O Ministério da Economia publicou, nesta sexta feira (3/4), a portaria nº 139, que prorroga o recolhimento do PIS/COFINS e da contribuição previdenciária (INSS) por parte dos empregadores. Os pagamentos, assim como as Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Escriturações Fiscais Digitais de Contribuições (EFD- contribuições) dos meses de março e abril de 2020, que inicialmente deveriam ser pagas em abril e maio de 2020, poderão agora ser integralizadas em agosto e outubro. A medida foi estabelecida pelo Governo Federal como forma de aliviar o fluxo de caixa das empresas no período de crise causado pela pandemia do coronavírus. Segundo consultor jurídico do Sindilat, advogado Mateus Zommer, do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, a decisão favorece as empresas porque gera um alívio de caixa. “A decisão dá um fôlego para as empresas” conclui.
Os prazos de pagamento do PIS e COFINS ficarão da seguinte forma:
• O período de apuração 03/2020, com vencimento original em 24/04, ficará com vencimento para 25/08.
• O período de apuração 04/2020, com vencimento original em 25/05, ficará com vencimento para 23/10
Quanto ao INSS, o prazo ficará da seguinte forma:
• O período de apuração 03/2020, com vencimento original em 20/04, ficará com vencimento para 20/08.
• O período de apuração 04/2020, com vencimento original em 20/05, ficará com vencimento para 20/10
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, informou que as alíquotas de IOF sobre operações de crédito também ficarão zeradas por 90 dias, deliberação que veio por meio do Decreto nº 10.305/20. A medida se aplica também para operações de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo; operações em que há adiantamento a depositante e prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor.
Com informações: Exatus