Porto Alegre, 12 de janeiro de 2022 Ano 16 - N° 3.575
Governo do Estado entrega ofício com demandas do RS à ministra Tereza Cristina
Para acompanhar a visita da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (12/1), o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior esteve em Santo Ângelo, um dos municípios atingidos pela estiagem.
Demandas apresentadas no ofício entregue à ministra Tereza Cristina:
Viabilização de recursos federais para o fortalecimento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), bem como para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Viabilização de recursos federais para subsidiar juros das operações de crédito rural na agricultura familiar.
Viabilização de recursos federais por meio do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores que financiaram seus empreendimentos por meio do sistema de troca.
Concessão de bônus adimplência para a liquidação da parcela de custeio pecuário vincenda em 2022.
Disponibilização de grãos de milho via Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Aquisição de leite emergencial via Conab para impedir a queda do preço pago ao produtor.
Ampliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático da soja para permitir que o produtor que ainda não conseguiu realizar a semeadura possa se enquadrar no Proagro e no Seguro Rural.
Revisão da legislação ambiental de modo a interpretar a reservação de água como de relevante interesse social em partes das áreas de preservação permanente e com devida mitigação e recuperação e/ou ampliação de área protegida.
Regulamentação da Lei Federal 14.275, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19, como linhas de crédito com taxa de juros 0%, fomento produtivo com assistência técnica e flexibilização de garantias aos produtores de leite.
Medidas anunciadas pelo governo do Estado para mitigar efeitos da estiagem Programa Troca-troca
Ainda na semana passada, o governador autorizou ampliar o subsídio do programa Troca-Troca de Sementes de Milho de 28% para 100%. O programa é voltado à agricultura familiar e cumpre a função de incentivar o plantio de milho, um dos grãos que o RS tem déficit de produção.
Para ter acesso ao benefício, o produtor rural deve residir em município que tenha o decreto de situação de emergência homologado pelo governo do Estado por causa da estiagem. O valor aportado pelo Estado pode alcançar até R$ 15 milhões.
O prazo para que o produtor possa quitar os valores devidos ao Troca-Troca termina em abril. Até lá, o governo do Estado terá um panorama mais preciso sobre quais municípios decretaram situação de emergência e quais tiveram seus decretos homologados para poder orçar o valor total que será destinado ao subsídio.
Programa Sementes Forrageiras
É um programa de fomento para a agricultura familiar que serve para incentivar o plantio de pastagens, principalmente para atender o gado leiteiro.
No ano passado, os contratos somaram R$ 5 milhões e beneficiaram cerca de 11 mil famílias de agricultores familiares, que tiveram parte dos custos com as sementes forrageiras abatidos pelo Estado.
Na semana passada, Leite autorizou que o valor seja duplicado, caso haja necessidade. Ou seja, o aporte de recursos pode chegar a R$ 10 milhões. O programa paga até R$ 500 por CPF de agricultor familiar para a compra de sementes forrageiras. O produtor tem que pagar 70% deste financiamento às cooperativas e sindicatos até fevereiro do ano seguinte (até fevereiro de 2023, no caso). Os outros 30% são abatidos pelo Estado. O prazo para que os sindicatos e as cooperativas manifestem interesse em aderir ao programa segue até 15 de janeiro.
Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural
Os recursos para a execução do programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural devem ser liberados na próxima semana. Neste momento, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) vem concluindo os termos de referência necessários aos processos licitatórios das obras relacionadas à reservação de água no Rio Grande o Sul, os quais deverão ser conduzidos via Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Em um primeiro momento, a Seapdr concentrará os trabalhos na viabilização de quatro licitações para concretizar a perfuração de 750 poços, a implantação das 750 torres metálicas e caixas d’água, a escavação de 6 mil microaçudes e a implantação de 1,5 mil cisternas. (SEAPDR)
MPT-RS pede que empresas não sigam orientação do Ministério da Saúde para reduzir tempo de isolamento de funcionários com covid-19
Segundo procuradora, alteração no Guia de Vigilância Epidemiológica serve como recomendação para a população geral, mas não tem validade para ambientes de trabalho
Anunciada pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (10), a redução do tempo de isolamento para pessoas positivadas para covid-19 serve, por enquanto, apenas como orientação para a população geral, mas não deve ser seguida por empresas, segundo especialistas. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recomenda que empregadores não sigam a mudança, uma vez que duas portarias de junho 2020 prevendo um período de quarentena de 14 dias continuam em vigor.
As alterações constam na quarta versão do Guia de Vigilância Epidemiológica Covid-19. Na terceira versão, de março de 2021, a recomendação já era de quarentena de 10 dias, o que também não implicou em mudanças nas portarias.
