Porto Alegre, 08 de outubro de 2019 Ano 13 - N° 3.082
Audiência discutirá INs 76 e 77
O impacto das Instruções Normativas (INs) 76 e 77, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabeleceram padrões de qualidade e novas regras para produção, coleta e armazenagem do leite cru, será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, neste mês. A data provável é 15 de outubro. Proposta pelos deputados estaduais Zé Nunes, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Elton Weber e Edson Brum, a reunião pretende cobrar do governo federal soluções que atendam as reivindicações dos pequenos e médios produtores, como a possível anulação das normativas.
Nunes explica que as novas exigências, em vigor desde 30 de maio, têm gerado apreensão, já que muitos agricultores familiares produtores de leite não terão como se enquadrar e, portanto, serão excluídos da atividade. Observa ainda que o preço pago pelo leite não permite ao produtor fazer os investimentos necessários na propriedade. Também critica o Estado. “Temos que fazer esta reflexão, porque até o momento se vê uma ausência grande do governo no sentido de apoiar esta cadeia e apresentar uma estratégia”, comenta o parlamentar.
As INs definem critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro que vão desde a organização da propriedade rural e das indústrias de beneficiamento até a mesa do consumidor. (Correio do Povo)
Unibom é nova associada do Sindilat
A Unibom é a mais nova associada do Sindilat. Com sede em Água Santa (RS), a empresa tem operações concentradas na captação de leite em 44 municípios gaúchos. A apresentação da política leiteira da empresa foi feita pelo gerente do setor Ideno Pietrobelli, durante a última reunião de associados do Sindilat, realizada no dia 24 de setembro. O empreendimento trabalha basicamente com pequenos e médios produtores, que entregam, em média, 220 litros de leite por dia, e possui uma captação média diária de 160 mil litros.
Além disso, a empresa também trabalha com entrega constante para os parceiros Tangará Foods, Shefa e Dielat e ainda destina 10% da produção para o mercado spot. “Trabalhamos com assistência técnica e visitas para, atualmente, 700 pequenos produtores, com o objetivo de aumentar cada vez mais a qualidade na captação. Nosso trabalho é com o produtor”, afirmou Pietrobelli.
Uma das novidades da Unibom é o investimento em novilhas da raça Jersey para elevar a quantidade de sólidos e com isso aumentar a rentabilidade de algumas pequenas propriedades. “O programa de fomento é um dos nossos carros-chefes. Contamos com uma equipe de médicos veterinários que avalia a condição dos produtores, do rebanho e se a raça é uma boa opção para a região onde está localizada a propriedade rural", explicou Pietrobelli. As ações de acompanhamento técnico da empresa complementam o que está preconizado no Plano de Qualificação de Fornecedores, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Conforme a Instrução Normativa 77 de 26/11/2018, as indústrias devem oferecer assistência, melhorias e boas práticas junto aos seus produtores. Atualmente, das 700 propriedades com as quais a empresa compra o leite, cerca de 80% do rebanho é da raça Holandesa.
Para o gerente de política da companhia, a associação ao Sindilat faz parte de um plano estratégico de informação, comunicação e participação ativa no setor lácteo. “A nossa entrada como associado vem para reforçar esse trabalho. Contamos com uma bacia leiteira bem consolidada e precisamos saber das mudanças que acontecem no setor. Temos que andar juntos”, ressaltou.
Em 2019, a Unibom trabalha com a expectativa de conquistar um crescimento de 5% na captação de leite. Já para o próximo ano, a meta é aumentar mais 8%. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Crédito: Carolina Jardine
MP do Agro: um avanço necessário
Aguardada desde o lançamento do Plano Safra 2019/2020, em junho deste ano, a Medida Provisória (MP) do Agro traz as condições esperadas para potencializar o fomento privado do agronegócio brasileiro - agregando mais transparência e segurança jurídica para as operações. Embora não tragam soluções imediatas ao endividamento agrícola acumulado no passado, as medidas são fundamentais para moldar o futuro do financiamento agrícola no país, cada vez mais dependente de dinheiro privado.
As alterações previstas para os títulos de crédito do agronegócio, permitindo a sua emissão de forma escritural e mediante assinatura eletrônica, facilitarão o acesso ao mercado de capitais. Além disso, a utilização da variação cambial para Cédula do Produtor Rural (CPR), por exemplo, possibilitará a captação de recursos em moeda estrangeira para financiar o setor. Em tempos de limitação de recursos oficiais, a utilização de funding privado é muito dependente do capital internacional, que também aguardava medidas como essa para fomentar o agronegócio brasileiro.
