Porto Alegre, 03 de março de 2026 Ano 20 - N° 4.581
Sindilat defende mobilização do setor para garantir aprovação do PL do leite
O setor leiteiro brasileiro precisa estar unido e mobilizado para fazer avançar no Senado e garantir a sanção presidencial do Projeto de Lei 10.556/2018, que regulamenta a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Esta foi a posição defendida pelo presidente do Sindilat/RS, Guilherme Portella, na primeira reunião do ano da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB). “Precisamos falar com uma só voz quando tratamos de questões estruturantes. Devemos permanecer alinhados na defesa do setor e da valorização do leite, do produtor à indústria, até o consumidor final”, assinalou.
A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira (03/03). “É uma excelente notícia a aprovação do projeto de autoria da ex-ministra de Agricultura, Tereza Cristina. Trata-se de uma pauta histórica”, acrescentou Ronei Volpi, coordenador geral da ALSB.
Aprovado na forma de substitutivo, o projeto estabelece que, para o leite, apenas produtos de origem animal podem usar denominações como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada, entre outras. Produtos vegetais ainda deverão adotar embalagens com cores e imagens distintas, reforçando a diferenciação. “Este regramento fortalece a proteção do leite e assegura maior transparência ao consumidor. Foi necessária a mobilização do setor para defender a proibição do uso da palavra “leite” para itens não lácteos. Agora, o esforço se concentra na aprovação no Senado e na sanção presidencial”, reforçou Portella.
Outra missão para o setor levada ao encontro que reúne representantes das Secretarias de Estado e Federações da Agricultura, além dos Sindicatos das Indústrias de Laticínios dos estados produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul é a defesa do Programa Mais Leite Saudável como política pública estratégica. Conforme Portella, trata-se de uma das principais iniciativas para elevar a produtividade e qualidade do leite. “É preciso transformá-lo em prioridade mediante uma forte articulação setorial para defender sua continuidade”, afirmou.
Conforme o presidente do Sindilat/RS, o programa é também um dos pilares que pode sustentar a abertura das portas para o leite brasiliero no mercado internacional. Isso porque, para conseguir espaço como produto de exportação, precisa ter garantia de competitividade através do preço. “Para exportar é indispensável ter preço se quisermos competir com Argentina, Uruguai, Nova Zelândia ou outros players globais”, enfatizou Portella. (Sindilat/RS)
GDT - Global Dairy Trade
Fonte: GDT editado pelo Sindilat
União Europeia anuncia aplicação provisória do acordo com o Mercosul
Comissão Europeia aplica provisoriamente pacto comercial que cria maior zona de livre comércio do mundo, apesar de resistências de países europeus
A União Europeia (UE) aplicará provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul, que cria a maior zona de livre comércio do mundo. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O tratado eliminará tarifas para mais de 90% do comércio entre os 27 Estados da UE e os fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Juntos, os dois blocos reúnem 30% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e mais de 700 milhões de consumidores.
Congelamento da ratificação
A ratificação do pacto, no entanto, estava congelada desde que o Parlamento Europeu o remeteu ao principal tribunal da UE. A corte deve analisar a legalidade do texto.
"Nas últimas semanas, tive conversas profundas sobre esta questão com os Estados membros e com os eurodeputados. Com base nisso, a Comissão vai proceder agora à aplicação provisória", anunciou a chefe do Executivo europeu em uma breve declaração à imprensa.
Benefícios e resistências
O pacto permitirá aos países do bloco europeu exportar para o Mercosul, em melhores condições, automóveis, máquinas, vinhos e outras bebidas alcoólicas. Por sua vez, os quatro países sul-americanos terão facilitada a venda para a Europa de carne, açúcar, arroz, mel e soja, entre outros produtos.
O tratado enfrenta resistência em vários países da Europa, liderados pela França. Isso se deve ao potencial impacto que a gigantesca zona de livre comércio pode ter para a agricultura e pecuária do continente.
O descontentamento levou os eurodeputados a remetê-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Esse trâmite pode congelar sua ratificação do texto por um ano e meio. A Comissão Europeia, no entanto, tinha a possibilidade de impor a aplicação do acordo de maneira provisória.
Críticas da França
A ministra francesa da Agricultura, Annie Genevard, lamentou a decisão da UE. Segundo ela, a medida não respeita a posição apresentada pelo Parlamento Europeu e é "muito prejudicial para o funcionamento e o espírito das instituições europeias".
No fim de janeiro, a França afirmou que consideraria "uma violação democrática" caso o Executivo da União Europeia aplicasse provisoriamente o tratado.
Von der Leyen destacou que "a aplicação provisória é, por natureza, provisória". Ela assumiu o compromisso de seguir dialogando com as autoridades e representantes europeus nos próximos meses.
A Comissão, assim como a maioria dos Estados europeus, é favorável ao tratado de livre comércio. Todos destacavam a necessidade de implementar o acordo o mais rápido possível, em particular no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça impor novas tarifas contra a Europa.
No Mercosul, o tratado tem amplo apoio, apesar das ressalvas de alguns setores industriais e de outros, como os produtores de vinho. (Correio do Povo)
Jogo Rápido
Entrevista do Dia
Secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Ouça clicando aqui. (Rádio Caxias)