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06/01/2020

 

 

Porto Alegre, 06 de janeiro de 2020                                              Ano 14 - N° 3.136

  Taxa do Fundesa é atualizada para 2020 

Com a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para 2020, fixado em R$ 20,2994, o cálculo para o recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) para a cadeia produtiva da bovinocultura de leite passa para R$ 0,00126 por litro industrializado, sendo R$ 0,00063 pagos pela indústria e R$ 0,00063 pelo produtor. 

O montante arrecadado é destinado para promover ações preventivas contra zoonozes nos animais das propriedades rurais localizadas no Rio Grande do Sul e, também, para a indenização desses animais ou propriedades declarados pelo Serviço Oficial sob risco alimentar.   

A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado. O novo valor para 2020, divulgado por meio de instrução normativa da Receita Estadual, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de dezembro de 2019, passando a valer em 1º de janeiro.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, o não recolhimento da taxa pelos laticinistas implica na perda do direito aos créditos fiscais e o produtor não recebe as indenizações previstas, conforme a Lei Nº12.380, de 28 de novembro de 2005, que descreve em seu artigo 5º: "As indústrias, abatedouros, entrepostos e produtores que não estiverem adimplentes com o pagamento da taxa de que trata o art. 4º desta Lei, terão cancelado quaisquer benefícios fiscais concedidos em programas oficiais do Estado do Rio Grande do Sul". (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Normas tratam de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal
Entrou em vigor na quinta-feira (26/12) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 328/2019, que trata da avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e dos métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. Paralelamente, foi publicada a Instrução Normativa (IN) 51/2019, que estabelece a lista de limites máximos de resíduos, ingestão diária aceitável e dose de referência aguda para insumos farmacêuticos ativos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. 
Os medicamentos veterinários são utilizados para o tratamento, a prevenção e a promoção do crescimento de animais produtores de alimentos. Mesmo com a aplicação das boas práticas veterinárias, o uso desses medicamentos pode resultar em resíduos nos alimentos de origem animal, como carne, leite e ovos. 
 
De acordo com a RDC, o risco à saúde humana devido ao emprego de medicamentos veterinários em animais pode ser reavaliado a qualquer tempo e, sempre que justificado, a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA), quando aplicável, e o limite máximo de resíduos (LMR) podem ser alterados. 
 
A partir da vigência da RDC 328/2019, três resoluções foram revogadas. São elas: RDC 4/2001 (regulamento técnico de glossário de termos e definições para resíduos de medicamentos veterinários); RDC 5/2001 (regulamento técnico para métodos de amostragem para programas de controle de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal); e RDC 53/2012 (regulamento técnico do Mercosul). 
 
Com a aprovação desses novos regulamentos pela Diretoria Colegiada da Anvisa, foram ampliados de 24 para 658 o número de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) com limites estabelecidos. Isso se traduz em mais proteção à saúde da população brasileira e a um ambiente de maior segurança jurídica para os setores envolvidos na produção de alimentos de origem animal, favorecendo o comércio internacional de alimentos. 
 
Acesse a íntegra da RDC 328/2019 e da IN 51/2019.  (Anvisa)
 
 
 
Nielsen: retrospectiva do consumo brasileiro em 2019
O consumidor brasileiro vem adotando uma visão muito mais holística em relação à economia, ao consumo, à saúde e ao meio ambiente, o que vem sendo concretamente refletido nas vendas e, por consequência, nas estratégias da indústria e do varejo.
Ao longo de 2019, combinando os resultados das nossas pesquisas do Painel de Lares, com nossa Mensuração Regular do Varejo e nossas meta análises de Connect e de Mídia, identificamos que a população brasileira está: 
 
• Mais prática: 55% dos entrevistados declarando ir direto à loja para efetuar suas compras;
 
• Mais conectada: 64% tem um smartphone e as compras das categorias de Alimentos e Bebidas aumentaram 82% no e-commerce brasileiro, em comparação com 2018;
 
• Mais saudável: 57% reduziu o consumo de gordura e 56% diminuiu a ingestão de sal;
 
• Mais negociadora: 64% opta por marcas devido ao baixo preço oferecido, mas estão dispostos a pagar mais por aqueles produtos que apresentam valor agregado claro;
 
• Mais sustentável: 42% está mudando seus hábitos de consumo para reduzir o impacto no meio ambiente;
 
• Menos fiel: apenas 5% são super leais a produtos, marcas e bandeiras varejistas.
 
