18/06/2020 – Sindilat

Porto Alegre, 18 de junho de 2020 Ano 14 - N° 3.243

O que agradou e o que deixou a desejar no Plano Safra 20/21

Prioridade na lista de desejos dos produtores para o Plano Safra 2020/2021, o corte na taxa de juro saiu (veja quadro abaixo). E agradou em parte, já que os percentuais seguem acima da Selic, reduzida ontem a 2,25% em reunião do Copom.

- Juros mais baixos eram o grande anseio da classe de produtores - disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que agradeceu a Paulo Guedes por viabilizar o plano.

Quem acompanha a negociação sabe que nenhum esforço teria tido efeito sem o aval da Economia.

Diante do cenário atual, Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), entende que esse foi o juro possível, apesar do desejo de que ficasse ainda menor:

- Com bancos empoçando liquidez, não adianta atribuir uma taxa que agrada ao ouvido, mas que ninguém acessa. Fica bom no discurso e ruim na prática.

Na mesma linha, Alexandre Velho, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz), classifica como positiva.

- Sabemos do momento, do esforço do governo em função da crise. Se olharmos isso, a queda de juros é positiva.

Presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), Paulo Pires avalia que, justamente por ser esse um momento atípico, é importante garantir as condições para investimentos do produtor:

- A redução do juro podia ser maior. Acho que os spreads bancários foram preservados.

Para produtores familiares, no entanto, o plano deixou a desejar. Hoje, haverá um detalhamento das linhas voltadas ao segmento. Houve redução de 0,25 a 0,6 ponto percentual, com as taxas ficando entre 2,75% e 4%.

- Não podemos concordar que os agricultores paguem juros acima da Selic - observa Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).

A unanimidade do Plano Safra é o R$ 1,3 bilhão para subvenção do seguro rural. A ferramenta é vital, sobretudo para Estados como o Rio Grande do Sul, onde o tempo pode impor duras perdas.

Destaques do pacote
1. O volume de recursos disponibilizados cresceu em relação à safra do ano passado (veja abaixo). Do total, serão R$ 154,3 bilhões a juros controlados e R$ 82 bilhões a juros livres. Nos que têm taxa definida, houve redução, que varia entre 0,25 e dois pontos percentuais, conforme o tipo de financiamento e a classificação do produtor (familiar, médio ou empresarial). Há ainda R$ 1,3 bilhão para subvenção do seguro rural e previsão de R$ 2,7 bilhões, a confirmar, para comercialização.

2. Pelo segundo ano consecutivo, o governo ampliou os recursos para subvenção do seguro rural. Projeção apresentada no anúncio do pacote aponta aumento de 30%, e a área segurada, em 40%, em 2021. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, enfatizou a relevância da ferramenta diante da ocorrência de problemas climáticos: - Neste ano, tivemos uma seca monumental. Há 15 anos o Rio Grande do Sul não tinha uma como a de agora.

3. Novas linhas de financiamentos entraram no pacote do Plano Safra 2020/2021. Na área de inovação tecnológica, por exemplo, haverá crédito para a instalação de estações meteorológicas e também para a produção de bioinsumos. Na irrigação, a possibilidade criada é para a aquisição de equipamentos de monitoramento. No escopo da sustentabilidade, que hoje já conta com a linha de Agricultura de Baixo Carbono, será possível financiar a compra de cotas de reserva ambiental. (Zero Hora)

Sanidade animal - Estado lança projeto de vigilância
A Secretaria da Agricultura lança hoje, em Jaguarão, o projeto do Programa de Vigilância Sanitária Animal de Fronteira - Sentinela.

O programa é resultado da ação coletiva entre órgãos e instituições de Defesa, Segurança e Sanidade Agropecuária para intensificar a fiscalização de toda a fronteira no momento em que o Estado se prepara para retirar a vacina contra aftosa. (Correio do Povo)

Prorrogação do prazo de pagamento do INSS e PIS/CONFIS
Foi publicada no Diário Oficial de de 15 de junho de 2020, Portaria Nº245 do Ministério da Economia que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Confira a portaria na íntegra:

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e na Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º As contribuições previdenciárias de que tratam os arts. 22, 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, devidas pelas empresas a que se referem o inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991, e a contribuição de que trata o art. 24 da Lei nº 8.212, de 1991, devida pelo empregador doméstico, relativas à competência maio de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020.

Art. 2º Os prazos de recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS de que tratam o art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 10 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o art. 11 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, relativas à competência maio de 2020, ficam postergados para o prazo de vencimento dessas contribuições devidas na competência outubro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Diário Oficial)

Emater oferece curso de gestão
A Emater/RS-Ascar promove o Curso de Gestão de Agroindústria, em 23, 25 e 30 de junho, em seu canal no YouTube. São 60 vagas para produtores cadastrados no Programa Estadual de Agroindústria Familiar. A capacitação conta com aulas expositivas e monitoria on-line. A inscrição é gratuita e pode ser feita na página abre.ai/gesagro da Internet ou em escritórios municipais da Emater em todo o Estado. (Correio do Povo)

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