da Qualidade e Competitividade do Leite (SIMQL)
• Aprimoramento do Sistema SIGSIF e da Plataforma PGA
• Fortalecimento da Rede de Laboratórios
Marco Regulatório
O respeito concorrencial é fundamental para o desenvolvimento de uma competição isonômica do setor industrial. Para tanto, trabalho conjunto entre o MAPA e o setor privado para a atualização dos artigos referentes a lácteos no RIISPOA, e a publicação de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQs) de derivados de leite é previsto. Ao mesmo tempo, é preciso a harmonização dos parâmetros de qualidade entre os serviços de inspeção Federal, Estadual e Municipal.
Também há a reestruturação da Divisão de Inspeção de Leite e Derivados (DILEI) do MAPA, que, entre outras coisas, permitirá maior participação nas decisões que envolvam MERCOSUL, CODEX ALIMENTARIUS, entre outros fóruns nacionais e internacionais.
Promoção ao consumo de lácteos
As ações neste pilar visam o aumento da demanda interna e o incremento das exportações. Valorizar a imagem dos lácteos, por meio de suas características nutricionais, é de extrema necessidade: atualmente o consumo per capita de lácteos do brasileiro, em equivalente leite, é de 180 litros por ano, abaixo de países vizinhos como Argentina e Uruguai e muito abaixo dos países europeus, principalmente em derivados como iogurtes e queijos.
Em relação às exportações será dada maior celeridade aos trâmites e procedimentos de exportação, além de priorizar a participação efetiva do governo brasileiro nas negociações bilaterais e/ou regionais para redução ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias. Confira aqui a apresentação do projeto. (Mapa)