Porto Alegre, 16 de janeiro de 2019 Ano 13 - N° 2.899
Uma das primeiras ações do governador Eduardo Leite foi um decreto que busca otimizar a arrecadação de impostos. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação do Estado através de medidas de simplificação tributária e aprimoramento do processo de recuperação de valores da dívida ativa - pontos que já faziam parte da plataforma de campanha de Leite.
Ao assumir o comando da Receita Estadual no dia 2 de janeiro, o subsecretário Ricardo Neves Pereira também citou uma série de medidas que pretende adotar na administração tributária, que vão desde a revisão completa dos incentivos fiscais, da qualificação das ações de cobrança e combate à sonegação, mas também de avançar na simplificação da vida das empresas. "A única obrigação do contribuinte deve ser a de emitir a Nota Fiscal", afirmou Pereira.
"A Receita 100% digital", como ele prevê o avanço das ferramentas tecnológicas como mecanismo para melhorar a arrecadação, é uma das principais metas para os próximos quatro anos, assim como o planejamento das ações fiscais para recuperar créditos. Sobre o volume de recursos concedidos em forma de benefícios fiscais, o subsecretário da Receita prometeu instituir mecanismo de análise para ampliar o controle e a transparência.
Na avaliação do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, as ações para melhorar a arrecadação são fundamentais ao equilíbrio fiscal. "Não podemos apenas olhar pelo lado da despesa, por isso entre os primeiros atos do governo incluímos esta questão focada em melhorar a receita de impostos. Precisamos de soluções inovadoras", disse Cardoso. Em 90 dias, acrescentou o secretário, será estabelecido um plano detalhando estas medidas e desafiou a equipe da Receita Estadual a participar diretamente deste processo. (Jornal do Comércio)
Liminar livra indústria de multa por descumprir tabela do frete
As 150 mil associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) conseguiram liminar da Justiça Federal que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de aplicar multa por descumprimento da tabela de preços mínimos para fretes rodoviários. A Resolução nº 5.833, da ANTT, estabelece a aplicação de penalidade de até R$ 10,5 mil às empresas que contratarem o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo. A resolução da ANTT também determina a aplicação de multa ao transportador, aos responsáveis por anúncios de ofertas desse serviço e a outros agentes do mercado.
O tabelamento foi instituído pela Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Em novembro do mesmo ano, a ANTT regulamentou a obrigatoriedade esclarecendo os detalhes para a lei ser aplicada por meio da Resolução 5.833. Inconformadas, as empresas foram à Justiça para questionar a constitucionalidade da lei, mas também para suspender a aplicação das multas até os ministros julgarem se a legislação é válida. No dia 6 de dezembro, ao analisar ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 5.956) da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a aplicação de multas para transportadoras que descumprissem a tabela de fretes. Porém, sete dias depois, o magistrado revogou a própria decisão para o Plenário do STF analisar o mérito da causa. Ainda não há data para o julgamento.
Contrariando a decisão de Fux, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, acolheu o pedido de liminar da Fiesp/Ciesp (processo nº 1025574-95.2018.4.01.3400). A decisão do magistrado do DF fundamenta-se no fato de que a conversão da Medida Provisória nº 832, de 2018, na Lei nº 13.703, introduziu novos requisitos inerentes ao tabelamento. Por consequência, a regulamentação, que fixa o preço do tabelamento, teria sido revogada por incompatibilidade. Na liminar, o juiz entendeu que a decisão de Fux, na Adin nº 5956, não afeta a ação da Fiesp/Ciesp porque esta não trata da constitucionalidade em discussão no Supremo. (Valor Econômico)
Conseleite/MS
A diretoria do Conseleite – Mato Grosso do Sul reunida no dia 11 de janeiro de 2019, aprova e divulga os valores de referência para a matéria-prima, referente ao leite entregue no mês de dezembro de 2018 e a projeção dos valores de referência para leite a ser entregue no mês de janeiro de 2019. (Famasul)
LÁCTEOS: QUEDA NO DÉFICIT NA BALANÇA COMERCIAL EM 2018
A balança comercial brasileira de lácteos registrou déficit de US$413,35 milhões em 2018, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Esse número é 6,7% inferior a 2017 e 14,7% menor frente a 2016 (figura 1). A queda se deu em decorrência da importação menor em 2018.
