Porto Alegre, 05 de janeiro de 2025 Ano 20 - N° 4.546
Nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Estado a partir desta segunda-feira (5)
Seguindo a norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a emissão de nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais, em operações internas no Rio Grande do Sul, a partir desta segunda-feira (5/1). Assim, o documento passa a ser usado por mais de 800 mil produtores que atuam no território gaúcho. Em operações interestaduais, a obrigatoriedade já estava valendo.
O modelo 4 da Nota Fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, não está mais permitido a partir desta data. Desta forma, caso as notas eletrônicas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado descumprimento da legislação tributária.
A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos. A renovação antecipa também a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel.
Como fazer
A emissão dos documentos eletrônicos pode ser feita por diferentes vias, e os produtores têm liberdade para escolher seu emissor preferido. Há, por exemplo, soluções oferecidas por associações e por cooperativas, e é possível desenvolver modelos próprios.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Considerada de uso simples e navegação intuitiva, a plataforma usa o login gov.br.
Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, as informações do(a) cliente e a forma de transporte. Depois que os dados são informados, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Assim, toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual.
Uma das funcionalidades do NFF foi desenhada especialmente para os produtores. Como muitos deles trabalham no campo, sem acesso à internet, o App pode ser utilizado no modo off-line. Dessa forma, os usuários emitem a nota fiscal e, quando o aplicativo é conectado novamente a uma rede de internet, a nota é autorizada. Nestes casos, o limite para solicitações é de 30 notas fiscais eletrônicas, R$ 300 mil ou 168 horas. Depois disso, é preciso estar conectado para que a ferramenta possa voltar a ser utilizada.
Conforme mais usuários vão ingressando na plataforma, melhorias vão sendo incorporadas. No próprio aplicativo, os produtores podem apontar problemas, sugerir recursos ou solicitar a inclusão de novos produtos para transação. Há também um ambiente de testes.
Outra opção para a emissão de nota eletrônica é o Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuito. O sistema é indicado para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação. A Receita Estadual trabalha para promover aperfeiçoamentos na ferramenta, buscando torná-la mais prática e intuitiva. Informações podem ser obtidas no Manual de Uso do NFF.
Mudança escalonada
A medida vem sendo implantada aos poucos, buscando garantir aos produtores tempo para se adaptarem à novidade – que também está sendo colocada em prática em outros Estados do país. A mudança começou pela faixa dos que têm maior faturamento e, aos poucos, foi sendo expandida para pequenos produtores.
A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para aqueles que tinham faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também aqueles que tiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais.
A Receita Estadual vem dialogando com o setor sobre a implementação da norma. Em diversos momentos, atendendo a pedidos de entidades rurais, a entrada em vigor foi adiada. Isso ocorreu, inclusive, após as enchentes de 2024, que causaram prejuízos para profissionais da área.
Servidores da Subsecretaria também trabalham para capacitar produtores sobre o uso do NFF. Em 2024, chegaram a ser feitos mais de 100 encontros, permitindo que representantes de entidades do setor rural levassem a informação para seus associados. (Fonte: Seapi-RS/Governo do Estado do Rio Grande do Sul)
PERSPECTIVAS 2026-LEITE/CEPEA: CENÁRIO DE 2026 EXIGE CAUTELA
Em 2026, o cenário é de cautela para o setor nacional de pecuária leiteira, apontam pesquisadores do Cepea. Com PIB perto de 2% e a oferta de leite cru crescendo de forma mais moderada (entre 2% e 2,5%), os preços pagos aos produtores podem apresentar menor volatilidade. Porém, é importante lembrar que os valores do leite no campo já iniciam 2026 em patamares bem abaixo dos registrados em anos anteriores e só devem retomar a alta sazonal entre abril e agosto.
Pesquisadores do Cepea destacam que os possíveis custos menores de ração podem impedir quedas bruscas de margens de produtores leiteiros, mas estas serão menores que as observadas em 2024 e também no primeiro trimestre de 2025. Oportunidades podem existir, mas exigirão disciplina, gestão e eficiência. (Fonte: Cepea)
Produção de leite na UE deve recuar em 2026, aponta USDA
A produção de leite na União Europeia (UE) deve registrar uma leve queda em 2026, refletindo a redução do número de vacas leiteiras, o avanço de regulações ambientais mais rigorosas e os impactos de surtos de doenças animais. Segundo o relatório anual Dairy and Products Annual, do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a produção total do bloco é estimada em 148,9 milhões de toneladas em 2026, o que representa uma redução de 0,5% em relação a 2025.
Mesmo com custos mais baixos de ração e energia ao longo de 2025, pequenos produtores continuam deixando a atividade. A saída está associada à volatilidade dos preços pagos ao produtor, ao aumento das exigências ambientais, às dificuldades sanitárias e à falta de sucessores nas propriedades rurais. A tendência é de maior concentração da produção em fazendas maiores e mais profissionalizadas, embora os ganhos de produtividade não sejam suficientes para compensar a queda no número de animais.
