19/10/2026

Abrafrigo, que apresentou a ação, comemorou o resultado; Corte deixou restituição de valores em aberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), pela inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de empregadores rurais pessoas físicas sobre a receita bruta da comercialização da produção.

A decisão é válida para o período anterior a 1º de janeiro de 2018. Já para as operações realizadas a partir dessa data, a exigência foi considerada válida.

A decisão envolve o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e encerra uma etapa de uma disputa judicial que se arrasta há anos.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que questionava a cobrança da contribuição sobre a receita bruta dos produtores rurais pessoas físicas com empregados. A entidade defendia que o recolhimento deveria ocorrer com base na folha de salários.

Em 2022, o STF chegou a formar maioria de seis votos a cinco pela constitucionalidade da contribuição, mas a proclamação do resultado permaneceu pendente. Assim, o entendimento mudou nesta quinta-feira, após o ministro Dias Toffoli reajustar seu voto e considerar a cobrança referente ao período anterior a 2018.

Com isso, o Supremo também afastou a responsabilidade dos compradores da produção rural, incluindo frigoríficos, pelo recolhimento da contribuição devida pelos produtores no período anterior a janeiro de 2018.

Apesar do julgamento, o plenário do STF ainda não estabeleceu como a decisão será aplicada aos casos concretos. Toffoli chegou a propor a modulação dos efeitos, mecanismo que permite limitar o alcance temporal de uma decisão judicial para preservar determinadas situações.

A proposta considerava, entre outros pontos, os possíveis impactos de pedidos de restituição de valores recolhidos anteriormente. No entanto, a maioria dos ministros decidiu deixar a discussão sobre a modulação para um eventual recurso apresentado ao tribunal.

Abrafrigo comemora
Responsável pela ação, a Abrafrigo comemorou o resultado do julgamento e avaliou que o entendimento do STF poderá beneficiar não apenas as empresas do setor, mas também outros contribuintes envolvidos na controvérsia.

Na avaliação do advogado da entidade, Fabriccio Petreli Tarosso, do escritório
Tarosso Advogados, que patrocinou a causa, o STF restaurou a justiça ao agronegócio do país, garantindo ao setor agropecuário, em especial às indústrias frigoríficas, a segurança jurídica aguardada.

Em nota, a Abrafrigo ainda dfisse que a decisão representa um avanço na segurança jurídica após mais de 16 anos de discussão sobre a cobrança. A associação também destacou que o resultado ocorre em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas por empresas frigoríficas, podendo contribuir para a manutenção das atividades e dos empregos.
Fonte: Canal Rural

BOVINOCULTURA DE LEITE

O manejo dos bovinos leiteiros foi dificultado pelas chuvas frequentes e pela elevada umidade, que aumentam a formação de barro nas áreas de circulação e de alimentação e afetam a manutenção das camas secas nos sistemas confinados, exigindo cuidados adicionais com a sanidade dos animais. 

Em algumas propriedades, a falta de energia elétrica comprometeu a ordenha e a conservação do leite, elevando os custos operacionais. Os vendavais do período geraram demandas por crédito para a reconstrução de estruturas danificadas. Apesar das dificuldades, as temperaturas mais amenas favoreceram o bem-estar animal, e as parições seguiram nos rebanhos leiteiros. 

Na de Caxias do Sul, nos sistemas confinados à base de pasto, a alimentação continuou muito dependente da silagem de milho como base e complemento alimentar. Foram registrados casos de mastite, que demandaram tratamento com antibióticos. As temperaturas mais amenas favoreceram o bem-estar dos animais. 

Nas de Bagé, Ijuí e Santa Maria, a alta umidade tem afetado o manejo dos animais. Nos sistemas a pasto, o acúmulo de barro nos locais de deslocamento dos animais e de alimentação tem requerido maior atenção dos produtores em relação à prevenção de doenças de casco e de queda dos animais. Nos sistemas confinados, tem sido cada vez mais complexo reduzir a umidade nas camas dos animais em razão das chuvas, o que exige reposição mais frequente de materiais secos. 

Na de Pelotas, a falta de energia elétrica em algumas propriedades comprometeu as atividades essenciais, como a ordenha e a conservação do leite, e foi necessário o uso prolongado de geradores, elevando os custos operacionais.

Contudo, o restabelecimento do fornecimento em diversas localidades reduziu essas despesas. Foram identificadas demandas por crédito para a reconstrução de estruturas físicas danificadas por vendavais no período. Houve relatos pontuais de infestação por carrapatos e de casos de tristeza parasitária bovina em decorrência da baixa incidência de radiação solar e do excesso de chuvas. Ocorreram parições nos rebanhos leiteiros. 

Na de Santa Rosa, foram necessários ajustes nas dietas, pois as pastagens disponíveis apresentam elevados teores de proteína, exigindo adequado balanceamento energético para melhorar a eficiência alimentar. Os principais desafios estão relacionados ao manejo dos sistemas de produção durante o período chuvoso e à manutenção do equilíbrio nutricional das dietas. 
Fonte: Emater/RS