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25/03/2019

Porto Alegre, 25 de março de 2019                                              Ano 13 - N° 2.944

      Recálculo de imposto engorda balanços

Após uma leva de julgamentos recentes de ações individuais de empresas sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de PIS/COFINS, várias companhias abertas estão fazendo seus cálculos para registrar vultuosas receitas com crédito fiscal neste ano. 

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com alcance geral, que era ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo desses impostos federais. O assunto ainda está pendente de julgamento de embargos de declaração movidos pela União. 

Apesar disso, companhias que estão tendo decisões individuais favoráveis transitadas em julgado em instâncias inferiores do judiciário estão tendo aval dos auditores para registrar ganhos nos seus resultados. Foi o caso da Braskem, que já registrou receita extraordinária de R$ 520 milhões no quarto trimestre.

Em fevereiro, em evento subsequente ao fechamento do seu ano fiscal, a petroquímica obteve o trânsito em julgado de ação própria, que retroage ao ano de 2004, e determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. "O registro desse crédito extemporâneo será feito no resultado da companhia assim que for possível realizar uma estimativa confiável", afirmou a companhia. 

Além da Braskem, a Petrobras também obteve decisão favorável e está apurando valores. A estatal ajuizou ações contra a União para pleitear a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS no período de agosto de 2001 até dezembro de 2017.

A estatal obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em agosto de 2018, aplicando o mesmo entendimento fixado pelo STF. Em janeiro, foi dado provimento integral ao recurso da petroleira para abranger o período pleiteado na ação contra a União. "A companhia está realizando o levantamento dos valores relacionados à matéria [mudança na cobrança do imposto], principalmente em virtude do longo período abrangido, portanto, o ativo contingente ainda não foi razoavelmente estimado até apresente data”, informou a Petrobras, nas notas explicativas do seu balanço. 

A Romi, que vinha sendo mais conservadora no registro dos efeitos da decisão do STF até o ano passado, anunciou na semana passada que vai registrar o crédito fiscal após vitória de ação individual na Justiça. O impacto no lucro líquido do balanço do primeiro trimestre deste ano será de R$ 89 milhões, estima a empresa.

Outras companhias ainda estão aguardando julgamento de suas ações individuais, mas já fazem estimativas de ganhos. A varejista Renner estima uma receita potencial de R$ 1,3 bilhão, embora destaque que, no momento, não tem como assegurar a realização desses créditos. A Magazine Luiza, também aguardando julgamento, estima ganho potencial de R$ 640 milhões. 

Os créditos fiscais inflaram lucros e até reverteram prejuízos no ano passado. Na varejista Marisa, o reconhecimento de créditos referente à exclusão do ICMS no PIS e COFINS, no montante de R$ 801 milhões, permitiu à companhia reverter prejuízo de R$ 60 milhões em 2017 e lucrar R$ 28 milhões em 2018. A varejista Pernambucanas registrou R$ 443 milhões em receitas extraordinárias no quarto trimestre, após obter o trânsito em julgado de uma ação individual sobre o assunto. O ganho extraordinário permitiu à Pernambucanas um avanço de 170% no lucro líquido, para quase R$ 550 milhões no trimestre. 

Assim como no caso da Braskem e da Pernambucanas, o registro no balanço desse crédito fiscal está sendo feito de uma vez só, explica Sílvio Takahashi, sócio da Ernst & Young, especialista em gerenciamento de risco. O crédito vai se realizando aos poucos, conforme a empresa vai compensando no pagamento de outros tributos à União. 

Mesmo sem definição de suas ações individuais, a decisão do STF pode afetar os balanços. Algumas empresas reverteram provisão para perdas judiciais, depois que seus advogados avaliaram que a probabilidade de mudança de entendimento do STF é remota, ainda que haja modulação dos efeitos. 

