Porto Alegre, 24 de setembro de 2021 Ano 15 - N° 3.507
Conseleite/SC
A diretoria do Conseleite Santa Catarina reunida no dia 24 de Setembro de 2021 atendendo os dispositivos disciplinados no artigo 15 do seu Estatuto, inciso I, aprova e divulga os valores de referência da matéria-prima leite, realizados no mês de Agosto de 2021 e a projeção dos valores de referência para o mês de Setembro de 2021. Os valores divulgados compreendem os preços de referência para o leite padrão, bem como o maior e menor valor de referência, de acordo com os parâmetros de ágio e deságio em relação ao Leite Padrão, calculados segundo metodologia definida pelo Conseleite-Santa Catarina.
O leite padrão é aquele que contém entre 3,50 e 3,59% de gordura, entre 3,11 e 3,15% de proteína, entre 450 e 499 mil células somáticas/ml e 251 a 300 mil ufc/ml de contagem bacteriana e volume individual entregue de até 50 litros/dia. O Conseleite Santa Catarina não precifica leites com qualidades inferiores ao leite abaixo do padrão. (Conseleite/SC)
Comissão de Agricultura da Câmara aprova PL da fiscalização agropecuária por autocontrole
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei (1.293/2021) que estabelece a fiscalização agropecuária por autocontrole. A matéria segue para outras comissões antes de ser enviada ao Senado Federal.
Tratada como prioridade pela equipe da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a proposta torna obrigatória a adoção de programas de autocontrole em todo o processo produtivo por agentes da cadeia do agronegócio e a apresentação de registros sistematizados e auditáveis ao Ministério da Agricultura.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O texto impõe multas por infrações e penalidades dos agentes privados entre R$100 e R$150 mil. A proposta original sugeria valor máximo de R$ 300 mil. Atualmente, o teto é de R$ 15 mil.
"Poder de polícia"
De autoria do Poder Executivo, o projeto é criticado pelos fiscais federais, que ainda veem possibilidade de terceirização de funções próprias e específicas dos servidores. Governo e o relator garantem que o “poder de polícia administrativa dos auditores está preservado, consagrado como indelegável”, disse Sávio. A proposta permite que empresas e profissionais credenciados pelo Ministério da Agricultura possam realizar os serviços técnicos ou operacionais nas agroindústrias. Alguns estabelecimentos de pequeno porte também temem que as regras imponham mais dificuldades para exportar.
O governo alega capacidade limitada da máquina pública para aumentar os serviços de controle e fiscalização do setor agropecuário devido ao déficit de fiscais em descompasso ao crescimento rápido do agronegócio. O PL também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e cria a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária. (Valor Econômico)
O alcance da isenção de PIS/Cofins para milho importado
Há mais coisas entre o benefício fiscal na importação de milho e a redução do preço do frango do que supõe a medida. Na prática, a isenção do PIS/Cofins determinada por medida provisória traz a opção para que as empresas tentem reduzir a pressão dos custos, mas não é a garantia de proteína animal (ave, suíno, ovo e leite) mais barata para o consumidor. Por ora, a avaliação é de que ainda não se pode mensurar o alcance da concessão anunciada ontem pelo governo federal.
- Se houver um movimento de busca desse milho, deve reverter em custo de produção menor. Mas é muito cedo pra avaliar. O setor ficou muito tempo nessa situação e foi se adaptando - observa José Eduardo dos Santos, presidente-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav).
É uma referência às estratégias para driblar o aumentos das despesas - o custo de produção do frango subiu 44,27% em 12 meses, segundo a Embrapa Aves e Suínos. Como a redução, em média de 25%, no volume de abates adotada por empresas e cooperativas.
Diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do RS (Sips), Rogério Kerber reforça que a medida é bem-vinda e "acalma o mercado", mas avalia que o efeito é limitado:
- Ajuda, mas não tem repercussão tão expressiva, porque as empresas que são exportadoras já usam o sistema de drawback (isenção do pagamento do tributo com a contrapartida de que seja usado para a produção de item destinado à exportação).
Para os suínos, o custo de produção em 12 meses acumula alta de 41,17%. A nutrição, onde entra o milho, que é ingrediente da ração, foi o item que mais pesou, assim como no frango.
- Embora seja uma conquista paliativa, dá um alívio para os produtores, que estão esgotados diante de todo esse custo elevadíssimo de produção - completa Santos.
Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) pontuou que a medida deve contribuir "na contenção das sequentes altas históricas do milho, que têm gerado forte elevação nos custos totais de produção, com consequente elevação de preços para o consumidor brasileiro e perda de competitividade no mercado internacional".
- Vai ajudar a evitar novas ondas de especulação no milho e a reequilbrar o fornecimento e o abastecimento ao consumidor brasileiro - afirma Ricardo Santin, presidente da entidade. (Zero Hora)
Jogo Rápido
Legislativo - Frente propõe ação de fomento
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa propôs ao governo estadual o programa de fomento Avançar Desenvolvimento Rural. Discutida em reunião ontem, a medida busca elevar o volume de recursos para o setor a pelo menos 1% do orçamento do Estado, estimado em R$ 68,9 bilhões para 2022. O deputado Elton Weber (PSB), presidente da frente, argumenta que nos últimos 90 dias outros setores foram contemplados pelo programa Avançar, ao contrário do meio rural. Uma nova reunião está prevista para a próxima quarta-feira, para análise da proposta e definição dos segmentos beneficiado. (Correio do Povo)