07/04/2020

Com menor oferta de produtos, o Índice GDT do evento realizado hoje conseguiu resultado positivo, +1,2%, permanecendo, no entanto, nos mesmos níveis de janeiro de 2019. 

A maior queda e a mais significativa ocorreu nas cotações da manteiga (-11,9%), e foi negociada com perda de 20,67% em relação aos preços de um ano atrás.
 

O leite em pó integral (WMP) teve valorização de 2,1%, não chegando, no entanto, a ultrapassar os US$ 3.000/tonelada. Registra perda de mais de 10% de seu valor em relação ao início do ano, e teve cotação 14% menor do que a verificada em abril de 2019.

O leite em pó desnatado (SMP) vem também acumulando perdas acentuadas, e em relação ao início do ano já contabiliza quase 17% de desvalorização. Levando em consideração que passou um bom período com cotações bem baixas, consegue manter valorização em relação ao ano passado nessa mesma época (+1,86%) e em comparação com abril de 2018 (+35,97%).

O impacto do coronavírus parece estar diminuindo com a China voltando, gradativamente ao normal, e às compras, mas, baixando o patamar das cotações dos lácteos.   (GDT)

 

                         

CONVÊNIO 100 - Agro comemora a prorrogação 
O setor agropecuário comemora a prorrogação do Convênio 100 até o dia 31 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A medida prevê a isenção tributária em operações internas do segmento e reduz a base de cálculo para cobrança de ICMS na comercialização de insumos como defensivos e sementes, em 60%, e em fertilizantes e rações, em 30%. A prorrogação foi decidida na última sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, em reunião realizada por videoconferência com a participação de secretários da Fazenda de 26 Estados. 

Segundo o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, a renovação do convênio é rotineira e considera o princípio tributário de não taxar custos. “Até o nosso sistema tributário, que está entre os piores do planeta, tenta desonerar o custo. Mas comemoramos, sim, que o óbvio tenha sido feito”, comentou. 

A Secretaria da Fazenda aguarda a formalização da ata do Confaz para os próximos 15 dias para depois emitir decreto prorrogando o convênio, que expira em 30 de abril. (Correio do Povo)

 

 

O Legislativo federal pautou para esta semana um projeto com alta probabilidade de se tornar lei, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na pauta da Câmara, a proposta de ajuda financeira a Estados e municípios teve o pedido de urgência aprovado na semana passada e deve ser votada hoje. Chamado de Plano Mansueto, por ter sido elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto de lei cria um programa de socorro aos entes federativos mais endividados e prevê liberação de empréstimos com aval da União.

Como contrapartida, os beneficiários do plano devem adotar pelo menos três de um conjunto de oito medidas de ajuste fiscal que permitam recuperar sua capacidade de pagamento. Entre as oito medidas estão a privatização de estatais dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás; a redução de, no mínimo, 10% dos incentivos ou benefícios de natureza tributária; e a revisão do regime jurídico único dos servidores para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União.

O levantamento do Cebrap/Ello considera propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia. (Valor Econômico)

 

 

Agenda da CNI
Lançada nesta terça-feira, a Agenda Jurídica da Indústria 2020 chega a sua quinta edição e, pela primeira vez, o documento que reúne os processos de interesse do setor industrial no Supremo Tribunal Federal (STF) tem mais ações trabalhistas do que tributárias. No total, 34,5% dos processos da Agenda Jurídica da Indústria tratam de assuntos trabalhistas. Outros 31% envolvem o direito tributário e 16% administrativo/regulatório. A Agenda reúne 101 ações no total, sendo 39 de autoriada Confederação Nacional da Indústria (CNI), 32 em que a CNI atua como parte interessada (amicus curiae) e outras 30 são monitoradas pela entidade por ser de interesse da indústria. A partir deste ano, além do andamento, a Agenda Jurídica também apresentará informações sobre as fases processuais que cada ação precisa percorrer até ser julgada em definitivo. O objetivo desta nova informação é fomentar o leitor com dados que lhe auxiliem a melhor compreender os motivos que levam o STF a demorar 7 anos e 11 meses, de acordo com o estudo “Supremo em ação 2018” - elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, para julgar em definitivo uma ação de controle de constitucionalidade. Até o fechamento desta quinta edição, 15 ações da Agenda Jurídica faziam parte das pautas de julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2020. Desde fevereiro, só duas dessas 15 ações foram julgadas. (Valor Econômico) 

 

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, apresentou um plano de recuperação econômica frente ao coronavírus, que não inclui ajuda às empresas. Os principais eixos preveem apoio à população mais vulnerável e investimentos públicos. O setor empresarial condenou o pacote. (Valor Econômico)