Porto Alegre, 01º de outubro de 2025 Ano 19 - N° 4.492
O texto-base do projeto que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), medida que faz parte da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023, foi aprovado no Senado Federal na noite desta terça-feira (30).A versão, que também disciplina outros pontos do novo sistema de impostos, seguirá para mais uma análise da Câmara dos Deputados antes de ser enviado à sanção presidencial. Ainda falta a votação dos destaques, trechos analisados separadamente.O projeto tem disposições sobre impostos específicos, como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e detalha o mecanismo que separa as receitas de tributos entre os entes federados.Pouco antes da votação, o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que ainda havia demandas para que o projeto fosse alterado, mas que as negociações já haviam sido exauridas. "Chegamos à exaustão sobre a matéria. Agora, o que não há entendimento, que se resolva pelo voto", disse ele.O projeto cria o Comitê Gestor do IBS, destinado a gerir a parte dos impostos unificados que cabe a Estados e municípios. O órgão será composto por representantes indicados por governadores e prefeitos e editará normas infralegais sobre o novo sistema de impostos, que entra em vigor em janeiro de 2026.
Além disso, o projeto institui a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - essa última é a parte do novo imposto unificado que caberá à União. A ideia é que o órgão uniformize as jurisprudências que disserem respeito aos dois tributos.
O texto-base aprovado reduz as chances de autuação das empresas que não conseguirem cumprir as novas obrigações fiscais no ano-teste de 2026. Pelo texto, o contribuinte será intimado para resolver as pendências antes da imposição definitiva de multa. Se ele atender o pedido no prazo de 60 dias, a penalidade será extinta.
No próximo ano, não haverá recolhimento dos novos tributos, mas as empresas terão de emitir documentos fiscais com informações que permitam calcular a alíquota que será cobrada a partir de 2027.
Entre as alterações feitas de última hora por Braga para garantir apoio ao projeto está a redução de impostos sobre as SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol), por sugestão do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O relator também incluiu no texto, já durante a discussão em plenário, um trecho que preserva incentivos à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Foi um pedido dos senadores Cid Gomes (PSB) e Augusta Brito (PT). Os dois são do Ceará, estado que tenta consolidar essa indústria.
Também, a pedido do governo, concedeu benefícios a fundações de apoio à ciência e tecnologia. O projeto inclui bebidas açucaradas, como refrigerantes, na cobrança escalonada do IS (Imposto Seletivo) entre 2029 e 2033, como será feito com bebidas alcoólicas e fumígenos. Foi fixado um teto de 2% para essa alíquota sobre refrigerantes.
O teto do IS entrou no projeto em uma etapa anterior de tramitação e foi um dos pontos que motivou a exposição de divergências no plenário.
"O IS é um instrumento regulatório para reduzir o consumo dos alimentos que causam doenças não transmissíveis crônicas. Se eu estabeleço um teto mínimo, de até 2% para além da alíquota de todos os impostos, estou deixando de cumprir esse papel", disse o senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o teto para refrigerantes.
O IS é destinado a desestimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. É comum esse tipo de cobrança ser conhecida como "imposto do pecado". Ele deve começar a valer em 2027, mas o governo ainda precisa enviar ao Congresso um projeto com as alíquotas relativas a cada produto atingido.
O texto deixa claro que o ITCMD não incide sobre benefícios de previdência privada complementar herdados e também simplifica o cálculo do imposto em transmissões de ações ou cotas não negociadas em bolsa. (Jornal do Comércio)
O que o Sudeste Asiático me ensinou sobre leite
Diana Jank mostra como o comportamento de consumo em Singapura pode inspirar novas estratégias para o leite no Brasil, unindo propósito e leveza.
Recentemente estive em Singapura como parte da visita do Programa Nuffield, do qual sou uma bolsista do ano de 2025.