Com o intuito de dar ainda mais segurança jurídica às operações e fortalecer as garantias para as operações lastreadas por títulos do agronegócio, a MP passa a permitir também que o produtor rural possa submeter o seu imóvel rural, ou parte dele, ao regime de Patrimônio de Afetação (separação patrimonial de bens para uma atividade específica). A possibilidade de negociar a Cédula Imobiliária Rural (CIR) no mercado de títulos de valores mobiliários é outro avanço, mesmo podendo ser emitida apenas em favor de instituições financeiras.
Outra novidade diz respeito às regras de subvenção econômica e equalização de taxas de juros, antes restrita a bancos oficiais federais e cooperativas de crédito e agora estendidas a todas as instituições financeiras que operem com crédito rural. Certamente um avanço para aumento da concorrência no setor. A criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que possibilitará aos produtores rurais instituir garantia subsidiária por meio de um fundo comum para renegociação de dívidas com instituições financeiras, promete viabilizar muitas operações, embora ainda dependa de regulamentação.
As novidades chegam em boa hora, mas alguns pontos merecem ser melhor debatidos antes de serem transformados em lei no Congresso. A necessidade de criação da Cédula Imobiliária Rural para utilização do Patrimônio de Afetação é um deles. Além disso, incluir tradings, cerealistas e cooperativas como beneficiários diretos de tal instrumento é outro. Afinal de contas, boa parcela do financiamento privado aos produtores parte delas. Os primeiros passos para a modernização do crédito agrícola brasileiro foram dados, agora é uma questão de aperfeiçoamento dos instrumentos propostos. (Fernando Pellenz, Sócio de Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados, atua na área de agronegócios/Zero Hora)
Problemas na indústria chinesa de leite estimulam consumo de importados
Como mais crianças consomem mais produtos lácteos, famílias como a de Wanli e Jiang vêm demandando mais leite, em pó e líquido, assim como iogurtes. De acordo com o chefe da divisão de defesa agropecuária da superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Leonardo Isolan, que esteve na China em 2019 participando das negociações para a abertura do mercado para as indústrias brasileiras, em 2016 já havia nascido 1,4 milhão de crianças mais do que em 2015.
"De um a média de pouco mais de 15 milhões de nascimentos por ano entre 2010 e 2015, a China passou para 17 milhões em 2016", explica Isolan.
Com esse incremento, de acordo com Isolan, em 2020, quando o fim da lei do filho único completa cinco anos, o governo chinês calcula que a natalidade anual terá alcançado até 20 milhões de bebês anuais.
Isolan também ressalta que os chineses dão prioridade à compra de produtos lácteos importados. O país registra recorrentes problemas em fábricas do setor. As restrições começaram há cerca de 10 anos, principalmente, quando milhares de pessoas, especialmente crianças, foram internadas em hospitais intoxicadas após consumir derivados de leite. O problema voltou a ocorrer ao menos outras duas vezes, entre 2010 e 2018, reforçando o hábito de consumo de importados. Ao mesmo tempo que abre mercado aos produtos brasileiros, a competição, porém, é grande, especialmente de produtos fabricados em países da Europa, Nova Zelândia e Austrália, países com vendas já consolidas no mercado chinês.
"A vantagem é que o governo chinês vem valorizando novos fornecedores internacionais e o consumidor tem um comportamento favorável a testar novos importados, tem maior poder de renda e com uma população de classe média crescente", avalia Isolan. (Jornal do Comércio)
A Federação Nacional de Produtores de Leite dos EUA (NMPF) informou que o programa de cobertura de margem dos produtores de leite, Dairy Margin Coverage (DMC), pagará pouco menos de US$ 303 milhões em 2019 para 22.631 produtores de leite do país. Isto equivale a um pagamento médio de US$ 13.385 por fazenda registrada. A NMPF também observa que o antigo programa de proteção de margem pagaria apenas US$ 75.000 no total, ou cerca de US$ 3 por fazenda. O programa DMC aumentou a cobertura da margem para US$ 21 a cada 100 quilos e também incluiu os preços da alfafa de qualidade para produção de leite, em vez dos preços médios da alfafa. Combinados, isso resulta no aumento de pagamentos para US $ 302.906.825. Os produtores de leite de Wisconsin que se inscreveram no programa receberão, no total, quase US$ 68 milhões. Os da Califórnia, Minnesota e Nova York receberão mais de US $ 25 milhões e os da Pensilvânia receberão mais de US$ 22 milhões. inscrição no programa 2020 começou nesta próxima segunda-feira, 7 de outubro. “Incentivamos os produtores que ainda não se inscreveram nos cinco anos de cobertura de margem de laticínios a renovar sua inscrição para 2020 e para os produtores que decidiram não participar do programa de 2019 para considerá-lo no futuro”, disse Jim Mulhern, presidente e CEO da NMPF. (As informações são do Dairy Herd Management, traduzidas pela Equipe MilkPoint)