As indústrias de laticínios gaúchas pediram maior atenção do governo a políticas públicas que garantam a isonomia fiscal entre os estados, permitindo, assim, uma concorrência mais leal entre as diversas empresas que disputam o mercado nacional. A posição foi defendida pelo presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, durante audiência pública realizada na manhã dessa quinta-feira (08/12) no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa. Convocada pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a discussão sobre o futuro do leite no Rio Grande do Sul reuniu indústrias, mais de 350 produtores, entidades e deputados em uma manhã de debate acirrado sobre a remuneração de atividade. “Precisamos monitorar a importação, incentivar a exportação, ter compras governamentais para tirar o excesso da produção do mercado e criar ações conjuntas para melhorar a competitividade. Além disso, há a questão tributária que precisa ser enfrentada com seriedade”, afirmou Alexandre Guerra. Para seguir esse caminho, Guerra acredita ser essencial achar uma solução para os excedentes que, ano a ano, ocorre durante o pico da safra. “Precisamos ter condições reais para competir”, destaca.
Guerra argumentou que as importações de leite acontecem de forma generalizada porque a lei vigente permite e ampara esse procedimento, ação que não é exclusividade das indústrias gaúchas. “Há indústrias que não são associadas ao sindicato que fazem importação, e outras que são oriundas do Uruguai e têm base aqui só para importar. Somos favoráveis a uma legislação que abranja e regule todas elas”, sugeriu. Quanto à polêmica sobre a reidratação do leite em pó, disse que a questão está resolvida. “Já foi definido que só o leite em pó nacional pode ser reidratado, e não o importado. Temos de levar o debate para outros âmbitos”, concluiu.
Sobre os rumos do Fundoleite, Guerra lembrou que o Sindilat, desde o início, não foi favorável à cobrança de contribuição nos moldes implementados. “Entendemos que o setor já tem entidades representativas suficientes. O Fundoleite se torna mais um custo que onera os produtores rurais”, pontua, dizendo que, se é necessário recolher fundos para fazer ações, o melhor é deixar a indústria fazê-lo para trabalhar direto com o produtor.
Representando os produtores, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, destacou que a crise que os laticínios atravessam “não vem de hoje”. Segundo ele, o setor não tem sustentabilidade própria e cobrou ações emergenciais de apoio. Durante a audiência, o deputado Elton Weber leu o documento com um compilado das reivindicações dos produtores, de proteção ao setor leiteiro, e obteve aprovação da plateia. Entre eles, Weber citou no âmbito nacional a questão do controle das importações, a compra governamental e a aplicação de uma política de preço. Entre as demandas estaduais, estão o debate sobre os incentivos fiscais, a taxação do leite, contrato com produtores, o Fundoleite e a prorrogação de empréstimos.
A audiência contou ainda com as presenças do secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, o vice-presidente Guilherme Portella, o segundo vice-presidente Raul Amaral, além de representantes de empresas associadas, como o presidente da CCGL, Caio Viana, e o presidente da Languirú, Dirceu Bayer.