Antes de chegar ao supermercado para analisar a gôndola de leite - como sempre faço não importa aonde eu esteja no mundo (risos) - eu já estava esperando duas realidades. A primeira é que eu não encontraria nenhuma produção local, afinal, estamos falando de uma ilha menor do que a cidade de São Paulo, com limitadíssimo acesso a recursos naturais e à terra. Mais de 90% dos produtos consumidos pelos singapurianos são importados e o governo possui um plano ousado de produzir localmente 30% da demanda nutricional do país até 2030. A segunda é que o espaço dedicado ao leite seria pequeno. Os orientais tendem a ser mais intolerantes e apresentarem maiores dificuldades de digestão da proteína do leite, portanto, o consumo - de forma geral - é muito menor se comparado a Europa, por exemplo.
De fato, visitei alguns supermercados e não havia nenhuma marca de leite local. Por outro lado, fiquei surpresa ao encontrar inúmeras garrafas e caixinhas de leite 100% fresco produzidos na Austrália, China e Indonésia. Encontrei também uma grande variedade de leite A2, bastante alinhado à necessidade asiática sobre melhor digestibilidade. Qualquer produto oriundo da Austrália tem uma excelente reputação e é visto como premium, portanto o preço é sempre mais alto. A máxima vale para diferentes categorias além do leite como carnes, vinhos e frutas por exemplo.
As gôndolas refrigeradas destinadas a leites e derivados eram realmente pequenas. Especialmente quando comparamos com os Estados Unidos no momento atual que vive um aumento no consumo de leite associado a uma super valorização de alimentos frescos, básicos e minimamente processados.
Diferentemente de outras visitas a outros supermercados e em outros países, o que mais chamou minha atenção não foi uma tendência específica, um rótulo diferente ou um sabor inovador, e sim o que podemos aprender com o comportamento de consumo do singapuriano. A lição veio do mercado de carnes, mas se aplica perfeitamente ao leite porque acredito que produções de alimentos de origem animal acabam enfrentando dificuldades parecidas.
Durante meu tempo em Singapura, tive a oportunidade de visitar a sede da ANZ (Australia and New Zeland Banking Group) e de entender melhor sobre o setor de carnes, de grãos, de trade e dos principais números sobre os países que fazem parte do Sudeste Asiático. O que mais me marcou foi a verdadeira aula dada por Andrew Cox - Diretor da MLA (Meat&Livestock Australia - a organização da indústria de carne vermelha da Austrália que atua como uma ponte entre produtores, indústria e consumidores, garantindo que a carne bovina, ovina e caprina do país seja competitiva, sustentável e valorizada no mundo todo) sobre marketing e consumo.
A tomada de decisão - especialmente no mercado de nicho - no Ocidente está mais relacionada à integridade do que será consumido, enquanto na Ásia é sobre sabor, preço e segurança alimentar. Esqueça orgânico, grass-fed ou carbono zero, inclusive para público A/B. Andrew trouxe a importância de focar na mensagem e nos consumidores. Gastar milhões para se defender e convencer pessoas que não gostam do que você produz, não faz sentido. É muito mais importante falar sobre sabor, ensinar diferentes formas de consumo e criar memórias familiares ao redor da comida do que qualquer outro ponto. A fala dele veio carregada de leveza.
Pode soar bastante óbvio, mas me deixou bastante reflexiva. Preciso afirmar que, grande parte do meu tempo à frente de uma marca de leite de alto valor agregado no Brasil, é gasto pensando em posicionamento de marca. É impossível, para mim, pensar na conexão com o meu consumidor sem falar de sustentabilidade, bem-estar animal ou certificação. E, indiscutivelmente, essas pautas são essenciais. Além da parte prática e óbvia de ser fundamental pensarmos sobre isso para um futuro ambiental, social e economicamente saudável, já está comprovado que esse consumidor esclarecido está disposto a pagar mais pela garantia de estar consumindo um alimento `do bem` e ir muito além do valor nutricional, se conectando com os propósitos, valores e essência da marca em questão.
