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O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, participou nesta terça-feira (12/4) do programa Pampa Debates, apresentado pelo jornalista Armando Burd. Ao lado do deputado Enio Bacci, do ex-deputado Cassiá Carpes e do advogado e desembargador aposentado Genaro José Baroni Borges, Guerra debateu o cenário da política nacional e os entraves que se impõe ao setor produtivo. "Em época de briga de gigantes, quem sai esmagado é a grama", pontuou o empresário referindo-se às dificuldades que a crise política e econômica gera no campo e na indústria. Questionado sobre sugestões para o desenvolvimento do país, Guerra pediu ética, planejamento e transparência aos gestores públicos. O programa foi transmitido pela TV Pampa ao vivo. 

A falta de controle sobre o fracionamento de produtos de origem animal no varejo tem gerado controvérsia. A deficiência foi alvo de alerta de autoridades sanitárias ligadas ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Secretaria da Agricultura (Seapi) que estiveram presentes, nesta terça-feira (12/4), no encontro "Antes de Comer, Melhor Saber", promovido pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), em Porto Alegre. O assunto é polêmico porque há um emaranhado de legislações que regem os procedimentos, algumas datadas de 1952, antes mesmo da existência dos supermercados no Brasil. Entre elas está a lei federal nº 7.889/89 e o decreto da Seapi nº. 39.688, que limitam a manipulação dos alimentos em ambientes comerciais, uma vez que a atividade é caracterizada como um processo industrial. Uma das exigências é que os estabelecimentos tenham responsáveis técnicos pela inspeção e que solicitem autorização junto ao Sistema de Inspeção Municipal (Sim). Sem um entendimento sobre a quem cabe a fiscalização do fracionamento desses alimentos, o que se vê é um controle falho. Apesar de a averiguação comercial caber à Vigilância Sanitária, ela não está diretamente incumbida do controle de procedimentos industriais, tarefa essa do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Agricultura ou da Inspeção Municipal.

Preocupados, os supermercadistas querem saber como se enquadrar na norma vigente e o que podem fazer a respeito. O presidente da Agas, Antonio Cesa Longo, pontuou que a maioria dos varejistas quer cumprir à risca as determinações legais, mas não sabe como. Segundo ele, é inviável que pequenos estabelecimentos, como "mercadinhos de bairro", tenham responsáveis técnicos permanentes conforme exige a legislação. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público RS, Caroline Vaz, há uma força-tarefa para aumentar a fiscalização. Um exemplo é a campanha Segurança Alimentar RS, capitaneada pelo MPE. Com o slogan "Antes de Comer, Melhor Saber", a proposta é conscientizar varejistas, produtores e consumidores sobre a importância de atender ao regramento e, em caso de inconformidade, denunciar aos órgãos competentes. Sem isso, diz ela, "o poder público não tem como ajudar".

Fracionamento envolvem alimentos de origem animal

As limitações para o fracionamento englobam carnes, embutidos e produtos lácteos. O fatiamento de queijo no varejo, por exemplo, é algo usual mesmo em estabelecimentos sem o devido licenciamento. Uma das soluções seria delegar a manipulação à indústria. Presente ao encontro, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) foi representado pela consultora de Qualidade Letícia Vieira Cappiello. "O problema é que não está certo quem fiscaliza o processo e assim ele fica sem controle", completou. Questionado sobre o assunto, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, foi enfático: "É um assunto importante e envolve a indústria uma vez que podemos oferecer ao varejo produtos embalados com pesagem precisa e dentro do padrão de qualidade exigido pela legislação".

Segundo a advogada especialista em saúde, chefe-adjunta do Centro Estadual de Vigilância em Saúde do RS (Cevs), Dora Barlem, mais de 200 municípios gaúchos não contam com o serviço de inspeção. A necessidade de instituir serviços de inspeção de alimentos em todos os 497 municípios do Estado foi consenso entre os participantes. Consciente da importância do debate, as entidades presentes comprometeram-se a realizar nova reunião para abordar o tema. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Operações de vendas interestaduais ao consumidor passaram a ter alteração no ICMS a partir de janeiro de 2016, incluindo o leite e seus derivados. Com a entrada em vigor da emenda Constitucional nº 87/2015, publicada em abril de 2015, alterou-se o §2º do art. 155, determinando que, nas vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes de ICMS, o tributo passe a ser partilhado entre o Estado de destino e o Estado de origem, cabendo a este o imposto correspondente à aplicação da alíquota interestadual e àquele o imposto relativo à aplicação da diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do Estado de destino. Até dezembro de 2015, o imposto caberia exclusivamente ao Estado de origem, sendo aplicada a alíquota interna.

