20/03/2020 – Sindilat

Porto Alegre, 20 de março de 2020 Ano 14 - N° 3.186

Estudo indica impacto da Reforma Tributária no setor lácteo

Aliança Láctea alerta que mudanças colocam produção láctea em xeque e podem elevar preço de alimentos ao consumidor

A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110 precisará ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos e corroer o poder de compra da população brasileira. As medidas trazem elevação de carga tributária sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para prestação de contas dos tambos, que atualmente são tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passarão a ser contribuintes do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo estimativa da Viva Lácteos, apresentada na reunião em reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira realizada em Porto

Alegre na sexta-feira (13/03), a inclusão do produtor como contribuinte do IBS elevará o custo de produção em 5 centavos por litro de leite, no caso de grandes tambos. Já os pequenos produtores terão um impacto de 9 centavos. “Como o pequeno produtor usa menos insumos, ele terá menos crédito para compensar do que os grandes. Por esse motivo, pagarão mais imposto por litro de leite”, ressaltou o diretor-executivo da Viva Lácteos, Marcelo Costa Martins.

Pela nova regra em discussão, o produtor terá que emitir a nota fiscal de venda e destacar o imposto devido. Os tambos também terão que fazer um livro caixa para creditarem-se da compra de insumos, o que exigirá a contratação de contadores que os auxiliem.

Na indústria, a carga tributária - hoje em 4% - poderá chegar a 25%. Também está prevista extinção dos créditos presumidos e, com eles, programas como o Mais Leite Saudável, que desenvolve ações de melhoria da qualidade e produtividade e vem trazendo benefícios diretos a todo setor leiteiro. “Caso a alíquota do IBS seja de 25%, inviabilizará a produção de produtos lácteos. É preciso o setor participar ativamente desse debate”, alertou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e coordenador da Aliança Láctea Sul-Brasileira, Alexandre Guerra. A ideia da Aliança Láctea é buscar uma alíquota diferenciada para o leite e derivados e a manutenção de créditos presumidos (ou algum instrumento similar), duas medidas que precisarão estar expressas na Constituição. Desta forma, acredita-se será viável manter o valor dos alimentos à população e não comprometer a sobrevivência do segmento.

O setor lácteo alerta que o impacto do aumento da carga tributária sobre a cesta básica recairá sobre as famílias mais pobres. Isso porque a proposta de compensação por meio de elevação do Bolsa Família só contemplará uma fatia pequena da população. Segundo a Pesquisa Orçamento Familiar do IBGE, 71% da população tem renda bruta per capita inferior a R$ 1.200,00 por mês. “Se o governo elevar a tributação, e a compensação via Bolsa Família for concedida aos 20% mais pobre, isso deixará outros 51% pagando mais pelos alimentos”, compara Martins, alertando que 40% do orçamento da população dessa faixa de renda está hoje comprometida com habitação, principalmente com financiamento da casa própria, e não há espaço no orçamento familiar para pagar mais pelos alimentos.

Desta forma, o setor lácteo rechaça a elevação da carga tributária, a inclusão dos produtores de leite como contribuintes do IBS e solicita a rápida restituição de créditos da exportação, de investimentos e os acumulados no período de transição. Segundo Martins, diversas reuniões estão sendo feitas para apresentar essas demandas a lideranças e membros do governo. “O momento é de participarmos do debate para que pontos sensíveis para o setor sejam incluídos nas PECs”, ressaltou Martins.

Entenda mais: Pela Reforma Tributária, serão criados tributos que incidirão sobre todas as operações de bens e serviços. As medidas foram apresentadas por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que estão tramitando na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

PEC 45/2019: Extingue cinco tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) e os substitui por outros dois (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e Imposto Seletivo).

