Destacando os principais pontos das normas de destinação de lácteos, portaria nº 241, publicada em 28 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), que estão gerando dúvidas para a cadeia produtiva do leite, a médica veterinária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Milene Cé esclareceu dúvidas durante a sua palestra para os associados do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), na última quinta-feira (05/12). Na ocasião, Milene ressaltou que o setor tem até 27 de janeiro de 2020 para se manifestar, via e-mail, sobre a referida consulta pública.
Segundo a médica veterinária do Mapa, as normas de destinação são um complemento das Instruções Normativas do Leite (INs) 76 e 77, em vigor desde maio de 2019, e do novo RIISPOA, que está aguardando regulamentação de artigos a fim de ter uma interpretação uniforme. “Essas normas são tão importantes quanto as INs 76 e 77”, disse. Para a consultora de qualidade do Sindilat, Leticia Vieira, a normativa que está em consulta pública já era aguardada há muito tempo, pois substitui uma legislação desatualizada em seu processo industrial. “A nova proposta parece mais adequada aos processos produtivos atuais”, afirma.
As normas de destinação incluem: aproveitamento condicional (destino do leite cru e produtos que se apresentam em desacordo com os requisitos estabelecidos na legislação), aproveitamento industrial (destino de leite cru e derivados pelo estabelecimento, que se apresentam em desacordo com os requisitos estabelecidos na legislação) e inutilização (destino de leite cru e produtos que se apresentam em desacordo com os requisitos estabelecidos na legislação, cujos desvios não permitem seu aproveitamento na elaboração de produtos para o consumo humano e animal).
Aproveitando a rodada de reuniões técnicas que vêm sendo realizadas, o Sindilat irá promover, nesta quarta-feira (11/12), uma reunião para os técnicos das empresas associadas com a presença do Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Mapa Roberto Lucena, que deverá auxiliar nas principais dúvidas referentes ao novo guia orientativo do Programa de Qualificação de Fornecedores de Leite, publicado em novembro de 2019.
Crédito: Stéphany Franco