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30/03/2020

 

 

Porto Alegre, 30 de março de 2020                                              Ano 14 - N° 3.192

  Depósito judicial pode dar liquidez a empresas 

Seguradoras defendem que os recursos que estão em Banco do Brasil e Caixa sejam trocados por apólices

Em meio aos reflexos da pandemia do coronavírus na economia, voltou à mesa a discussão sobre liberar dinheiro depositado por empresas em bancos públicos para garantir processos judiciais. Estima-se em R$ 250 bilhões o valor desses depósitos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que se liberados dariam liquidez diante da paralisação dos negócios.

Na sexta-feira, uma decisão do Conselho Nacional da Justiça deu impulso à questão: por 11 votos a três, o plenário virtual votou a favor da troca de depósitos por seguro ou fiança em processos trabalhistas.

A liberação dos depósitos encontra respaldo principalmente no setor de seguros, que oferece o seguro garantia judicial, uma apólice que substitui o dinheiro depositado pelas companhias. No país, o total de prêmios emitidos nessa modalidade foi de R$ 2,7 bilhões em 2019, crescimento anual de mais de 20%. Segundo o Valor apurou, o setor tem se organizado para levar ao governo uma proposta para agilizar a troca desses depósitos pelas apólices, um processo feito sob autorização de juízes e que pode demorar meses.

O Banco Central está sensível à proposta, segundo apurou o Valor. Embora não possa legislar sobre o tema, o regulador tem interesse no assunto pois há altas cifras dos próprios bancos depositadas. Liberá-las daria mais liquidez às instituições financeiras, mais um reforço ao pacote de R$ 1,2 trilhão anunciado pelo BC na semana passada.

“Nas últimas semanas, grandes empresas estão desesperadamente nos procurando para trocar o recurso depositado pelo seguro garantia judicial, principalmente dos setores mais afetados nessa crise, como o de turismo”, diz Jorge Sant’Anna, presidente da BMG Seguros. “Outras já estão cotando o seguro agora para, no fim da quarentena, ter essa opção para apresentar à Justiça, porque preveem dificuldades de caixa.”

Essa não é a primeira vez que as conversas acontecem. Durante a última crise no país, quando os bancos reduziram a oferta de crédito, houve discussões entre seguradoras, reguladores e o governo para troca dos depósitos por seguro garantia judicial de maneira mais rápida. Na Justiça, esses depósitos costumam ser feitos para garantia da fase da execução, no caso de processos fiscais, ou para ingressar com recursos, em ações trabalhistas.

Não há impeditivo legal para a troca do dinheiro depositado por uma apólice de seguro, o que está previsto no artigo 835 do Novo Código de Processo Civil. O texto diz que é prioritária a penhora em dinheiro, mas que o juiz pode autorizar outras opções, entre elas a fiança bancária ou o seguro garantia judicial, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, com o valor acrescido de 30% em relação ao débito inicial. Mas, como a decisão fica a cargo de cada juiz, há casos em que as alternativas ao dinheiro não são aceitas.

Além disso, muitos desses depósitos não são trocados por fianças ou seguro devido à falta de conhecimento das próprias empresas sobre essa possibilidade. Segundo o Valor apurou, seguradoras estão organizando um grupo com clientes e advogados para “peneirar” os casos em que os depósitos poderiam ser substituídos mais rapidamente por apólices e, assim, liberar os recursos para que as companhias possam enfrentar esse momento de crise. Consultados, BB e Caixa não quiseram comentar o tema.

Mais recentemente, o próprio governo federal colocou o assunto no radar, mas referente especificamente aos depósitos recursais - valor depositado pela empresa para garantir o pagamento à outra parte do processo trabalhista enquanto um recurso é julgado. Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), ficou permitida a troca de depósitos recursais por fiança ou seguro, mas somente para os processos abertos a partir da nova lei.

