O acordo entre o Mercosul e a União Europeia vai modernizar e aumentar a competitividade da agricultura brasileira, avaliou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nesta quarta-feira (3). Em entrevista à imprensa, ela afirmou que o acordo irá permitir que os produtos do país se tornem mais atraentes e alcancem um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas.
"Vai trazer para o Brasil uma busca de mais qualidade e competitividade para acessar esse mercado, que é um mercado acessado por países como Canadá, Coreia. O Brasil vai estar em igualdade de condições", disse a ministra.
Além de tornar as exportações para a União Europeia mais acessíveis para os grandes produtores, a ministra afirmou que a intenção do governo com a parceria é colocar os pequenos e médios produtores num patamar para que eles possam atingir esse mercado. "Nós vamos trazer essa possibilidade para esses produtos agrícolas que já são muito competitivos dentro da porteira".
Durante a entrevista, a ministra ainda esclareceu os principais pontos do acordo, como o princípio da precaução, os prazos para ele entrar em vigor e as cotas com as quantidades alguns produtos agrícolas que poderão ter benefícios fiscais ao serem vendidos ao bloco europeu.
Ela também lembrou que a parceria poderá abrir caminho para novos acordos comerciais do Brasil, lembrando que há quatro acordos em vista que podem ser fechados nos próximos anos: com Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul e Cingapura.
A ministra avaliou que a resistência da França ao acordo Mercosul-UE revela que os produtores daquele país "estão temendo a nossa competitividade". "Para os brasileiros é muito bom, mostra que estão temendo nossa entrada no mercado", afirmou. Para Tereza Cristina, a reação é "normal e esperada". "Assim como nós vamos ter que fazer alguma adaptação, eles também terão que fazer".
Princípio da precaução
O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, explicou a inclusão do princípio da precaução acordo. Segundo ele, esse era um elemento central para que o acordo fosse assinado. "A gente manteve a expressão mas encapsulou completamente qualquer possibilidade de uso do princípio contra o Brasil. Nós buscamos garantias para evitar ou reduzir o risco desse abuso que justificassem barreiras ao comércio", disse.
Ele também explicou que princípio não consta do capitulo fitossanitário, apenas no capítulo sobre meio ambiente e sustentabilidade. "Isso já tira qualquer possibilidade de aplicação do princípio da precaução para temas sanitários", disse.
"Nós colocamos várias garantias para que isso não fosse usado politicamente", disse a ministra, lembrando que o princípio da precaução é um ponto que a União Europeia coloca como base nos seus acordos.
O secretário explicou que, em teoria, o princípio da precaução permite que um país rejeite a importação de um produto alegando que ele faz mal à saúde humana e quem tem que provar o contrário é o país exportador. "Se a gente aceitasse na acepção original, toda vez que fôssemos exportar os europeus poderiam dizer que não queriam importar um produto porque acham que faz mal à saúde".
No entanto, foram incluídas nas negociações cláusulas expressas para evitar restrições arbitrárias. Assim, no acordo Mercosul-União Europeia, haverá a necessidade de basear as medidas em evidências cientificas. Caso essas evidências sejam inconclusivas, a aplicação do dispositivo ficou restrita a situações que ocorram no território da parte que aplica a medida, que deverá também assumir o ônus da prova.
Alíquotas
Orlando Ribeiro embrou que, com o acordo, 82% das exportações agrícolas brasileiras ficarão com tarifa zero em dez anos. "O acordo cobre 99% das exportações. Ficou o mínimo com cotas e essas cotas são bastante generosas. Arroz, por exemplo, ficou com uma cota de 60 mil toneladas, frango 180 mil toneladas, açúcar 180 mil toneladas. A reação do setor produtivo tem sido bastante favorável", disse. A ministra também citou o caso do café solúvel e torrado, cujas tarifas serão totalmente zeradas em quatro anos. Ela lembrou que o Brasil hoje só exporta café verde, em grão, e que países como Alemanha e Itália fazem os blends e vendem caro o produto, como café gourmet. "Café é um exemplo muito bom. Teremos alíquota de 9% e desgravação em quatro anos", explicou. Tereza Cristina destacou, ainda, que houve grandes ganhos ao Brasil na exportação de frutas, um grande potencial brasileiro, ainda pouco explorado. Ela anunciou que a uva, por exemplo, terá a tarifa eliminada assim que o acordo entrar em vigor. E abacate terá alíquota zerada em quatro anos. O Brasil também se beneficiou com cotas de açúcar, etanol e carnes, setores tradicionalmente protegidos na Europa.
Meio ambiente
Sobre questões envolvendo o meio ambiente, a ministra afirmou que isso não será um entrave para a execução do acordo. Ela lembrou que o Brasil tem leis ambientais como o Código Florestal que devem ser cumpridas. "Não muda nada para nós, onde a produção está, ela tem que estar legalizada. O Brasil assinou o acordo de Paris e deve cumprir todas as suas metas", afirmou.
Prazos
Antes de entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos da União Europeia e do Mercosul. A ministra disse confiar que isso ocorra em aproximadamente dois anos. (MAPA)
Puxadas pelos leites em pó, importações diminuem 22% com relação a maio
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) divulgou os dados da balança comercial láctea nesta quarta-feira (03). Segundo a SECEX, ocorreu uma diminuição de 22,1% na quantidade importada de leite (em litros equivalentes) no mês de junho em relação a maio, com 81,9 milhões de litros em equivalente leite importados. Na comparação de junho de 2019 com o mesmo mês do ano passado, a quantidade importada ficou 1,4% maior.
Os 6,9 milhões de litros exportados pelo Brasil em junho deste ano representaram uma redução de 35,7% em relação aos 10,7 milhões de litros de maio em equivalente leite. Na comparação com jun/18, essa diminuição foi de 1,9%. Confira a evolução no saldo da balança comercial láctea, que foi de -75 milhões de litros em junho, no gráfico 1.
Gráfico 1. Saldo da balança comercial de lácteos no Brasil. Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados da Secex.

As diminuições das importações de leite em pó ocorrem em um momento de mercado internacional em que o desnatado vem se valorizando desde o começo do ano. No mesmo período, a Argentina e - principalmente o Uruguai - vêm apresentando redução em suas produções de leite, de -6,3% e de -9,4% respectivamente no acumulado de jan-mai/19 versus o acumulado jan-mai/18.
Assim, com a produção interna de leites em pó abastecendo o mercado brasileiro, junto à quantidade restrita de leite em pó dos vizinhos do Mercosul, foi possível notar uma redução nas importações.
Com essa conjuntura, as 5 mil toneladas de leite em pó integral (LPI) internalizadas em jun/19 representam uma redução de -17% em relação a mai/19, enquanto as 1,4 mil toneladas de leite em pó desnatado (LPD) representam uma redução de -39%, considerando o mesmo período. Outros produtos como queijos, manteigas e soro de leite também apresentaram redução nas importações brasileiras em junho. Na tabela 1, é possível observar as variações da quantidade importada desses derivados lácteos.
Tabela 1. Variação em % da quantidade importada em toneladas pelo Brasil por produto, jun/19 comparado com mai/19 e com jun/18. Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados da Secex.
