05/05/2015
Após divulgar que apenas 25% dos imóveis rurais do país foram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2 de maio deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou segunda-feira (04/05) que a data para adesão será prorrogada para 5 de maio 2016, ampliando o prazo para os produtores rurais que não conseguiram se inscrever.
Segundo o novo Código Florestal, de 2012, os agricultores teriam até essa terça (05/05) para cadastrar seus imóveis rurais no sistema do CAR (Siscar), mas a possibilidade de prorrogação por mais um ano também estava prevista na lei.
A decisão da ministra do Meio Ambiente foi formalizada em portaria assinada ontem e que será publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.
O governo vinha sendo pressionado nos últimos dias por várias entidades do agronegócio que pediam mais tempo para os agricultores que ainda não concluíram o processo. O Ministério do Meio Ambiente recebeu 48 pedidos de secretários de meio ambiente, produtores, Ministério Público e bancadas parlamentares para que a data final fosse estendida.
O MilkPoint divulgou aqui que na última quinta-feira, 30 de abril, um decreto da presidente Dilma Rousseff já havia autorizado à ministra Izabella Teixeira a prorrogar os prazos do CAR. Antes, essa competência era da Presidência da República.
O Serviço Florestal Brasileiro também informou ontem que apenas 52,8% das áreas de imóveis rurais passíveis de cadastro foram inseridas no Siscar, o equivalente a 196,7 milhões de hectares. Ao todo, foram cadastrados 1,4 milhão de imóveis rurais até o último dia 2 de maio.
A ministra ainda informou que somente entre a quinta-feira, 30 de abril, e o sábado, 2 de maio, o sistema do CAR recebeu a adesão de 30.753 hectares de propriedades rurais. O total de área passível de cadastro no país, porém, é de 373 milhões de hectares.
Segundo Izabella Teixeira, apesar de o governo ter comemorado o fato de 65% dos assentamentos de reforma agrária do país terem aderido ao CAR, a maior dificuldade de cadastro é em pequenas propriedades rurais, onde o governo pretende fazer um trabalho especial para incentivar a adesão. Isso porque dentro do universo de imóveis passivos de cadastro o maior número é de pequenas propriedades.
Dentre todos os imóveis cadastrados no Siscar, o maior porcentual de adesão está entre os de até 100 hectares, que correspondem a 82,8% das propriedades cadastradas. O Estado com a maior adesão proporcional à sua área passível de cadastro é o Mato Grosso, com um índice de 99%. O Estado tem propriedades de grande porte e é o maior produtor nacional de soja.
A menor adesão veio do Estado do Rio Grande do Sul, que mostrou desempenho inferior a 1% em hectares cadastrados.
Contudo, a região com o melhor indicador de adesão ao CAR foi a Norte, onde foram inscritas 70% das áreas passíveis de cadastro.
"Considerando 2014 como um ano muito complexo do ponto de vista político, um ano de eleições, tivemos um bom desempenho no CAR", afirmou a ministra juntamente com o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário. "A expectativa é que ainda em 2015 possamos ter a adesão de 100% das propriedades", acrescentou.
As informações são do Jornal Valor Econômico.