No entanto, ainda há controvérsia relevante sobre o assunto. Um dos principais pontos questionados no STF pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o método de apuração do crédito. O voto da ministra Carmen Lúcia em 2017 foi de que este deveria ser valor bruto do ICMS descontado na nota. Só que a Receita Federal emitiu posteriormente uma resolução indicando que o montante deve ser o do saldo devedor do ICMS, também chamado "valor líquido", que é substancialmente menor. Diante disso, Pedro Anders, sócio-líder de impostos corporativos da KPMG no Brasil, prevê mais um contencioso tributário em relação ao assunto. A priori, diz, as empresas estão fazendo os cálculos com base no entendimento do STF, mais favorável a elas. 

Além da metodologia de puração dos valores, e a sua forma de liquidação, a União questiona ainda aplicação do efeito retroativo da decisão do STF, que teria impacto elevado nas contas públicas. A Receita Federal estima, na lei de diretrizes orçamentárias, uma despesa de R$ 229 bilhões para cinco anos retroativos e de R$ 45,8 bilhões ao ano, considerando valores de 2018.
 
Professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tathiane Piscitelli, diz que esses montantes não estão provisionados nas contas da União. Para ela, não está clara a metodologia de cálculo desses valores. "A impressão que passa é que o valor pode inflado para pressionar o STF a modular a sua decisão", afirma. "O argumento de que o impacto para as contas públicas seria desastroso é válido, mas ele tem que ser verdadeiro", diz. 

Não há previsão para julgamento dos embargos. Enquanto isso, empresas do ramo de serviços estão pegando carona na decisão do STF para obter créditos fiscais a partir da exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS. Carlos André Pereira Lima, do escritório Da Fonte Advogados, diz que muitas estão obtendo vitória na Justiça, ainda que a decisão da Corte não inclua ISS. "A tese para exclusão do ISS é muito parecida com a do ICMS", disse o advogado. (Valor Econômico) 

                 
 

Gadolando: programa Web+Leite garante controle eficaz na produção

A Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando) disponibiliza um sistema de controle da produção dentro da propriedade leiteira que permite o monitoramento da qualidade do leite. O programa Web + Leite  pode ser acessado no SITE da entidade, onde o criador associado direto e  indireto que é aquele que usa o sistema cooperativo, preenche o seu código e senha. A partir deste momento são permitidas várias ações que irão ajudá-lo a ter uma radiografia completa do sistema de produção. A primeira delas é a realização do cadastro dos animais com informações como data de nascimento, coberturas, mortes, prenhez e ocorrências (secagem, aborto, natimorto, parto, desmame). 

O superintendente Técnico da Gadolando, José Luiz Rigon, afirma que é muito importante que seja lançado no sistema tudo que acontece dentro da propriedade por meio deste cadastro que possui sete itens. Explica que a partir do cadastramento das informações, será possível fazer dentro do sistema consultas e ter acesso a relatórios. “Nas consultas é possível saber sobre plantel, touros, índice genético, índice leiteiro, além de dados como prenhez das vacas, pai, mãe, crias, coberturas, lactação, produção de leite, prêmios, entre outros”, observa Rigon, lembrando que existe também um cadastro para o médico-veterinário que trabalha na propriedade leiteira.

O sistema também gera relatórios com base nas informações do cadastro, como controle leiteiro, classificação linear, listagens (animais a secar, a parir, coberturas, animais no rebanho), pontos críticos (contagem de células somáticas) e gráficos (percentual de gordura, média de produção de leite). Rigon ressalta que a porta de entrada para utilizar o Web+Leite é fazer o registro dos animais. “O registro identifica o animal. A sua pelagem se equivale a impressão digital do homem, isso está no DNA. Não existe nenhum animal igual ao outro. Portanto, registro e controle do rebanho já são uma rastreabilidade perfeita”, destaca.

O superintendente técnico da Gadolando lembra que a entidade está debatendo a criação de um aplicativo para que os dados relativos aos animais sejam alimentados no local de trabalho, sem a necessidade de lançar as informações no sistema somente quando chegar na sede da propriedade, evitando assim a duplicidade de informações. Conforme Rigon, a disponibilização do aplicativo para o produtor ajudaria a amenizar questões como problemas com energia elétrica e sinal de internet.

