17/10/2018

 

Com uma semana de atraso, o projeto de lei de conversão à medida provisória 842/2018, que prorroga até o dia 31 de dezembro deste ano a data de adesão dos produtores agropecuários ao Programa de Regularização Rural (PRR), foi aprovado ontem pelo Senado e deve ser encaminhado nos próximos dias à sanção do presidente Michel Temer. A matéria deveria ter sido votada no último dia 9, mas foi devolvida pelo Senado à Câmara dos Deputados para correção de inconsistências no texto. Em razão do final da validade, no dia 10, da MP 834/2018, que permitia a adesão ao refinanciamento das dívidas com vantagens até o dia 30 de outubro, o atraso criou um vazio jurídico e, em tese, obriga os produtores ao pagamento total de débitos com o Pronaf e o Funrural, por exemplo, enquanto não for publicada a sanção.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Jerônimo Goergen alerta que, mesmo aqueles produtores que já tenham recebido notificação de dívida da Receita Federal, no âmbito da lei n° 13.606, que instituiu o PRR, devem aguardar a sanção da MP, que tornará inválidos os chamamentos em função do novo prazo. "É importante o produtor saber que o conteúdo da MP 842/2018 já foi negociado com o governo, sendo improvável qualquer veto à extensão do prazo e benefícios previstos", tranquilizou Goergen.

A MP 842 revogou cinco artigos da lei 13.606 que haviam sido vetados pelo presidente Michel Temer. Posteriormente, os vetos foram derrubados e a medida recebeu emendas, que além da prorrogação do prazo, conseguiram manter vantagens como o desconto nas multas e alíquotas diferenciadas. Análise divulgada pelo Poder Executivo indica, entretanto, que a MP, agora aprovada para seguir à sanção, pode representar renúncia fiscal de R$ 17 bilhões. (Correio do Povo) 

Pecuária de leite apresenta estagnação em 2018 após crescimento de 5% em 2017

Pecuária de leite - A produção de leite sob inspeção no Brasil fechará 2018 com crescimento próximo de 0%, segundo projeta o Núcleo de Desenvolvimento Socioeconômico da Embrapa Gado de Leite (MG). O setor fechou o primeiro semestre deste ano registrando uma queda de produção da ordem de 0,3%, comparado ao mesmo período de 2017. Entre os fatores que contribuíram para o resultado ruim estão a greve dos caminhoneiros e o aumento dos custos de produção. "Em maio, quando ocorreu a greve, registrou-se o pior índice que se tem notícia para um único mês, com a produção ficando 9,3% mais baixa que o ano anterior", diz o pesquisador da Embrapa Glauco Carvalho. Esse número revela que deixaram de ser captados 176,7 milhões de litros de leite.

A estagnação acontece depois de um ano (2017) em que a produção cresceu 5%, deixando para traz um longo período de crise. Os anos de 2015 e 2016 haviam apresentado queda de 2,7% e 3,7%, respectivamente. A diferença é que naquele biênio a produção leiteira atravessava uma crise global. No pior momento, o preço internacional do litro do leite pago ao produtor chegou a US$ 0,22 e a tonelada do leite em pó foi vendida a US$ 2 mil (em setembro deste ano o produto foi vendido a US$ 3 mil a tonelada). Segundo o International Farm Comparison Network (IFCN), rede que compara os custos das fazendas produtoras de leite no mundo, o preço pago ao produtor está estabilizado em US$ 0,35 por litro, próximo ao preço histórico que é de US$ 0,37.

De acordo com o também pesquisador da Embrapa Gado de Leite Lorildo Stock, a estabilização do preço internacional indica que a demanda pelo produto está crescendo no mundo. Esse crescimento ainda não teve a capacidade de elevar os preços, pois também há um ligeiro crescimento da oferta. Importantes players do setor vêm aumentando suas produções: Estados Unidos (1,2%,), União Europeia (1,5%), Nova Zelândia (5%) e Uruguai (5%). Entre os grandes exportadores, a exceção é a Argentina, cujo volume de produção vem desacelerando devido à crise econômica pela qual aquele país atravessa, com forte desvalorização cambial, inflação elevada e incremento dos custos de produção de leite. 

  

Melhoras no mercado para 2019
Devido ao fim da entressafra, o consumidor deve pagar menos pelo produto nos próximos meses (no auge da entressafra, o preço do leite UHT ao consumidor chegou a custar R$ 4,10/litro). Já para o produtor, a expectativa é que o preço fique melhor no início de 2019, comparado ao início de 2018, pois, segundo Carvalho, a relação entre oferta e demanda está mais ajustada. Com relação ao mercado global, durante a conferência anual do IFCN, realizada em Parma, na Itália, os especialistas estimaram um crescimento um pouco mais robusto na demanda de lácteos para o próximo ano. A tendência é que os preços pagos ao produtor se sustentem. Em reais, segundo os indicadores do IFCN, o produtor internacional está recebendo uma média de R$ 1,10 pelo litro de leite, enquanto o produtor brasileiro recebe em média R$ 1,27.

A conferência do IFCN também fez estimativas a longo prazo. Stock, que representou o Brasil no evento, afirma que, para atender à demanda por produtos lácteos em 2030, o setor deverá aumentar a produção em 304 milhões de toneladas por ano. Isso equivale a três vezes a produção leiteira dos Estados Unidos, atualmente. Para ativar essa produção, o IFCN estima que o preço do leite mundial atinja US$ 0,40 (superior à média histórica). A conferência do IFCN também analisou a automação e as tecnologias digitais emergentes adotadas nas fazendas (softwares, hardwares, sensores, câmeras, etc.). "O volume de dados gerados com a big data na pecuária de leite é crescente", afirma Stock. Segundo ele, os dados contêm informações preciosas que possibilitam revelar padrões, tendências e associações, especialmente relativos ao comportamento e interações entre indicadores. "O big data está levando à criação de novos valores para produtores de leite, laticínios e consumidores." Stock diz ainda que a disponibilidade de informações está ajudando a melhorar a produtividade e o manejo do rebanho. "Com as tecnologias se tornando mais acessíveis aos produtores, ampliaremos as fontes de informação, conquistando maior precisão e rapidez na solução de problemas complexos", conclui. (Embrapa)