Porto Alegre, 01 de outubro de 2021 Ano 15 - N° 3.512
Departamento técnico da SEAPDR estuda viabilidade de proposta do Fundesa
O Departamento de Defesa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), realiza neste momento um estudo técnico de viabilidade das sugestões propostas pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) quanto à readequação legislativa e de formato de parceria entre as partes. Até o final do presente exercício, um convênio entre a SEAPDR e a entidade ainda possibilita a transferência de recursos dos produtores rurais ao Fundesa, criado pelas cadeias de proteína animal (avicultura, suinocultura, pecuária de corte e de leite).
Este fundo é uma opção que o produtor rural tem de não recolher valores ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa). O convênio foi feito nos termos da Lei Estadual 12.380, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (SECIS).
No entanto, com o advento da Lei Federal de Parcerias 13.019, de 2014, e também diante de parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de comunicado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), o relacionamento jurídico terá que ser alterado para o formato de parceria. Em reunião, em julho, o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, entregou à secretária da Agricultura, Silvana Covatti, uma minuta de projeto de lei, o qual propõe celebração de acordos de cooperação com organizações privadas das cadeias produtivas.
O estudo de viabilidade, que está sendo providenciado pelo corpo técnico do DDA, irá embasar a análise jurídica a ser efetuada pela procuradoria setorial da PGE junto à Secretaria da Agricultura. Aguarda-se no curto prazo o encaminhamento de uma solução, vez que o assunto envolve recursos que são usados para indenização dos produtores rurais em caso de perda de bovinos, suínos e aves por enfermidade infectocontagiosa.
A estratégia desenhada pelo DDA levará em conta, inclusive, a tecnologia fornecida pela Universidade da Carolina do Norte (EUA) que desenhou e mapeou todas as repercussões de eventual intervenção sanitária na área da febre aftosa no Rio Grande do Sul, bem como as ações de apoio técnico e de suporte de logística às ações de defesa sanitária. (SEAPDR)
Sancionada lei para adesão ao Regime de Recuperação
O Rio Grande do Sul deu mais um passo para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ontem, foi sancionado o projeto de lei complementar, que promoveu adequações à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. A proposta foi aprovada há duas semanas na Assembleia e atualizou as modificações feitas na legislação federal de repactuação de dívidas dos estados com a União.
A adesão ao RRF é a oportunidade de o Estado retomar gradualmente o pagamento da dívida com a União. A suspensão do pagamento ocorreu após decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. Desde então, a estimativa é que o Estado deixou de pagar mais de R$ 13 bilhões. Com o acordo, a expectativa é que haja uma transição segura para que o Rio Grande do Sul volte a pagar as parcelas. “Então, se não continuarmos numa linha de responsabilidade fiscal, buscando manter o equilíbrio, o Estado voltará a ter dificuldades financeiras a médio prazo”, destacou o governador Eduardo Leite (PSDB), durante a assinatura, ao falar sobre a necessidade de o pagamento da dívida ser retomado.
Segundo dados do Tesouro do Estado, o endividamento, em especial com a União, é um dos fatores de pressão sobre o déficit orçamentário previsto para 2022 (de R$ 3,2 bilhões) e deve representar no ano que vem uma obrigação de R$ 3,5 bilhões. Esses valores não estão sendo pagos desde 2017 e já acumulam mais de R$ 13 bilhões que poderão ser pagos a longo prazo com as demais parcelas da dívida, no caso de adesão ao regime.
Com a sanção da lei estadual, o governo dará sequência à preparação da documentação para o pedido de adesão à União. Enquanto isso, seguirá preparando o cenário do plano de forma paralela.
“Nosso objetivo é estreitar a janela entre as duas etapas necessárias, de adesão e de homologação ao regime, o que dependerá ainda da lei do teto de gastos e da aprovação do plano em si. Nossa expectativa é cumprir todas essas etapas até março do ano que vem”, pontuou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. (Correio do Povo)
Estado terá temperaturas amenas e alternância entre tempo seco e pancadas de chuva nos próximos dias
Os próximos dias serão de temperaturas amenas no Rio Grande do Sul, de acordo com o Boletim Agrometeorológico nº 39/2021, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) em parceria com a Emater e o Irga. Na sexta-feira (1º), a atuação de uma área de baixa pressão e a entrada de uma frente-fria manterá a nebulosidade, com pancadas isoladas de chuva na maioria das regiões.
No sábado (2) e domingo (3), o tempo permanecerá instável e o ingresso de uma massa de ar frio favorecerá a diminuição das temperaturas. Na segunda (4), o tempo firme e temperaturas amenas seguirão predominando, com temperaturas chegando a apenas 25 graus essa semana.
Entre terça (5) e quarta-feira (6), o tempo seguirá firme e ensolarado. A previsão é de que os maiores acumulados ocorram entre quinta (30) e sábado (2) sendo a Região Norte onde deve chover mais, chegando a acumulados de até 62 mm. As demais regiões devem registrar acumulados entre 10 e 30 mm. A Região Oeste é onde deve chover menos. Em geral, a média de acumulados prevista para essa próxima semana no Rio Grande do Sul deve ficar entre 15 e 25 mm. O boletim também aborda a situação das culturas de trigo, canola, milho, feijão e arroz. Veja o boletim completo em www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia. (SEAPDR)
Jogo Rápido
Colheita será a maior da história
Uma atualização de estimativa divulgada ontem pela Emater/RS-Ascar confirma que a safra de inverno deste ano deve ser a maior da história do Rio Grande do Sul, tanto em área cultivada (1,59 milhão de hectares) quanto em produção (4,58 milhões de toneladas) de trigo, canola, cevada e aveia branca, com aumento de 61,3% sobre a safra anterior (2,84 milhões de toneladas). A variação será puxada pelo trigo, que deve render 3,59 milhões de toneladas, 70,95% mais do que as 2,1 milhões de toneladas de 2020. A atualização representa ainda um aumento de 24,04% em relação à estimativa inicial (2,89 milhões de toneladas), feita em junho. O levantamento também aponta uma elevação de 8,97% na área cultivada (1,17 milhão de hectares) na comparação com aquela estimativa (1,08 milhão de hectares). (Correio do Povo)