A medida será implementada paulatinamente. Para isso, foi estabelecida uma regra de transição, pela qual a parcela do ICMS a ser paga ao Estado de destino aumentará progressivamente a cada ano, a partir de 2016, até corresponder integralmente à diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do Estado de destino, em 2019.

Confira o calendário:

2016: 40% para a unidade de destino, 60% para a unidade de origem;

2017: 60% para a unidade de destino, 40% para a unidade de origem

2018: 80% para a unidade de destino, 20% para a unidade de origem

2019: 100% para a unidade de destino

O advogado do Sindilat, Eduardo Plastina, explica que também haverá mudanças quanto ao cálculo do valor devido. Ele orienta que, para apurar o valor a ser recolhido, será necessário utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operação, depois utilizar a alíquota interestadual prevista para a operação, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem, para então recolher o imposto correspondente à diferença entre os valores calculados para a unidade federada de destino. Já o pagamento, acrescenta ele, deverá ser feito no 15º dia do mês subsequente à saída da mercadoria, caso o contribuinte possua cadastro no Estado de destino, ou quando da saída da mercadoria do estabelecimento do remetente, para contribuintes sem cadastro.

 

Crédito foto: Davizro Photography

O convênio de número 92, celebrado pelo Confaz em agosto de 2015, ordenou uma lista mercadorias e segmentos beneficiados pela substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS. Nela estão o leite UHT, leite em pó e derivados como o leite condensado, creme de leite e requeijão. A novidade é a inclusão de bebidas lácteas. O advogado do Sindilat, Eduardo Plastina, informa que itens não listados nos anexos nominados ou no convênio 155/2015 – que segue valendo – ficam fora da política referida. “Com a edição de ambos convênios, aquelas mercadorias e bens que não estiverem relacionados nos seus anexos não mais podem ser objeto de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS, estando automaticamente revogadas as determinações em contrário”, pontuou ele.

O convênio 92 também instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), um identificador que auxiliará no reconhecimento das mercadorias passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. “O contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto”, explica Plastina.

A lista completa das mercadorias contempladas no Convênio CONFAZ ICMS no 92/15 estão disponíveis no link:https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenios-icms-92-15.

Em relação ao Rio Grande do Sul, o Apêndice II do RICMS (Decreto no 37.699/97) foi alterado para incluir o código CEST ao lado da descrição das mercadorias. A íntegra do RICMS, bem como do mencionado Apêndice, pode ser acessado http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositiv e=&inpDsKeywords=.

 

Crédito Foto: Igorkorsynskiy 

 

Os produtos lácteos e as nozes vão ganhar espaço mais uma vez na FestLeite de Anta Gorda, que, neste ano, chega a sua sexta edição. A feira será realizada de 28 de abril e 1º de maio, no Parque Municipal de Eventos, e tem apoio do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat). A programação inclui o Simpósio da Cadeia Produtiva do Leite, Exposição do Gado Leiteiro, Salão da Gastronomia, Feira Comercial e Industrial, além de shows, como o das duplas sertanejas Lucas & Felipe e João Neto & Frederico.

A primeira FestLeite ocorreu em 2006, quando o município de Anta Gorda percebeu o potencial do gado leiteiro na região e a importância de investir na produção. De lá para cá, a atividade só se expandiu e, hoje, são 600 famílias atuando na captação de 22 milhões de litros ao ano. "O objetivo da feira é promover mais crescimento neste setor, além de apresentar investimentos em genética, novas tecnologias e produtos", pontua o prefeito Neuri Dalla Vecchia. Segundo ele, a organização do evento, em conjunto com a Administração municipal, trabalha para mostrar o potencial de Anta Gorda na cadeia laticinista. "Queremos que a comunidade veja o que é capaz de fazer de forma a incentivar as produções nas famílias", salientou.

