22/06/2020

Porto Alegre, 22 de junho de 2020                                              Ano 14 - N° 3.245

Reforma elevaria ritmo do PIB em 20% 

Estudo indica que aprovação da PEC 45, ainda em 2020, teria efeito positivo indireto em variáveis financeiras como o risco-país
O ritmo de crescimento da economia brasileira pode aumentar até 20,2% em 15 anos caso o Congresso aprove a reforma tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. A estimativa é do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, que fez um estudo a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

O cálculo identificou efeitos diretos da mudança do sistema tributário sobre o ambiente de negócios, o custo dos investimentos e, sobretudo, a melhoria da produtividade. O estudo considera, ainda, o fim da guerra fiscal entre os Estados.

A aprovação da PEC, ainda em 2020, também teria efeito positivo indireto em variáveis financeiras como o risco-país. Isso levaria o PIB potencial (o ritmo de crescimento que não gera pressões inflacionárias) a crescer em até 33%. A melhora ocorreria por causa de uma percepção mais benigna dos investidores quanto à solvência das contas públicas. A reforma elevaria a arrecadação da União, Estados e municípios, no prazo de 15 anos, em R$ 753 bilhões, um subproduto do avanço mais rápido da economia. (Valor Econômico)

              

Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e laticínios

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. O objetivo da norma, que foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população e os empregos.

As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, são de observância obrigatória. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Economia. No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia, que será substituído pelas medidas previstas na portaria. 

“Essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Entre as orientações trazidas pela portaria está a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados de Covid-19. Os afastados do trabalho só poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento mediante exame laboratorial descartando o Covid e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas.

No interior das indústrias, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos 1 metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual (EPI), e serem instaladas divisórias impermeáveis entre esses funcionários ou fornecidas viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de medidas administrativas como escalas de trabalho diferenciadas.

A organização deve promover o trabalho remoto quando possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento.

As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho.

Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a 1 metro, além de aglomerações. Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, nos vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas organizações.

Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades. Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados de Covid-19.

Não deverá ser exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condicionante para retomada das atividades. Quando for adotada a testagem de trabalhadores, ela deve ser realizada de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados.

As empresas devem continuar cumprindo todas as normas de segurança do trabalho já previstas e outras medidas de saúde, higiene e segurança previstas em acordo coletivo. As medidas previstas na portaria poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.

Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal. Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas. (As informações são do Mapa)

FAO: produção mundial de leite deve crescer em 0,8% em 2020
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, em seu relatório Food Outlook – Biannual Report on Global Food Markets, previu que a produção mundial de leite em 2020 crescerá em 0,8%, alcançando 859 milhões de toneladas, principalmente devido às expectativas de expansão da produção na Ásia e na América do Norte, com aumentos moderados na América Central e no Caribe, Oceania e África, parcialmente compensados por leves declínios previstos na Europa e América do Sul.

A contínua modernização agrícola na China e a mobilização de cooperativas de vilarejos na Índia estão sustentando o crescimento da produção de leite na Ásia. O aumento do rendimento é antecipado nos Estados Unidos, ajudando uma expansão moderada da produção, apesar das restrições nas cadeias de fornecimento de laticínios, enquanto a produção de leite do México está se expandindo devido a uma forte demanda industrial e do consumidor.

Na Austrália, está prevista uma recuperação da produção, enquanto na Nova Zelândia é provável a contração induzida pelo clima seco. Nos 27 países membros da União Europeia (UE) e no Reino Unido, um rebanho leiteiro menor está por trás da leve contração esperada na produção agregada, apesar das melhorias no rendimento.

Em grande parte impulsionado pelas modernas fazendas leiteiras, a produção de leite está aumentando na Rússia. Também se espera uma recuperação da produção na Argentina, enquanto o tempo seco pode restringir o crescimento da produção em outros lugares da América do Sul.

Prevê-se que as exportações mundiais de produtos lácteos em 2020 se contraiam de 4% a 74 milhões de toneladas (em equivalente de leite), o que, se confirmado, marcaria o maior declínio ano a ano em três décadas. Essa perspectiva negativa se baseia em prováveis ??declínios nas importações principalmente da China, Argélia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, atribuíveis aos bloqueios da Covid-19 e medidas físicas de distanciamento, mas também a desacelerações econômicas generalizadas e baixos preços do petróleo.

A demanda global por produtos lácteos deprimida provavelmente reduzirá as exportações da UE e do Reino Unido, Nova Zelândia, Emirados Árabes Unidos e Uruguai, enquanto os embarques dos EUA e Argentina podem aumentar um pouco.

A contração nas importações mundiais de laticínios, juntamente com o acúmulo de suprimentos não vendidos nos principais países exportadores, explicam a fraqueza dos preços dos laticínios observada até agora neste ano. Dadas as dificuldades econômicas que muitos países enfrentam, é provável que a demanda permaneça moderada nos próximos meses, o que provavelmente manteria os preços internacionais de produtos lácteos sob pressão. (As informações são da FAO, traduzidas pela Equipe MilkPoint)