Porto Alegre, 06 de junho de 2025 Ano 19 - N° 4.408
Nota eletrônica será obrigatória para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil a partir de julho
Parte dos contribuintes do Rio Grande do Sul deve deixar de usar cupom fiscal em papel
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passou a ser obrigatória em operações internas para os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou de 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. A lista com os números de inscrição estadual dos cerca de 45 mil contribuintes que precisaram se adaptar pode ser conferida na Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual, na aba “produtor rural”.
O grupo de produtores rurais que passou a ser obrigado a emitir nota eletrônica em fevereiro de 2025 tem até 30 de junho para usar a documentação em papel, o chamado “talão do produtor”, modelo 4 da Nota Fiscal. A utilização desta alternativa estava permitida para aqueles talões que já haviam sido impressos. A partir de 1º de julho, o uso será vedado.
A exigência foi estabelecida após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024. A medida amplia as ações da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em busca da conformidade fiscal.
Em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da NF-e e da NFC-e em operações internas se estenderá para todos os produtores rurais do Estado, independentemente do faturamento. O grupo para o qual a exigência ainda não começou a valer pode seguir solicitando o “talão do produtor” nas prefeituras até o final de 2025.
A transição é gradual para que os profissionais que atuam na atividade rural, especialmente os de menor porte, possam se adaptar ao uso das novas ferramentas com segurança. No caso de operações interestaduais, a nota eletrônica já é obrigatória para todos os produtores do Rio Grande do Sul.
Como fazer a emissão de nota eletrônica
A solução recomendada pela Sefaz para a emissão da NF-e e da NFC-e é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser instalado de forma gratuita no celular e acessado por meio do acesso ao gov.br. É possível, inclusive, gerar um QR Code da nota fiscal off-line, no meio da lavoura, por exemplo. Nesse caso, a nota é autorizada após o restabelecimento da conexão, e há um limite para uso sem internet de 30 notas ou um somatório de R$ 300 mil no valor das notas; ou de 168 horas.
Existem ainda outras ferramentas, como aplicativos próprios ou desenvolvidos por associações e cooperativas. Há também o Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizado pela Sefaz, que só pode ser usado no computador.
A NF-e é também chamada de modelo 55 e é utilizada para registrar a venda de mercadorias e a prestação de serviços. Já a NFC-e, ou modelo 65, é específica para o varejo e contempla as vendas diretas ao consumidor final. (SEAPI)
Gilmar articula volta da homologação de rescisão trabalhista em sindicato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, articula com parlamentares e com o setor financeiro um projeto de lei para a volta da homologação das rescisões de contratos de trabalho nos sindicatos. O objetivo é estimular a tentativa de conciliação prévia e diminuir o volume de litígios que chegam ao Judiciário. As ações trabalhistas tiveram queda logo após a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017, mas voltaram a subir e bateram recorde. Em 2023, foram 4,19 milhões de novos processos na Justiça do Trabalho, alta de 28,7% em relação ao ano anterior, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma das mudanças da reforma trabalhista foi excluir os sindicatos dos processos de homologação das rescisões. Para o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), isso aumentou a litigância nos tribunais. “Como não tem mais representante do trabalhador junto, ele assina e depois vai para a Justiça contestar”, diz.
Especialistas apontam como um dos fatores para a alta dos processos o afrouxamento das regras da reforma, após decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF sobre Justiça gratuita. Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais.
Gilmar Mendes se reuniu com parlamentares há duas semanas para defender a necessidade de uma agenda legislativa positiva para o Congresso, de modo a evitar pautas que ameacem a crise em um dos Poderes, como a ofensiva dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O principal projeto sugerido no jantar foi esse, segundo quatro fontes ouvidas pela reportagem.
O texto foi protocolado por Paulinho da Força na Câmara, após conversas com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o autor, Motta gostou da iniciativa e pretende incluí-la num pacote de projetos estruturantes para o País. O projeto propõe que a convenção coletiva da categoria ou acordo coletivo possa prever que a homologação das rescisões de contratos de trabalho tenha, obrigatoriamente, a assistência dos sindicatos, federações ou confederações. Esse acompanhamento poderá ocorrer presencialmente ou de forma remota, por meio de plataformas digitais. (Jornal do Comércio)
EMATER/RS: Informativo Conjuntural 1870 de 05 de junho de 2025
BOVINOCULTURA DE LEITE
As chuvas intensas geraram excesso de barro nos acessos e exigiram maior cuidado durante a ordenha. A baixa suplementação e a limitação das áreas de campo nativo resultaram em queda acentuada na produção em algumas regiões, levando, até mesmo, à secagem total do rebanho em determinadas propriedades.
Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, em Hulha Negra, os produtores têm investido em cultivares de trigo voltadas à produção de silagem como alternativa para complementar o volumoso conservado, atualmente restrito ao milho.
Na de Caxias do Sul, a sanidade das vacas e demais categorias permanece adequada. O manejo de endo e ectoparasitas tem sido eficaz. Os produtores também relataram significativa redução na presença de moscas nas propriedades leiteiras.
Na de Erechim, houve aumento da suplementação nutricional para animais que dependem principalmente das pastagens em razão do vazio forrageiro outonal. A condição corporal dos rebanhos está satisfatória nas propriedades melhor manejadas, conforme a fase produtiva dos animais.
Na de Frederico Westphalen, a produção de leite se reduziu devido à antecipação do vazio forrageiro. No entanto, as temperaturas amenas beneficiam o bem-estar animal, evitando queda mais acentuada na produção. Na de Ijuí, a produção de leite se manteve estável em relação à semana anterior. Porém, a alta umidade tem dificultado o manejo dos animais nas pastagens e comprometido a higiene na ordenha.
Na de Passo Fundo, apesar da mudança nas condições climáticas, ainda são registradas ocorrências de mosca-dos-chifres. Os animais vêm recuperando gradualmente a produção, impulsionados pelo aumento da oferta de volumoso a campo.
Na de Pelotas, em São Lourenço do Sul, o clima mais favorável contribuiu para o desenvolvimento das pastagens de inverno, embora ainda não tenha refletido em aumento significativo da produção de leite.
Na de Porto Alegre, a necessidade de suplementação alimentar se mantém devido ao atraso no estabelecimento das pastagens de inverno, que ainda não sustentam o pastejo pleno.
Na de Santa Maria, a temperatura mais fria diminuiu os casos de moscas e carrapatos, que vinham prejudicando os rebanhos. Contudo, o acúmulo de barro começa a se intensificar nas áreas de espera e nas instalações em função das chuvas.
Na de Santa Rosa, observa-se aumento na demanda por alimentos conservados, principalmente silagem, como estratégia para manter a produção diária. A qualidade do leite, especialmente no teor de matéria seca, permanece dentro da normalidade. (Emater/RS editado pelo Sindilat/RS)
Jogo Rápido
BOLETIM INTEGRADO AGROMETEOROLÓGICO Nº 23/2025 – SEAPI
Nos últimos sete dias, o Rio Grande do Sul registrou baixas temperaturas com chuvas de alto volume em sua totalidade. Na bovinocultura de leite, as chuvas têm causado formação de barro nas estruturas de manejo e ordenha dos animais. Houve queda de produção em algumas regiões devido à baixa suplementação e limitação de oferta de pastagens de campo nativo. A sanidade geral dos rebanhos está adequada, com redução de moscas e carrapatos devido ao frio. Os produtores têm utilizado suplementação alimentar para manter a produção, que apresenta qualidade dentro dos parâmetros. A previsão para os próximos dias indica a atuação de sistemas meteorológicos, resultando em chuvas fracas a moderadas, com possibilidade de tempestades isoladas no Rio Grande do Sul. Na sexta-feira (06/06), o sistema perderá força e não provocará chuvas significativas em todo o estado. Já no sábado (07/06) e domingo (08/06), um sistema de baixa pressão no oceano adjacente favorecerá a ocorrência de precipitação fraca a moderada, ocasionalmente forte em pontos isolados, nas regiões do Litoral Norte, Serra, Norte, Alto Uruguai e Missões.Na segunda-feira (09/06), terça-feira (10/06) e quarta-feira (11/06), com o domínio da alta pós-frontal e atuação de uma massa de ar frio sobre o estado, é prevista uma queda acentuada nas temperaturas e não há previsão de chuvas significativas. São esperados os menores registros de temperatura nas regiões da Serra Gaúcha, Campanha e Sul, com valores que podem ficar próximos a 0°C. O prognóstico para os próximos sete dias indica a ocorrência de chuvas significativas nas porções Noroeste, Norte, Nordeste e Central do Rio Grande do Sul. Os acumulados previstos para essas regiões estarão principalmente associados à atuação de sistemas que irão afetar território gaúcho nos próximos dias. Nas regiões Norte, Nordeste, Noroeste e Central, os volumes esperados variam entre 10 mm e 100 mm, com alguns pontos isolados chegando a 150mm acumulados. Já a região Sudoeste apresenta acumulados entre 1 mm e 10 mm. A região Sul e Sudeste, não apresentam acumulados significativos de chuva. (Seapi editado pelo Sindilat/RS)