Porto Alegre, 15 de julho de 2026 Ano 20 - N° 4.671
Milk Summit Mercosul 2026 apresenta programação e abre inscrições
O Milk Summit Mercosul 2026 teve sua programação oficial apresentada nesta terça-feira (14), em Ijuí (RS), marcando a abertura das inscrições para a segunda edição do encontro. Com uma agenda voltada aos desafios e oportunidades da cadeia leiteira, reunirá entre os dias 14 e 15 de outubro, especialistas nacionais e internacionais para discutir mercado lácteo, saúde animal, competitividade no Mercosul, sustentabilidade, exportação, inovação e tendências para o futuro do setor durante a ExpoFest Ijuí.
Realizado em celebração ao Dia Nacional do Produtor de Leite, comemorado em 12 de julho, o lançamento reuniu cerca de 200 participantes e antecipou temas da agenda que pode ser conferida no site www.milksummit.com, onde também é possível realizar as inscrições. Ao abordar a competitividade do leite brasileiro frente à Argentina e ao Uruguai, o pesquisador da Embrapa Gado de Leite, Glauco Carvalho, defendeu que é preciso atuar pelo fortalecimento da atividade por meio de três pilares: gestão das propriedades, maior coordenação entre os elos da cadeia produtiva e comunicação com a sociedade. “A gestão envolve desde aspectos zootécnicos até a gestão de risco e é decisiva para a competitividade”, destacou.
A busca por mais eficiência e previsibilidade também esteve presente nas demais atividades, incluindo a mesa redonda. Marianne Tufani, da StoneX, apresentou o StoneX Leite Futuro, ferramenta voltada à gestão de riscos para o setor lácteo. Na sequência, Matheus Zimmermann, do Sicredi das Culturas RS/MG, falou sobre o uso de derivativos financeiros no agronegócio, enquanto Lucas Oberherr, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), abordou a importância das políticas públicas, da competitividade, da sanidade e da rastreabilidade. Durante a programação, também foram homenageados produtores de leite destaque de Ijuí, em reconhecimento à contribuição para o desenvolvimento da atividade na região que fornece o maior volume de leite para a indústria no RS.
O encerramento foi marcado por um brinde com leite, em um gesto de valorização dos produtores e de toda a cadeia produtiva. Para o coordenador do Milk Summit Mercosul 2026, Darlan Palharini, o lançamento demonstrou a mobilização do setor para a construção de uma agenda voltada ao futuro. “Reunimos produtores, indústrias, cooperativas, entidades e poder público para discutir o presente e construir o futuro da atividade. Agora iniciamos a caminhada para o Milk Summit Mercosul 2026, que será ainda maior e se consolidará como um dos principais fóruns de debate do leite”, destacou o secretário-executivo do Sindilat/RS.
O evento é uma realização conjunta do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul (Seapi), da Prefeitura Municipal de Ijuí, da Emater/RS-Ascar, Sebrae/RS, Suport D’ Leite e Impulsa Ijuí. Tem como patrocinadores: Tetra Pak, Piracanjuba, Lactalis, Italac, Cooperativa Santa Clara, Sicredi, Unianálises, Launer Química, Suifarma, Laticínios Frizzo e Unijuí. São parceiros institucionais: Expofest Ijuí, Setrem, FecoAgro/RS, Sescoop, Farsul, Senar-RS, Fetag-RS, Fiergs, Conseleite-RS, Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul – Gadolando, Hooks, Embrapa e Ministério da Agricultura e Pecuária. Contribuíram com o Milk Break: Languiru, Santa Clara, Piracanjuba, CCGL, Italac, Stefanello, Heja, Lactalis, Deale e Friolack. (Jardine Comunicação)
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros.
A medida provisória (MP 1.343/2026) passou por uma série de mudanças e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 6/2026. O texto segue para a sanção da Presidência da República.
O valor do piso não estava no texto enviado pelo governo. A previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância foi incluída pela comissão mista (de senadores e deputados federais) que analisou a matéria — e foi mantida na votação na Câmara dos Deputados.
Mas, no Senado, o dispositivo foi retirado por ser considerado um tema estranho ao conteúdo original da medida provisória. O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e foi acatado pelo relator da MP, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A exclusão foi tratada como supressão, e não como alteração do texto, para evitar o retorno da proposta à Câmara.
Ao anunciar o acordo para a votação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que reuniu governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para buscar um consenso. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara gerava divergências e precisava ser discutido antes de ir à votação no Plenário do Senado.
— O debate é a essência do Parlamento. Se havia divergências sobre o texto, era preciso ouvir todos os envolvidos. Demos uma contribuição para o Brasil, mas é rápido esquecer isso quando se quer arrumar um culpado. O difícil é sentar por dez horas, governo, oposição e relator, para construir um acordo. Era mais fácil dizer que não ia pautar. (...) Nós nos debruçamos sobre o processo, entramos para dentro do problema e demos a solução — afirmou Davi.