Isto, combinado à pluralidade de mídias, vem contribuindo com a criação de novas experiências e, portanto, novas demandas, o que desafia as marcas e canais varejistas a se reinventar a todo mundo para se adaptar à dinâmica multicanal e multi-tela do atual consumidor. 
 
Para sobreviver nesse ambiente mais complexo e volátil e, ao mesmo tempo, com mais oportunidades do que nos anos anteriores, conhecer bem o consumidor é fundamental para ampliar o mercado, oferecendo mix de produtos assertivos, programas de fidelidade, ações regionais, promoções relevantes, campanhas de marketing assertivas e, assim, alcançar o sucesso nos seus negócios. (Nielsen)
 
 
 
LEITE/CEPEA: Fugindo da tendência sazonal, preços ficam firmes no fim do ano
O preço do leite pago ao produtor em dezembro (referente ao volume captado em novembro) foi de R$ 1,3535/litro na "Média Brasil" líquida, ligeira alta de 0,3% frente ao mês anterior e aumento de 6,3% em comparação a dezembro/18. 
O intenso recuo que sazonalmente se observa no final do ano não foi verificado em 2019, devido ao fato de a produção não ter crescido como esperado. De acordo com pesquisas do Cepea, o Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) subiu apenas 2,25% de outubro para novembro.
 
O ano de 2019 foi atípico para o setor de lácteos, marcado por sustentação dos preços no campo, em decorrência da oferta limitada e do aumento da competição entre os laticínios para assegurar mercado. E isso foi verificado num contexto de consumo retraído. Como resultado, os preços ao produtor não seguiram a tendência sazonal. Entre julho e agosto (pico de entressafra), houve queda nos valores, devido ao baixo consumo e às margens espremidas da indústria, ao passo que, no último trimestre (início da safra), o atraso das chuvas no Sudeste e Centro-Oeste limitou a recuperação da produção e as cotações ficaram estáveis.
 
No balanço de 2019, os preços registraram alta acumulada de 6,3% ao longo do ano, em termos reais. A média anual do preço do leite, deflacionada pelo IPCA de novembro/19, foi de R$ 1,4219/l, valor 6,5% acima da média de 2018.
 
PERSPECTIVAS - O aumento dos preços dos grãos neste final de ano pode diminuir o potencial de crescimento da atividade nos próximos meses. Ademais, as cotações atrativas no mercado de gado de corte têm incentivado o abate de vacas. A elevação nos preços de bezerro para reposição no mercado de corte também pode incentivar a criação desses animais em fazendas leiteiras, o que significa destinar parte da produção de leite para a alimentação desses animais. A expectativa de agentes consultados pelo Cepea é de que o volume de captação em dezembro permaneça estável em relação a novembro, o que pode sustentar as cotações de janeiro. Deve-se levar em conta que a produção do Sul do País tende a cair entre dezembro e fevereiro, o que pode ajudar a manter os preços firmes no início de 2020. (CEPEA)
 
 
Estiagem - Município decreta emergência
O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, deve assinar hoje o decreto de situação de emergência em razão de perdas agropecuárias causadas pelo clima. Dados da Emater apontam que o prejuízo aos produtores ultrapassa os R$ 40 milhões. As perdas, que são consideradas irreversíveis, abrangem mais de 1,5 mil famílias produtoras de milho, tabaco, bovinos de corte e leite, soja, arroz, olerícolas, moranga, feijão e pastagens. No caso do tabaco, calcula-se uma redução de 14,9% na estimativa de produção. (Correio do Povo)

 

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