04/01/2024

Em 2024, valor da Unidade Padrão Fiscal será de R$ 25,9097 alterando as taxas de repasses para o Fundesa e Fundoleite

O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-RS) em 2024 está fixado em R$ 25,9097. O indexador está em vigor desde o dia 1º de janeiro, seguindo determinação da publicação de Instrução Normativa da Receita Estadual (IN RE) 098/23 do Governo do Estado. Em relação ao praticado em 2023,  que era de R$ 24,7419, representa um aumento de 4,72% .

Com isso, haverá alteração no recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e Fundoleite pela cadeia produtiva da bovinocultura de leite.  O total passa a ser de R$ 0,000803 por litro produzido com 50% descontado na nota de compra de leite pago aos produtores (R$ 0,0004015) e 50% pago pelas indústrias (R$ 0,0004015). Os valores têm como destino a indenização dos proprietários de animais com zoonoses, como tuberculose, assim como para a promoção de ações de prevenção contra doenças infectocontagiosas reconhecidas nos programas de sanidade animal.  

Ao todo, dez entidades integram o Fundesa, entre elas, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS). Juntas, atuam na articulação de ações que promovam a melhoria da produtividade do leite gaúcho. “O fundo é relevante para o crescimento do setor lácteo pois trabalha no sistema preventivo e, além disso, com benefícios indenizatórios garantidos aos produtores de leite que ficam protegidos em casos de baixas nos rebanhos por tuberculose”, assinala Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Como veto do governo no orçamento deve afetar o seguro rural em 2024

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de cortes ou contingenciamentos pode agravar o cenário de imprevisibilidade do mercado segurador no país e dificultar a expansão de área segurada e de produtores atendidos neste ano. De acordo com Esteves Colnago, diretor de Relações Legislativas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a medida gera insegurança para o setor e fragiliza ainda mais o mercado de seguro agrícola. Em 2023, o orçamento inicial do PSR, de R$ 1,06 bilhão, sofreu dois cortes e foi reduzido para R$ 933 milhões, o que limitou seu alcance. Apesar das promessas do governo e de sucessivas tentativas do Ministério da Agricultura, não houve suplementação de verba para o programa. 

“Retirar a subvenção do seguro rural da possibilidade de não ser contingenciado sempre traz mais insegurança para o setor. Em termos de previsibilidade, de segurança para as empresas seguradoras, para o setor e para os próprios agricultores, isso fragiliza”, afirmou Colnago à reportagem. Segundo ele, as seguradoras defendem que o orçamento do PSR seja ampliado para R$ 2 bilhões há alguns anos para atender à demanda do campo. Na contramão do que pede o mercado, o recurso aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda aguarda sanção, foi de R$ 964,5 milhões. A verba deverá atender 69,1 mil produtores, conforme a estimativa relatada na versão final do projeto aprovado pelo Congresso Nacional na última sessão de 2023. O número é inferior aos 70 mil agricultores e pecuaristas atendidos no ano passado. “O volume de orçamento, menor do que R$ 1 bilhão e ainda passível de contingenciamento como vem acontecendo nos últimos anos, cria uma insegurança para a programa, que é uma política pública importante para o país”, disse Colnago. 

Daniel Nascimento, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), lembrou que a demanda do mercado pela preservação dos recursos do PSR no orçamento tem sido negada de forma recorrente ao longo dos anos. Sem a segurança de aplicação total da verba da subvenção, o desafio das seguradoras é massificar, pulverizar e diversificar o risco para que não haja uma nova baixa nesse setor. Não foi só a falta de subvenção que ocasionou a retração no mercado segurador, disse Nascimento. A alta sinistralidade das últimas safras tirou o apetite de algumas seguradoras e resseguradoras. Outras empresas elevaram preços. A previsão da FenSeg é que a demanda por seguro rural em 2024 será capaz de consumir R$ 2 bilhões em subvenção — mais que o dobro do orçamento aprovado na LOA. “Algo menor do que isso em disponibilidade de recursos atrapalha expansão do setor”, afirmou. Mesmo assim, ele disse que espera a volta de seguradoras que saíram momentaneamente do mercado em 2023, e com apetite maior. A provável volta do La Niña na safra de verão de 2024/25, com menos chuvas no Sul do país, é um dos fatores considerados para isso. “O incentivo governamental é fundamental”, indicou Nascimento. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) prometeu derrubar o veto para garantir a proteção à verba do seguro. “O recurso já é insuficiente e agora muito mais agravado pela questão climática, razão pela qual consideramos que isso deva ser preservado”, afirmou o vice-presidente da bancada ruralista, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Trabalharemos para derrubar os vetos em relação a esses itens”, completou. A “proteção” ao orçamento do seguro rural havia sido incluída na lei por meio de emenda da FPA. Além do PSR, a lista contemplava os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as despesas com defesa agropecuária, o orçamento para a assistência técnica e extensão rural, a subvenção econômica nas aquisições do governo federal e na formação de estoques reguladores e estratégicos e a subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. Menu Política Sindilat Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu até o fechamento da reportagem. (Globo Rural)