Os preços do leite pagos aos produtores permaneceram elevados em 2025. Em agosto, a média da UE alcançou 53,2 euros (US$ 62,2) por 100 quilos, cerca de 12% acima do registrado no mesmo mês do ano anterior. Em julho, o preço médio foi de 52,8 euros (US$ 61,8) por 100 quilos, tornando o leite europeu até 41% mais caro que o dos Estados Unidos e 35% acima do praticado na Nova Zelândia, o que reduz a competitividade do bloco no mercado internacional.
Consumo de leite fluido continua em queda
O consumo doméstico de leite fluido na União Europeia deve seguir em trajetória descendente. Para 2026, a previsão é de 23 milhões de toneladas, uma queda de 0,9% em relação a 2025. Mudanças nos hábitos alimentares, maior presença de bebidas alternativas e preços ainda elevados explicam o recuo da demanda, especialmente no consumo doméstico. Com menor disponibilidade de leite, o uso industrial também deve apresentar leve retração em 2026, exigindo que as indústrias façam escolhas mais criteriosas sobre quais produtos priorizar. Nesse cenário, o queijo segue como o principal destino do leite europeu.
Queijo mantém protagonismo na indústria europeia
A produção de queijo na UE deve alcançar 10,8 milhões de toneladas em 2026, um crescimento modesto de 0,2% em relação a 2025. O produto permanece como a principal aposta da indústria láctea europeia, sustentado por consumo interno consistente e exportações ainda relevantes, embora pressionadas por preços elevados e tensões comerciais. Cerca de 13% da produção de queijo do bloco é destinada ao mercado externo. Em 2026, as exportações devem somar 1,37 milhão de toneladas, uma leve queda de 0,7%. Reino Unido, Estados Unidos e Japão continuam sendo os principais destinos. Ainda assim, a União Europeia mantém a posição de maior exportador mundial de queijo. O consumo doméstico também deve crescer, impulsionado pela recuperação econômica, pelo aumento da renda e pelo fortalecimento dos setores de turismo e alimentação fora do lar.
Produção de manteiga e leite em pó perde espaço
A produção de manteiga na UE deve recuar 1,4% em 2026, totalizando 2,06 milhões de toneladas, à medida que mais leite é direcionado à fabricação de queijo. As exportações do produto devem sofrer retração significativa, com queda estimada de 15%, em função da menor competitividade dos preços europeus no mercado global. Já a produção de leite em pó desnatado está prevista para cair 4,2% em 2026, alcançando 1,36 milhão de toneladas. A redução reflete a menor disponibilidade de leite, preços mais baixos e o enfraquecimento da demanda, especialmente da indústria de rações e do setor de chocolates, impactado pelos altos preços do cacau. Em setembro de 2025, o preço do leite em pó desnatado na UE estava em 232 euros (US$ 271) por 100 quilos, abaixo da média dos últimos cinco anos. O leite em pó integral também deve apresentar redução de produção em 2026, com queda de 1,7%, totalizando cerca de 590 mil toneladas. A menor competitividade frente a fornecedores da Oceania limita as exportações, enquanto o consumo interno tende a crescer levemente, favorecido por preços mais baixos.
Doenças e políticas ambientais pressionam o setor
Além dos desafios econômicos, o setor enfrenta impactos sanitários relevantes. Doenças como língua azul, doença hemorrágica epizoótica e episódios recentes de febre aftosa em partes da Europa Central afetaram a produtividade, a fertilidade dos rebanhos e o comércio internacional de lácteos. No campo regulatório, políticas ambientais e de bem-estar animal continuam gerando preocupação entre os produtores. Na Dinamarca, por exemplo, um novo acordo climático prevê um custo estimado de cerca de 130 euros (US$ 152) por vaca ao ano, o que pode acelerar mudanças estruturais no setor. Diante do risco de perda de autossuficiência, alguns países lançaram programas de apoio. A Croácia, por exemplo, anunciou um pacote de 592,5 milhões de euros (US$ 693 milhões) para o período de 2024 a 2030, voltado à expansão da produção de leite bovino e de pequenos ruminantes.
Acordos comerciais podem redesenhar fluxos de exportação
No comércio internacional, novos acordos podem abrir oportunidades para os laticínios europeus. Tratados em negociação ou em fase final com México e Mercosul preveem maior acesso para queijos e leite em pó da UE, o que pode ajudar a compensar perdas em mercados mais tradicionais, como os Estados Unidos, onde tarifas adicionais ameaçam reduzir a competitividade dos produtos europeus.
Apesar das incertezas, o relatório indica que o setor lácteo da União Europeia segue resiliente, porém cada vez mais dependente de decisões estratégicas relacionadas à alocação do leite, à adaptação regulatória e à diversificação de mercados. (Milkpoint - As informações são traduzidas do USDA)
Jogo Rápido
NO RADAR
O Brasil fechou 2025 com recorde na série histórica de registros concedidos a bioinsumos. Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Agricultura, foram 162 no ano passado. Entram na relação dessa categoria produtos formulados biológicos, microbiológicos, bioquímicos, extratos vegetais, reguladores de crescimento e semioquímicos (substâncias químicas produzidas por seres vivos). (Zero Hora)