A expectativa para a edição deste ano é contar com 200 animais na exposição de gado leiteiro, que reúne criadores de diferentes raças habilitados para feiras nacionais. Apesar da abordagem técnica e voltada ao homem do campo, a FestLeite também tem programação para a comunidade, como o Salão da Gastronomia, cantina, além de trenzinho e helicóptero que circulam por pontos da feira e da cidade. Segundo Dalla Vecchia, o visitante ainda poderá participar de degustação de produtos lácteos, da Vitrine do Leite (apresentação de receitas) e shows artísticos que devem levar mais de 45 mil pessoas à exposição. 

As potencialidades do mercado chinês para os produtos alimentícios brasileiros foram abordadas durante palestra do advogado e CEO da China Invest, Thomaz Machado, realizada na tarde desta terça-feira (5/4) na Asgav. Segundo ele, há falta de produto para atender ao mercado chinês, que está aberto às importações de itens com valor agregado. O principal entrave, cita ele, é o desconhecimento dos chineses quanto às potencialidades da produção nacional e dos brasileiros em relação às demandas chinesas. E citou o leite em pó, principalmente as fórmulas infantis, como um grande filão a ser aproveitado pelos laticínios brasileiros. “Uma lata de leite em pó custa mais de US$ 40 nas prateleiras da China”, exemplificou.

O empresário ainda falou sobre o projeto The Best of Brazil, que é um espaço de 1.000 m² onde estão expostos produtos alimentícios e congelados fabricados no Brasil e que constituem em uma espécie de entreposto para aquisições pelas redes chinesas. O essencial, pontua Machado, é abrir canais de vendas que coloquem o produto acabado do Brasil nas gôndolas da China, independendo da amplitude do negócio. “Vender para uma cidade já é uma grande conquista”, frisou.

Presente ao encontro, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, pontuou dificuldades nas negociações com as comitivas chinesas que vêm constantemente ao Brasil. “Geralmente são criadas barreiras e eles sempre querem saber como podemos abrir nosso mercado para os produtos deles”. Acompanhando o debate, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, destacou o trabalho realizado na definição de marcos regulatórios no setor lácteo, seguindo o caminho da avicultura e da suinocultura.

A aproximação entre o mercado gaúcho e os importadores chineses é fomentada pelo governo do Estado e foi intermediada pela Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais. Segundo o assessor técnico da Sedai, Leonardo Gaffrée, o cenário de câmbio desvalorizado é ideal para potencializar ganhos no exterior e desviar produção em tempos de crise.

A China se desenvolveu agressivamente nos últimos 20 anos. Até 2013, explicou Machado, a China não pensava em importação. A partir de então, começaram a planejar as compras e, hoje, a política de governo é tornar-se o maior importador do mundo. “E eles estão se preparando para isso. Baixaram o imposto de importação e têm um total de 1,3 bilhão de pessoas”, pontuou, lembrando que 40% da população pertence à classe média o que, em breve, deve chegar a 60%. Outro aspecto importante diz respeito ao perfil do consumidor chinês. Machado citou que o consumidor tem o conceito de que o importado é sempre melhor do que o produto fabricado no mercado interno o que, em um primeiro momento, favorece muito países como o Brasil.

Representantes do setor lácteo e da Secretaria da Agricultura (Seapi) finalizaram, na manhã desta terça-feira (5/4), o texto do decreto que regulamentará a Lei do Leite. O prazo fixado para concluir o processo termina nesta quarta-feira (6/4).

Presente no encontro, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) foi um dos colaboradores ao propor diversos dos ajustes acatados pelo corpo técnico da Seapi. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, esteve presente na reunião e destacou como principais avanços a regularização do transvase e a mudança no sistema de responsabilização dos transportadores.