Com a mudança, pessoas com quadro leve ou moderado se isolariam por, no mínimo, uma semana. Porém, se ao quinto dia completo o paciente estiver sem febre e sem uso de medicamento antitérmico há pelo menos 24 horas, ele poderia realizar o teste RT-PCR, o mais indicado, ou o antígeno. Se o resultado for negativo, poderia sair do isolamento, evitando aglomerações, viagens e contatos com pessoas com comorbidades até o décimo dia. Se for positivo, deveria manter o isolamento até completar o décimo dia.
A procuradora, que é a responsável regional pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, ressalta que o anúncio do Ministério da Saúde se baseia em uma recomendação do Center of Disease Control, órgão regulador dos Estados Unidos, que já havia sido muito criticada por especialistas em infectologia.
— Não há hoje segurança de que a pessoa pode retornar depois de cinco dias sem estar transmitindo, tanto que a orientação do Ministério da Saúde é de que do sexto ao décimo dia se siga adotando medidas como o uso de máscara bem ajustada ao rosto. A base dessa mudança é a necessidade econômica. Mas esse retorno antecipado pode se tornar um risco para o restante dos trabalhadores, porque pessoas assintomáticas também transmitem — analisa Priscila.
Integrante do grupo de trabalho nacional montado pelo MPT para estudar respostas aos riscos da pandemia, a procuradora avalia que uma redução no tempo de isolamento deveria ocorrer aliada a uma política de controle efetiva, com testagem adequada e atestado médico pós-contaminação, assegurando que não ha sintomas respiratórios que justifiquem a manutenção do afastamento. Como isso não costuma ocorrer, a orientação aos empregadores é de que respeitem os períodos estabelecidos nas portarias, de 14 dias.
— Recomendamos que se preserve o período hoje em vigor e caso o empregado apresente atestados médicos com previsão de afastamento por um tempo inferior, que a empresa complemente o período, para que não haja transmissão durante o trabalho. Não podemos esquecer que reduzir o tempo de isolamento pode repercutir em afastamentos posteriores de outros trabalhadores contaminados — adverte Priscila.
Advogado trabalhista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Gilberto Stürmer afirma que, do ponto de vista trabalhista, nada muda com o anúncio do Ministério da Saúde – conforme o docente, o tempo de afastamento seguirá sendo determinado pelo médico.
— Tanto para covid-19 quanto gripe ou outro tipo de doença, o trabalhador precisa consultar um médico e receber uma declaração dele dizendo que ele precisa se afastar por X dias. A orientação do Ministério da Saúde e as diretrizes trabalhistas legais são duas coisas diferentes — resume Stürmer.
No caso da covid-19, muitas empresas dispensam a apresentação de atestado médico para o afastamento, a fim de evitar a circulação do indivíduo e contaminação de terceiros. De acordo com o advogado, é questão de bom-senso. (Gaúcha ZH)
Leite UHT Santa Clara ganham novas embalagens
Às vésperas de comemorar 110 anos de história, a Cooperativa Santa Clara renova suas embalagens de leites UHT. Acompanhando as tendências do mercado, o produto passa a ser acondicionado em embalagens com o design clean, visual agradável, leve e elegante seguindo o conceito minimalista no qual menos é mais.
Atualmente, a industrialização do leite UHT está centralizada na Laticínios localizada em Casca/RS, inaugurada pela Cooperativa em 2019. A matéria-prima é proveniente de 2.505 produtores associados de 135 municípios gaúchos.
Nas versões Integral, Semidesnatado e Desnatado, os Leites Santa Clara podem ser encontrados em diversos pontos de venda no País. A marca fechou o ano de 2021 como o maior share de mercado em volume de leite no Rio Grande do Sul. Além disso, foi eleita a Melhor Fornecedora de Leites pelo no Carrinho Agas 2021, prêmio promovido pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). (Assessoria de Imprensa Santa Clara)
Jogo Rápido
As prefeituras de Bento Gonçalves, Farroupilha, Cachoeira do Sul e Protásio Alves anunciaram ter decretado situação de emergência por estiagem, ontem. A razão apontada são prejuízos na produção agropecuária, que vão de R$ 13 milhões em Protásio Alves, a R$ 302 milhões em Cachoeira do Sul. Os quatro municípios se somarão aos 200 que, segundo a Defesa Civil, já adotaram a mesma medida. Nos municípios serranos, a preocupação maior é com a fruticultura, milho e produção de leite. Em Cachoeira do Sul, é com soja, arroz e milho. (Correio do Povo)