Porto Alegre, 16 de janeiro de 2020 Ano 14 - N° 3.144
ANTT reajusta tabela de frete e inclui no cálculo gastos com refeição e hospedagem
Nova tabela entra em vigor no dia 20 de janeiro. Com as alterações, o piso do frete aumentou de 11% a 15%, segundo informações da agência
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (16) no "Diário Oficial da União" uma atualização da tabela com os valores do frete mínimo para o transporte rodoviário de carga.
Com as alterações, o piso do frete aumentou de 11% a 15%, segundo informações da agência. A nova tabela entra em vigor no dia 20 de janeiro.
Entre as principais mudanças está a inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro (refeições e hospedagem).
De acordo com a ANTT, também passa a ser obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga de retorno, como caminhões de combustível. Esse tipo de veículo não pode voltar transportando outro tipo de carga.
Foi criada ainda uma nova tabela para as chamadas operações de alto desempenho, que levam um tempo menor para carga e descarga do produto. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação.
A nova resolução também mantém a previsão expressa de incluir o gastos com pedágio no valor do frete. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT.
O texto publicado nesta quinta também mantém a previsão de que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas. A inclusão desses itens, no entanto, não é obrigatória.
Um dos pontos criticados pelos caminhoneiros sempre foi o fato de a tabela não incluir, expressamente, no cálculo do frete mínimo a remuneração do caminhoneiro.
A tabela de fretes foi criada em 2018 passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
A criação da tabela, no entanto, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar em fevereiro deste ano a constitucionalidade da medida. (G1)
Governador João Doria muda ICMS para incentivar agroindústria
ICMS/SP - Nova regra de oferta de crédito de ICMS facilita aquisição de máquinas por setores de leite e derivados, frutas secas e produtos de origem vegetal.
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (10) novas regras de lançamento e aproveitamento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de máquinas e equipamentos utilizados pela agroindústria de São Paulo.
A medida beneficia setores importantes, em especial o agronegócio e a indústria alimentícia, como produtores de frutas secas desidratadas, fabricantes de biscoitos e bolachas, massas alimentícias, laticínios e outros, com impacto em toda a economia do estado.
“As medidas que o Governo do Estado anuncia vão proporcionar o crescimento dos setores que industrializam massas, laticínios, derivados de laranja, assim como biscoitos e outros produtos dentro destes segmentos, aumentando a capacidade de produção, a competitividade e a oferta no mercado”, disse Doria.
“A política econômica que o Governo do Estado de São Paulo vem adotando desde janeiro do ano passado é que permitiu que nosso PIB [Produto Interno Bruto] alcançasse 2,6% e uma geração de 291 mil novos empregos”, acrescentou o Governador.
O decreto visa estimular a modernização da indústria de São Paulo em complemento a uma série de ações tomadas desde o início da atual gestão, como os benefícios fiscais para o setor de hortifrutis lavados e higienizados e o também o IncentivAuto, dirigido à indústria automotiva.
O Secretário de Planejamento e Fazenda Henrique Meirelles explica a mudança. “Antes o crédito de ICMS do ativo comprado era apropriado aos poucos, ao longo de 48 meses. Agora o crédito é integral e de imediato. A medida permite abater o valor do ICMS a ser pago pela empresa com a venda do seu produto final”, afirmou.
“O industrial compra a máquina, credita todo o valor de crédito de ICMS pago por toda a cadeia produtiva da máquina e também esse valor tributado em toda a produção quando vender o produto final”, declarou Meirelles.
Os setores beneficiados, direta ou indiretamente, são responsáveis pelo abastecimento alimentar e contribuem para a geração de emprego e renda nos meios rural e urbano. Para concretizar a medida, Doria assinou o decreto nº 64.687/2019, que já está em vigor.
Na prática, o diferimento permite que empresas adiem o pagamento do ICMS incidente sobre a aquisição de equipamentos e maquinário. O valor devido será considerado como parte do tributo cobrado sobre a comercialização dos produtos finais – mecanismo que contribui para o fluxo de caixa das empresas.