PEC 110/2019: Extingue 8 tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide, IOF e Salário Educação) e os substitui por três outros (IBS Federal, IBS Subnacional e Imposto Seletivo). Incorpora CSLL e IRPJ. Prevê alíquotas menores para alimentos. (Sindilat/RS)

Conseleite/SC
A diretoria do Conseleite Santa Catarina reunida no dia 20 de Março de 2020 atendendo os dispositivos disciplinados no artigo 15 do seu Estatuto, inciso I, aprova e divulga os valores de referência da matéria-prima leite, realizados no mês de Fevereiro de 2020 e a projeção dos valores de referência para o mês de Março de 2020. Os valores divulgados compreendem os preços de referência para o leite padrão, bem como o maior e menor valor de referência, de acordo com os parâmetros de ágio e deságio em relação ao Leite Padrão, calculados segundo metodologia definida pelo Conseleite-Santa Catarina.

VALORES DE REFERÊNCIA1 DA MATÉRIA-PRIMA (LEITE)

1 - Valor, em R$/litro, para o leite posto propriedade com Funrural incluso.

Períodos de apuração
Mês de Janeiro/2020: De 30/12/2019 a 02/02/2020
Mês de Fevereiro/2020: De 03/02/2020 a 01/03/2020
Decêndio de Março/2020: De 02/03/2020 a 15/03/2020

O leite padrão é aquele que contém entre 3,50 e 3,59% de gordura, entre 3,11 e 3,15% de proteína, entre 450 e 499 mil células somáticas/ml e 251 a 300 mil ufc/ml de contagem bacteriana e volume individual entregue de até 50 litros/dia. O Conseleite Santa Catarina não precifica leites com qualidades inferiores ao leite abaixo do padrão. (Conseleite/SC)

IBGE: captação de leite em 2019 cresce 2,3% em relação a 2018
O IBGE divulgou nesta quinta-feira, (19/03), os dados oficiais do quarto trimestre de 2019 da Pesquisa Trimestral do Leite. Os 6,64 bilhões de litros captados nos últimos três meses de 2019 foram 0,9% inferiores ao total captado no mesmo período de 2018, momento em que, historicamente, ocorre a maior captação. Confira a evolução das variações trimestrais anuais no Gráfico 1.

Gráfico 1. Variação da captação formal de leite em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado baseado em dados do IBGE.

A diminuição da remuneração do produtor a partir de julho/19 pode explicar a menor produção no segundo semestre. O acumulado no segundo semestre de 2019 do indicador Receita Menos Custo de ração (RMCR) mostrou uma queda de 11% na receita média, em comparação ao primeiro semestre do ano (Gráfico 2). Este menor pagamento diário por vaca desestimulou a produção leiteira no período.

Gráfico 2. Evolução do indicador Receita Menos Custo da Ração (RMCR).

Fonte: elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados do DERAL/SEAB/PR e do Cepea.

Além disso, tivemos estiagem em grandes bacias leiteiras, como MG e GO, com volume de chuvas bem abaixo da média histórica para o período (segundo semestre), o que impactou negativamente na produção e é um fator que explica os menores volumes captados nos últimos meses do ano.

Vale ressaltar também, que a região Sul do país – especialmente o estado do RS — também sofreu com a falta de chuvas, embora mais no final de 2019. Esta foi considerada a pior seca dos últimos 7 anos. Isso, além de afetar o plantio de milho, resultado em perdas significativas, inclusive para o país — uma vez que a região corresponde por 22% da produção total do cereal —, também houve impacto na produção leiteira, reduzindo a qualidade das pastagens e fazendo cair (mais do que o normal) a produção de leite no período.

Apesar dessa desaceleração observada na captação no segundo semestre, o acumulado do ano de 2019 é 2,3% maior em relação ao ano anterior, com 25,01 bilhões de litros captados em 2019, frente a 24,46 bilhões em 2018. O Sudeste foi a região com maior volume de captação, com 9,8 bilhões de litros, 1,79% maior que 2018. Logo atrás veio a região Sul, com 9,35 bilhões de litros captados e aumento de 1,7% frente ao ano anterior. (Milkpoint)

Estamos em home office
Atendendo às recomendações dos órgãos nacionais e internacionais de saúde, a equipe do Sindilat/RS adotará o sistema home office a partir da segunda-feira (23/03/2020), por tempo indeterminado. Nossos atendimentos seguem em horário normal, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min, via e-mail, redes sociais e celulares: sindilat@sindilat.com.br | (51) 99240-2930 e (51) 98909-1934 (Sindilat/RS)

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