Para assegurar que a palavra “leite” seja usada exclusivamente em produtos de origem animal e, com isso, defender o direito de escolha do consumidor, o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) apoiou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 10.556/2018, que prevê a proibição do uso da denominação em produtos de origem vegetal.
“Trata-se de assegurar que o consumidor tenha clareza sobre o que está adquirindo. Leite é alimento de origem animal, e essa diferenciação precisa estar expressa”, destacou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. “Seria absurdo oferecer tofu de origem animal ou uma bebida de soja com leite de vaca”, comparou, ao lembrar que algumas marcas de produtos vegetais se apropriam de imagens e de termos próprios dos laticínios em seus rótulos. “Isso gera confusão para o consumidor, desvaloriza e ameaça a sustentabilidade do setor lácteo, além de prejudicar os produtores”, reforçou o dirigente.
No debate, o Sindilat indicou ainda que produtos vegetais precisam de rotulagem clara, sem induzir o consumidor ao erro. Além disso, as bebidas vegetais devem ser comercializadas com denominações próprias, não como substitutas do leite e os rótulos devem destacar ausência de leite e indicar composição/alergênicos de forma evidente.
O debate, realizado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na terça-feira (09/09), atendeu ao requerimento do deputado federal Heitor Schuch (RS) e reuniu representantes do ramo do leite de todo o Brasil no debate do projeto de autoria da deputada federal Tereza Cristina (MS).
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