A verdade é que, por mais que seja muito importante evidenciar a missão de uma marca, jamais podemos nos esquecer de make it fun.
O conteúdo divertido engaja, conecta, aproxima e é imprescindível para a construção de um bom storytelling. Em tempo, acredito que já vivemos anos mais turbulentos em relação à imagem do leite no Brasil e que, como setor, ainda é possível fazer muito mais - de forma organizada e potente - , mas talvez o comportamento de consumo mais descomplicado do Sudeste Asiático esteja aí para nos lembrar de que jamais devemos nos esquecer de quem realmente gosta e valoriza o leite. Não podemos nos perder no pessimismo, na insegurança e no discurso reativo, investindo tempo e dinheiro para defender obvialidades. Tem gente que não gosta de leite e está tudo bem. A icônica campanha da Got Milk? Sintetiza bastante essa linha de pensamento: se conecta com o público por meio de um conteúdo jovial, moderno, divertido e bonito. Vai muito além da pautas sobre saudabilidade e não perde tempo com discursos cansativos defendendo a importância do leite na vida do ser-humano.
Que não deixemos de seguir tendências dinamarquesas, mas que a gente não se esqueça do Sudeste Asiático. Me parece uma combinação de sucesso para um Brasil que respira diversidade. (Diana Jank para Milkpoint)
ARGENTINA: Preços ao produtor devem permanecer estáveis na primavera
Em dólares, os preços pagos aos produtores de leite podem estar próximos da média histórica. A produção de leite cresceu 11% entre janeiro e julho, mas o preço real caiu 7%.
Em dólares, os preços pagos aos produtores de leite parecem destinados a permanecer estáveis durante a primavera. Segundo o consultor Marcos Snyder , os preços se ajustarão à média histórica, apesar das atuais tensões de mercado.
Produção e consumo em ascensão
Entre janeiro e julho de 2025, a produção de laticínios argentina cresceu 11% em relação ao mesmo período do ano passado, impulsionada por condições favoráveis e maior mobilização da cadeia de suprimentos. Ao mesmo tempo, o consumo interno apresentou recuperação, passando de 170 para 190 litros de equivalente per capita por ano.
No entanto, esse crescimento ocorreu à custa de preços constantes mais baixos. Na comparação anual, o preço do litro equivalente de óleo industrial caiu 7% em termos reais , corroendo a renda dos produtores diante do aumento da inflação.
Preço e expectativas recentes
Em agosto, o preço médio pago às fazendas leiteiras foi de US$ 473,7 por litro , um aumento nominal de 13,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. No entanto, comparado à inflação no atacado de 23,1%, esse aumento está desatualizado em termos reais.
Snyder diz que, embora a indústria tenha cortado os preços do leite cru em moeda constante, ela o fez proporcionalmente ao declínio em seus próprios valores de vendas, tentando manter as margens operacionais sem perder o fornecimento.
Para a primavera, o analista estima que os preços ao produtor permanecerão estáveis, provavelmente em níveis próximos à média histórica em dólares. Essa estabilidade ajudaria a indústria a garantir o fornecimento de matéria-prima, evitando o aumento da competição por leite entre os processadores.
Fonte: La Nación — “Os preços pagos aos produtores de leite devem permanecer estáveis na primavera.” LA NACION
Jogo Rápido
O futuro do setor lácteo passa por Ijuí! Nos dias 14 e 15 de outubro, o Milk Summit Brazil 2025 reunirá produtores, indústrias, cooperativas, pesquisadores e especialistas para debater os grandes temas que movimentam a cadeia produtiva do leite: competitividade, consumo, sustentabilidade e inovação. Serão dois dias de palestras, debates, networking e experiências únicas que fortalecem o setor e aproximam todos os seus elos. As inscrições são gratuitas e estão abertas em www.milksummitbrazil.com (Sindilat)