Assembleia Geral Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (28/3), aprovou o balanço do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) de 2015. A validação veio após parecer positivo emitido pelo Conselho Fiscal da entidade. Na ocasião, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, propôs a flexibilização do estatuto no que se refere ao limite de gastos do orçamento. Os associados presentes autorizaram a diretoria a extrapolar as despesas em até 20% desde que as demandas refiram-se a contas já previstas e aprovadas. Com isso, evita-se a realização de novas assembleias gerais de forma que a prestação de contas seja realizada nas reuniões mensais de associados.

Referindo-se ao decreto que regulamenta a Lei do Leite, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, pontuou aos presentes que os pedidos dos associados foram acatados pela Secretaria da Agricultura. Contudo, o assunto das penalizações ainda não foi abordado, mas a expectativa é que fique dentro do que o Sindilat espera. "Mostramos como o mercado funciona, que são poucas as cargas transportadas por fretes das empresas e que a maioria é terceirizada. As coisas estão andando dentro do que pensamos de forma a mostrar que há processos em que a indústria não pode se responsabilizar", frisou Palharini.

 

(Assessoria de Imprensa Sindilat)

 

O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) irá solicitar à Anvisa e ao Ministério da Agricultura mais prazo para que as indústrias incluam nas embalagens dos lácteos a informação sobre a presença de produtos alergênicos. O pedido, pontuou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, deve-se ao fato de que as empresas ainda têm muitas embalagens a serem utilizadas em estoque e, pela resolução 26/2015, o novo rótulo passará a ser exigido já em junho deste ano. As informações devem estar agrupadas imediatamente após a lista de ingredientes e com caracteres legíveis, em caixa alta, negrito e cor contrastante com o fundo do rótulo. A deliberação foi obtida em reunião de associados na tarde desta segunda-feira (28/3).

Na ocasião, Guerra ainda falou sobre a ação da Aslore, associação que protege o setor industrial em âmbito federal em relação à logística reversa perante órgãos fiscalizatório. Fundador da Aslore, o Sindilat participa da diretoria da entidade e convida os laticínios a também aderirem. Segundo o dirigente, a vantagem é que a associação desenvolve projetos nacionais de destinação adequada de embalagens que favorecem seus associados e, em um primeiro momento, demonstram sua preocupação com o tema. Além da proteção institucional, a Aslore também pode agir como consultora em ações individuais de empresas que queiram desenvolver seus próprios projetos.

 

(Assessoria de Imprensa Sindilat)

O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) realizou, na manhã desta quarta-feira (23/3), doação de 310 cestas de páscoa para as crianças da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE). Os kits incluem brigadeiro de colher, achocolatados e bebida láctea de frutas e foram entregues pelo presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, à primeira-dama Maria Helena Sartori, ao secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier, ao secretário adjunto, Josué da Silva Francisco, e ao presidente da FPE, José Luís Barbosa.

A ação, pontuou Guerra, busca dar às crianças atendidas pela Fundação um momento especial nesta Páscoa e integrar o empresariado nos projetos sociais do governo. “Buscamos auxiliar em ações como essa de forma a estimular outros setores da economia a se sensibilizarem em ajudar ao próximo. Nosso objetivo é gerar um efeito multiplicador do bem. Quem constrói somos nós. A nossa responsabilidade social perante esse processo é grande”, frisou o presidente do Sindilat.

O presidente da FPE pontuou que doações como esta permitem maximizar as ações da fundação, oferecendo às crianças oportunidades que, de outra forma, seriam inviáveis em função das condições financeiras do Estado. “Mais uma vez, o Sindilat demonstra sua sensibilidade e seu braço social. Isso mostra que uma instituição como essa, que representa um segmento tão importante da economia como o leite, pode, sim, além da economia e do resultado, fazer um gesto social. A Fundação recebe com muito carinho essa doação”, frisou Barbosa.

Parceira do Sindilat em diversas campanhas, a primeira-dama recebeu as doações destacando a solidariedade da sociedade gaúcha, que, durante sua gestão, esteve ao lado dos mais necessitados. “As crianças que estão sob proteção do Estado vão ter uma Páscoa diferenciada graças ao Sindilat”. Mesma tônica foi ressaltada pelo secretário Miki Breier: “Agradecemos ao Sindilat e queremos que cada instituição possa ajudar no que for possível para que possamos cuidar melhor das crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade”, pontuou.