Tereza Cristina disse que o dispositivo precisava ser retirado por tratar de tema alheio à medida provisória e que, por isso, poderia ser considerado inconstitucional. Segundo ela, a questão havia sido discutida entre o governo e representantes dos caminhoneiros e transportadores.
Jaime Bagattoli afirmou que a manutenção do piso poderia prejudicar milhares de pequenos empresários do transporte rodoviário. Assim como Tereza Cristina, ele disse que a preocupação foi discutida com representantes dos caminhoneiros, que, segundo ele, concordaram com a retirada do dispositivo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmaram que as negociações buscaram preservar os pontos considerados essenciais da proposta e evitar que a medida provisória perdesse a validade. A aprovação da matéria ocorreu dois dias antes do fim do prazo para a sua aprovação (embora esteja em vigor desde março, a MP dependia da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo).
— A negociação é um instrumento de conversa, de busca de alternativas. Pode não agradar a um aqui, a outro ali ou a outro acolá, mas temos de ter capacidade de escolher o que é essencial — disse Teresa Leitão ao destacar a construção de um acordo entre os senadores.
O parecer de Styvenson Valentim trouxe ainda ajustes de redação. Além disso, a redação final prevê que acordos e convenções coletivas de trabalho instituirão o piso salarial aplicável aos motoristas profissionais de longa distância.
Anistia
O texto anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias no contexto das eleições de 2022. O perdão das multas, que não constava na medida provisória editada pelo governo federal, foi incluído pela comissão mista que analisou a MP.
— É uma tranquilidade para os caminhoneiros. O projeto busca anular multas aplicadas em 2022. Entendo que o caráter pedagógico dessas multas já foi alcançado. Manter essa injustiça passaria uma ideia de vingança, o que não contribui em nada para a sociedade — disse Styvenson Valentim.
Outra anistia se destina a quem descumpriu as normas do frete, como é o caso do pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703, de 2018. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei (resultante da proposta) terão as multas convertidas em advertência. A medida vale para processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas ainda não quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. A proposta também preserva o direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei. Já os valores de multas pagas antes da publicação da futura lei não serão devolvidos.
Além das anistias, a proposta reúne uma série de mudanças para o transporte rodoviário de cargas, como alterações nas regras de fiscalização do setor e novas exigências para transportadores.
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade (como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações. (Agência Senado)
Cobrança da nova modalidade de contribuição ao Fundesa-RS é adiada
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul informa que o início da arrecadação de taxas sobre a existência de animais conforme a Declaração Anual de Rebanho, programado para esta quarta-feira, 15 de julho, foi adiado. A medida decorre de instabilidades técnicas identificadas no novo sistema de emissão de boletos, que impedem, neste momento, a operacionalização eficiente do recolhimento junto aos contribuintes.
A equipe técnica do Fundo e os responsáveis pelo processamento dos dados informados pela Secretaria da Agricultura trabalham em regime de prioridade para sanar as inconsistências e garantir a plena funcionalidade do sistema. O objetivo é assegurar que o processo de arrecadação ocorra com total transparência, agilidade e segurança jurídica para todos os produtores e parceiros envolvidos com o setor agropecuário gaúcho.
Até o presente momento, não há uma nova data definida para o início da cobrança. O Fundesa-RS ressalta que comunicará o cronograma atualizado por meio de seus canais oficiais de comunicação, bem como das entidades integrantes do fundo. (FUNDESA)
Jogo Rápido
Projeto reutiliza caixas de leite para aquecer casas de famílias em situação de vulnerabilidade
Há quase duas décadas, um projeto desenvolvido em Passo Fundo (RS) transforma caixas de leite longa vida em uma solução simples e eficiente para amenizar o frio em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa reutiliza as embalagens como revestimento térmico em casas de madeira, reduzindo a entrada de vento e umidade e proporcionando mais conforto aos moradores. Cada residência recebe, em média, cerca de 1.200 embalagens recicladas. Após serem higienizadas, as caixas são abertas e instaladas nas paredes com a camada aluminizada voltada para o interior da casa, formando uma barreira que ajuda a conservar a temperatura do ambiente. Além de melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas, o projeto também promove a sustentabilidade ao dar uma destinação adequada às embalagens longa vida, contribuindo para a redução de resíduos. Ao longo de sua história, a iniciativa já beneficiou mais de 620 moradias em Passo Fundo e municípios da região. O trabalho é mantido por meio da doação de embalagens e do apoio da comunidade, tornando-se referência em ação social e ambiental no Rio Grande do Sul. (Zero Hora editado pelo Sindilat)