Figura 1. Saldo da balança comercial brasileira de lácteos desde 2000, em milhões de dólares.
Fonte: MDIC / Elaborado por Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br
Importação
No acumulado do ano, a importação de lácteos caiu 9,9% em volume e 14,1% em gastos em relação a 2017. No entanto, isso ocorreu por conta de um primeiro semestre fraco em termos de volume importado, considerando que na segunda metade do ano o país importou 27,8% mais em volume que igual período de 2017 e aumentou em 21,7% as despesas.
Os maiores fornecedores em valor, foram a Argentina e o Uruguai, com 55,2% e 29,2%, respectivamente. Ou seja, 84,5% do total adquirido veio dos nossos vizinhos. O principal produto comprado foi o leite em pó. O Brasil adquiriu, 96,7 mil toneladas, dispendendo US$271,47 milhões.
Considerando o leite em pó, o preço médio do produto importado em 2018 foi de US$2.808,00 por tonelada, 12,6% menor na comparação com a média de 2017, cuja cotação fora de US$3.212,00/tonelada. Para uma comparação, o quilo do produto no mercado doméstico em 2018 ficou cotado, em média, em R$14,96 ou US$4.093,69 por tonelada, considerando o câmbio médio no ano passado de R$3,65 por dólar.
Em resumo, o produto importado custou 31,4% menos que o nacional. Destacamos também que os limites impostos através de cotas de importação de leite em pó argentino já não existem e este fato colaborou com o aumento nas compras do país.
Exportação
A exportação de produtos lácteos em 2018 caiu em volume e faturamento, 38,3% e 46,2%, respectivamente, na comparação com 2017. O principal produto exportado foi o leite em pó, perfazendo 45,4% do total de lácteos embarcado. Em 2018, o Chile foi o principal comprador do produto brasileiro, seguido de Trinidad e Tobago e Rússia.
Expectativas para 2019
Para o primeiro semestre, os preços futuros do leite em pó no mercado internacional estão entre US$2.682,00 a US$2.756,00/tonelada, segundo a plataforma Global Dairy Trade.
Tabela 1. Preços futuros do leite em pó integral nos leilões da Global Dairy Trade.
*cotações do dia 2/1.
Fonte: Global Dairy Trade / Compilado pela Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br
Se os preços futuros se consolidarem, estes ficarão, em média, 14,8% menores que igual período de 2018, o que poderá favorecer a importação. Veja a figura 2.
Figura 2. Preços médios do leite em pó integral, em US$ por tonelada.
* projeção.
Fonte: Global Dairy Trade / Elaborado por Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br
Com relação ao câmbio, o dólar em patamar menor também é um fator de incentivo às importações. No último Boletim Focus do Banco Central, de 4 de janeiro, a estimativa é de que o valor médio do dólar seja de R$3,80 para 2019 e para 2020. Em contrapartida, a produção nacional deverá crescer moderadamente em 2019. O ano começa com expectativas positivas do lado da demanda e custos com alimentação concentrada menores em relação a 2018. Com isso, a projeção é de que a balança comercial de lácteos brasileira continue negativa em 2019. (Scot Consultoria)
A última licitação aberta pela Comissão Europeia vendeu 80.424,05 toneladas de leite em pó desnatado (LPD) dos estoques de intervenção. Esta venda reduziu para 22.000 toneladas, as 380.000 toneladas originais, armazenadas desde quando foi iniciada a crise do setor lácteo, em 2015. A CE abriu no final de 2016 um processo de licitações públicas mensais e posteriormente, bimensais, para colocar no mercado de forma gradual e cautelosa, o leite dos estoques, para evitar um impacto negativo sobre os produtores. As ofertas da última quinta-feira obtiveram os maiores preços, refletindo a recuperação do mercado, segundo a CE. O preço mínimo foi de 155,4€/100 kg, sendo, que na última venda em dezembro de 2018, o mínimo era de 145,1€/100 kg. A próxima venda será realizada no dia 24 de janeiro de 2019. (Mundo Agropecuario – Tradução livre: www.terraviva.com.br)