Em novembro, o Executivo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 6160/19, que previa a validade da medida para recursos anteriores à reforma trabalhista, representando R$ 65 bilhões depositados. “É uma iniciativa do Executivo, que o mercado acompanha de perto e espera que seja aprovado porque seria uma injeção boa para a economia”, disse Roque Melo, presidente da comissão de crédito e garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg). (Valor Econômico)

                  

Itaú prorroga empréstimos para 140 mil tomadores 
De acordo com o banco, procura aumenta a cada dia e se distribui entre diversas linhas de pessoa física e pequena empresa
 
O Itaú Unibanco já prorrogou 140 mil contratos de empréstimos de pessoas físicas e de micro, pequenas e médias empresas com base no programa aberto pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no dia 16. O valor dessas dívidas não foi revelado.
“A procura aumenta a cada dia, à medida que as pessoas vão sentindo mais a situação [impacto do coronavírus em suas atividades]”, diz Flávio Souza, diretor de produtos de pessoa física do banco. 
 
O acordo permite suspender por 60 dias as parcelas de empréstimos com as mesmas taxas de juros que já eram pagas pelos clientes. A medida vale para contratos com pagamento em dia. Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil também participam da iniciativa. 
No Itaú, diz Iglesias, a procura tem se distribuído entre diversas linhas, como financiamento de veículos, crédito imobiliário, crédito pessoal e capital de giro. Cheque especial e cartão de crédito - as modalidades com taxas mais altas - não fazem parte da ação porque estão sujeitas a regulação específica. Também é esse o caso do consignado, que depende de convênio com INSS ou empresas. 
Nas duas primeiras semanas do programa, houve vários relatos de clientes que não conseguiram fazer valer a renegociação em seus bancos. Para o diretor do Itaú, muitos desses casos se deveram ao “caráter emergencial” com que o programa foi implementado. “Alguns encontraram um gerente ou um teleatendimento que ainda não estava preparado”, afirma.
Também surgiram dúvidas porque o valor da parcela pode subir, refletindo a aplicação de juros sobre o novo período. Segundo Iglesias, será opção do cliente redistribuir a dívida em um número maior de prestações, reduzindo o desembolso mensal. “É possível, se fizer sentido para ele”, diz. (Valor Econômico)
 
 
 
 
Importações de lácteos da China foram melhores do que o esperado, apesar do coronavírus
Após um pequeno atraso, a China divulgou as estatísticas comerciais para os dois primeiros meses do ano. Os dados foram melhores do que o esperado, dada a altura da epidemia de Covid-19 nesses meses. Durante os primeiros dois meses do ano, a China importou 62.950 toneladas de leite em pó desnatado após o ajuste para o dia bissexto, o que foi 26% menor que o ano anterior. Mas foi superior ao ritmo médio de cinco anos de 58.850 toneladas no mesmo período. 
Há um ano, a China, como vários outros países, utilizou o leite em pó desnatado de intervenção de baixo custo. Como o estoque mundial de leite em pó desnatado é muito menor que um ano atrás, é provável que os volumes de importação da China sejam menores que no ano passado até junho. Ainda assim, os volumes foram positivos — especialmente devido ao impacto do Covid-19. 
As importações de leite em pó integral foram semelhantes, com os volumes caindo apenas 6,5% com relação ao ritmo do ano passado. No total, a China importou 217.543 toneladas após o ajuste para o dia bissexto. Novamente, dadas as interrupções nos portos e os relatórios de maior produção de leite em pó na China durante esse período, esses números foram positivos. 
Para outros produtos, a China aumentou as importações durante os dois primeiros meses do ano, sugerindo que, apesar do Covid-19, a demanda vem aumentando. As importações de gordura de manteiga aumentaram 64,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A Nova Zelândia respondeu por 95% do volume total, com o restante vindo da Europa. Da mesma forma, as importações de queijo aumentaram 13% em relação ao ano passado. As importações de queijo cheddar dos Estados Unidos aumentaram para 472 toneladas, representando 7,5% do total. A categoria de importação de queijo ralado e em pó foi semelhante, com os Estados Unidos mantendo a segunda posição, ainda distante da Nova Zelândia, mas muito melhorada. 
As importações de soro de leite aumentaram 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Os Estados Unidos foram responsáveis por 42% do total de importações nos dois primeiros meses do ano. 
Hoje, os mercados spot da CME recuaram em geral, liderados por quedas na manteiga. Os mercados futuros testaram novamente os limites diários mais baixos. (As informações são do Daily Dairy Report, traduzidas pela Equipe MilkPoint)
 