“O produtor que usar o Web+Leite em sua integralidade vai ter informações sobre reprodução, alimentação, morfologia, controle de rebanho. O sistema é uma ferramenta que monitora a produção visando a qualidade do leite, e todas essas informações vão chegar na ponta final do consumidor que irá adquirir um produto melhor”, sinaliza. (Gadolando) 

 

Languiru bonifica associados com incremento na produção leiteira

Na busca pela manutenção e valorização da cadeia produtiva, a Cooperativa Languiru instituiu prêmio de produtividade para os produtores de leite associados. A iniciativa foi apresentada pelo presidente Dirceu Bayer no mês de março e bonifica o incremento de produção em R$ 0,25 por litro, sempre tomando por base comparativa o volume produzido no mês anterior. O programa contempla os meses de março, abril, maio e junho, com pagamento do bônus, que será cumulativo, em julho, na forma de vale-compras.
 
O benefício é extensivo a todos os produtores de leite associados à Languiru, independente do volume produzido. “É um grande estímulo para os nossos produtores de leite, ninguém será excluído, seja ele pequeno ou grande produtor, ao contrário de programas semelhantes desenvolvidos por outras empresas, que privilegiam essencialmente os maiores produtores. Como cooperativa, vemos como justa essa possibilidade de todos se beneficiarem desse programa de bonificação”, destaca Bayer.

Valorização 
“É uma iniciativa inédita na história da cooperativa. A Languiru vive um novo momento e essa decisão do Conselho de Administração leva em consideração as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite nos últimos tempos. Se a Languiru vai bem, o associado também precisa ir bem”, justifica Bayer.
 
Diante desse cenário, o presidente adianta o desempenho econômico da Languiru em 2018, cujos números serão apresentados em Assembleia Geral Ordinária no dia 29 de março. “Apesar de um ano de extrema dificuldade para a economia nacional, especialmente para o mercado das carnes, ainda assim a Languiru registrou o seu segundo melhor desempenho histórico, possibilitando a distribuição de sobras do exercício ao quadro social. A Languiru valoriza o trabalho de seus associados”, acrescenta.
 
Paralelamente a isso, a cooperativa ainda estima incremento no valor do litro de leite pago ao seu produtor neste mês de março, apesar do recuo do preço do leite longa vida nos supermercados. “Independentemente dessa realidade, asseguramos aumento no valor pago ao associado. É um tratamento diferenciado que deve ser valorizado pelo quadro social, assim como os demais benefícios oferecidos pela cooperativa”, alerta Bayer. 

Prêmio produtividade
Os valores do benefício exclusivo pago aos produtores de leite associados à Languiru serão acumulados durante o semestre e liberados em cota única no mês de julho, em forma de vale-compras, a ser usufruído em até um ano em qualquer unidade da cooperativa (supermercados, lojas agrocenter, fábrica de rações e postos de combustíveis Languiru).
 
“Importante destacar que nos meses em que a produção não registrar incremento no seu volume, não há o pagamento do bônus, mas o associado não perde o benefício já acumulado, podendo voltar a ser bonificado no mês seguinte. É uma maneira de estimularmos a sustentabilidade da produção”, explica o coordenador do Setor de Leite do Departamento Técnico da Languiru, Fernando Staggemeier.
 
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas com os profissionais técnicos do Setor de Leite da Languiru ou junto ao Departamento Técnico, fone (51) 3762-5642. (Assessoria de Imprensa Languiru) 

 
Interleite Sul 2019
Seminário técnico tem como tema deste ano “Sistemas de Produção e Eficiência Econômica para o Sul do Brasil” e também a atualidade econômica, científica e mercadológica em seis painéis, com 20 palestrantes. Inscrições no SITE.
Datas: 8 e 9 de maio.
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