O lançamento do imposto na importação de maquinário sem similar nacional também fica suspenso e ocorrerá somente no momento da entrada do equipamento na empresa importadora. A medida atende a uma antiga reivindicação do setor de laticínios.
“Quando você facilita a aquisição de equipamentos importados, aumenta a competitividade do setor”, declarou o Secretário de Agricultura e Abastecimento Gustavo Junqueira. “Na questão do leite, nós damos um sinal muito importante. 60% de todo o leite do Brasil é processado em São Paulo. Terá impacto direto em produtos lácteos que vão para as gôndolas com mais competitividade e qualidade”, acrescentou.
Caso a opção seja pela compra de equipamentos produzidos em São Paulo, as empresas poderão receber de uma só vez o montante correspondente ao crédito do imposto. Antes, a restituição total do crédito era feita ao longo de 48 meses. (SAA/SP)
Cresce 4,6% o número de registros na raça holandesa no Rio Grande do Sul
A Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando) encerrou 2019 com 7,21 mil animais registrados, um aumento de 4,6% em relação à 2018. O registro individual permite a classificação morfológica da vaca, apontando os seus pontos fortes e fracos para serem usados nos acasalamentos corretivos, além do controle leiteiro oficial. Esta ferramenta oferece informações importantes sobre o seu rebanho como produção de gordura no leite, tipos de proteína e quantidade de células somáticas. Essas células podem indicar maior ou menor tendência à mastite, uma das principais doenças dos rebanhos leiteiros que impacta na produção e qualidade do leite.
Se o número de animais registrados ainda não é o que a Gadolando almeja, o número de novos sócios foi altamente positivo e deve ser comemorado, afirma o presidente da entidade, Marcos Tang. “Tivemos o acréscimo de 23 novas propriedades que passaram a registrar os seus animais”, destaca, lembrando que os principais sócios são da agricultura familiar. A meta da entidade é trabalhar com uma média de 10 mil registros por ano.
Conforme o dirigente, as novas propriedades que registraram o seu gado leiteiro (animais adultos e nascimentos) são uma conquista da entidade junto aos seus funcionários e corpo técnico. Lembra que o ato de registrar valoriza o gado e neste ponto a Gadolando tem uma pauta que é nacional e internacional, uma vez que está se falando em abertura de mercado para o leite. “Quando se fala em qualidade, em exportação, aborda-se também as normativas, então é preciso trabalhar o indivíduo vaca, e é exatamente isso que a nossa entidade faz”, observa.
Ao fornecer o registro individual, a associação permite que o produtor conheça o seu rebanho e para isso disponibiliza aplicativos, como o programa Web + Leite, que ajudam na seleção do gado. “Isso vai trabalhar a favor de um acasalamento correto, tanto de tipo quanto de produção e de qualidade do leite, assim como também muitas vezes é preciso fazer o descarte seletivo. A vaca que tem um controle individual ruim para a sua morfologia, baixa produção, um leite com pouco sólido ou muitas células somáticas, não deve ser reproduzida e, por isto, às vezes, é necessário fazer o descarte seletivo desta matriz, sob pena de estragar a qualidade do leite no resto do tanque”, informa Tang.
O presidente da Gadolando convoca os produtores de leite a registrarem os seus animais para fortalecer cada vez mais a raça holandesa no Estado. “E quem já registra, seja padrinho de um novo sócio”, sugere. (Gadolando)
O diretor do departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro Loyola, informou ontem que o órgão não vai atender solicitação de entidades agropecuárias que querem a prorrogação do calendário de plantio da soja e do milho no Rio Grande do Sul. O pedido ainda não chegou ao Mapa, mas, segundo Loyola, a elaboração do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, que leva 15 meses para ser concluída, tem como objetivo mitigar riscos, de modo que alterações devido ao atraso de uma safra já em andamento, sem um estudo prévio, poderiam “desvirtuar” o instrumento.