 
Estiagem impacta na produção de leite em Santa Catarina
A falta de chuva em Santa Catarina tem agravado a situação dos produtores de leite e reduzido a produção no Estado. O alerta é do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri. Segundo ele, desde agosto do ano passado, quando o dólar ultrapassou os R$ 4,00, o aumento da exportação de milho se acelerou, ocasionando a diminuição da oferta e o aumento dos preços do cereal no mercado interno, o que também elevou os custos de produção com o uso de ração na alimentação do rebanho.
Outro agravante citado por Barbieri foi a seca de novembro e dezembro em Santa Catarina que dizimou 40% das lavouras de milho destinadas à produção de silagem. Com o preço do leite estagnado entre R$ 1,20 e R$ 1,30 por quase dois anos, os produtores viram seus custos se elevarem consideravelmente.
A estiagem deste ano, iniciada em fevereiro e com previsão de se estender até a segunda quinzena de abril, agrava a situação. De acordo com a Barbieri, a falta de chuva destruiu as pastagens e os produtores já não estão conseguindo bancar os altos custos da ração à base de milho.
“Para se ter uma ideia, há um ano, a saca de milho era comercializada a R$ 35,00 e hoje está na casa dos R$ 55,00, o que praticamente inviabiliza a atividade. Estimamos que as perdas de produção já chegam até 40% do leite produzido em Santa Catarina”, ressalta Barbieri.
Diante deste quadro, o vice-presidente da Faesc alerta que os preços do leite ao consumidor poderão subir até 50% para readequação dos valores, conforme ocorreu com as carnes em dezembro do ano passado.
“Os produtores precisam urgentemente equilibrar seus ganhos aos custos de produção para a situação não se agravar ainda mais. Se isso não ocorrer, deveremos ter uma evasão ainda maior da atividade”, sublinha Barbieri ao destacar um dado preocupante do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): cerca de 1.500 produtores de leite estão abandonando a atividade a cada ano no Estado. Atualmente, a cadeia produtiva reduziu-se a 33 mil produtores em Santa Catarina.
Apesar da preocupação no período, Santa Catarina mantém-se como quarto maior produtor nacional de leite, com 3,059 bilhões de litros ao ano. (MB Comunicação)
 
Produtores poderão adiar a entrega da comprovação de vacinação de febre aftosa
Por causa da pandemia do novo Coronavírus, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está repassando às Superintendências Federais de Agricultura nos estados e a todos serviços ligados à vigilância agropecuária novas orientações em relação às etapas de vacinação contra a febre aftosa para o primeiro semestre de 2020. Os proprietários de animais devem manter as etapas de vacinação nos períodos propostos, entretanto não serão exigidas declarações de comprovação da vacinação que impliquem em comparecimento aos escritórios. Em ofício, a Divisão de Febre Aftosa (Difa) do Ministério orienta que a comprovação da vacinação contra a doença deverá ser realizada, preferencialmente, por meio não presencial (sistemas informatizados, correio eletrônico ou outras soluções à distância). Quando não houver alternativa ao alcance, a comunicação presencial poderá ser postergada para um prazo a ser pactuado entre todas as partes envolvidas com o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) no estado ou no Distrito Federal. O Serviço Veterinário Oficial (SVO) de cada estado e as equipes gestoras estaduais do PNEFA irão estabelecer formas de comunicação com todos os interessados sobre a etapa de vacinação contra a febre aftosa (rádio, sindicatos, redes de televisão locais , via site institucional, entre outros) e auxiliar na vacinação de propriedades que tenham dificuldade de executá-la. Confira o calendário de vacinação 2020 clicando aqui. (Mapa)

 

 

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