 
É vital que as fazendas se preparem para os impactos do clima

As fazendas leiteiras devem planejar sua estratégia de resiliência climática da mesma forma que as "grandes empresas", a fim de enfrentar o impacto dos riscos climáticos, afirma um novo relatório publicado pela consultoria de sustentabilidade britânica Kite Consulting.

Preparado pelo chefe de sustentabilidade Hayley Campbell-Gibbons para a Asda, uma das quatro principais cadeias de supermercados do Reino Unido, o relatório investiga como o uso da Força-Tarefa do Conselho de Estabilidade Financeira sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) poderia ajudar produtores individuais, processadores, varejistas, reguladores e credores na tomada de decisões.

A TCFD, que foi amplamente adotada pelo governo do Reino Unido como base para a implementação de divulgações financeiras obrigatórias relacionadas ao clima, é considerada a estrutura mais eficaz para as empresas analisarem, entenderem e divulgarem informações financeiras relacionadas ao clima.

Campbell-Gibbons adverte que, apesar do impacto da mudança climática na agricultura do Reino Unido, não há ferramentas que os produtores possam usar para avaliar os riscos climáticos em nível de fazenda e calcular a resiliência dos negócios. "Atualmente, o único meio identificado para rastrear e compreender os riscos ambientais emergentes que afetam a cadeia de suprimento de alimentos é o serviço climático do Met Office financiado pelo Defra sobre Alimentos, Agricultura e Meio Ambiente Natural", afirmou o autor. "Esse serviço se concentra nos impactos das mudanças climáticas na agricultura, com o objetivo de informar os formuladores de políticas sobre a futura adaptação necessária no setor agrícola."

Os processadores de leite, por exemplo, precisam considerar estratégias de mitigação em caso de choques ou mudanças significativas no fornecimento das principais commodities de laticínios.

e qualquer forma, três questões fundamentais devem ser consideradas por qualquer empresa agrícola que pretenda melhorar sua resiliência climática:

Quais são os riscos que a mudança climática representa para o meu negócio agrícola agora e nos próximos 5 anos?
 
Qual seria o impacto desse risco na área, nos animais e nos negócios da minha fazenda?
 
Que adaptações e soluções poderiam mitigar os impactos ou reduzir o risco?
 
"Para deixar claro, não se trata de medir as pegadas de carbono ou reduzir as emissões na fazenda", escreveu Campbell-Gibbons. "Trata-se de compreender as vulnerabilidades de uma fazenda, as ameaças que as mudanças climáticas podem apresentar e, em última análise, preparar um negócio agrícola para a realidade de mais extremos climáticos."

O relatório continua aplicando o TCFD no nível da fazenda leiteira, desde os desafios para quantificar o impacto econômico de eventos relacionados ao clima até as principais métricas que poderiam ser usadas para avaliar os riscos. Vários "riscos prioritários" são destacados, incluindo doenças animais, estresse por calor e frio, a perda de recursos do solo e o impacto de pragas. Uma amostra de um teste de estresse em uma fazenda leiteira também está incluída no relatório.

A pesquisa destaca que os produtores orgânicos podem estar mais expostos aos impactos climáticos relacionados à terra, pois eles podem afetar os períodos de pastagem e a disponibilidade de forragem.  "Existe um caso para aplicar os princípios de divulgação financeira relacionada ao clima em nível de fazenda? Simplesmente, sim", concluiu Campbell-Gibbons. "Conforme demonstrado neste relatório, existem riscos físicos e transitórios múltiplos e bem comprovados que os impactos das mudanças climáticas representam para uma fazenda leiteira típica.

"A agricultura é particularmente sensível às condições climáticas e sofrerá impactos profundos na produtividade e na viabilidade econômica em resposta às mudanças relacionadas ao clima. Há vantagens comerciais e competitivas potencialmente significativas a serem obtidas pelas empresas que estão enfrentando os desafios. A abordagem dos riscos relacionados ao clima e à produtividade não deve ser deixada de lado ou considerada um exercício estratégico apenas para grandes empresas. É uma falsa economia para uma empresa de qualquer tamanho não entender e lidar com eles." (As informações são do Dairy Reporter, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint)