Porto Alegre, 21 de novembro de 2025 Ano 19 - N° 4.519
DECRETO Nº 58.450, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
(DOE 17/11/25)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, Art. 1º janeiro de 1989, e no inciso V do art. 1º da Lei nº 16.357 DECRETA:
Com fundamento nos itens XXXVIII, LXV, LXVI, LXX, CV e CVII da Seção I do Apêndice II da Lei nº 8.820, de 27 de, de 9 de outubro de 2025, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997:
ALTERAÇÃO Nº 6644 - No Apêndice II, Seção I, é dada nova redação ao item XXXVIII, mantida a redação de sua nota, ao número 2 da alínea "b" do item LXVI, às alíneas "a" e "b" do item LXVII, ao item CVIII e ficam acrescentados a alínea "c" ao item LXXI e o item CIX, conforme segue:
Art. 2º
...
c) produtor de diesel verde (HVO), de combustível sustentável de aviação (SAF) ou de químicos verdes (Bio-GLP, Bio-Nafta, óleo leve ou óleo pesado renovável).
...
Saída de soro de leite, exceto em pó.
Saída de gás natural quando destinado a estabelecimento industrial fabricante de celulose que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a instalação, neste Estado, de nova unidade industrial.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2025.
EMATER/RS: Informativo Conjuntural 1894 de 19 de novembro de 2025
BOVINOCULTURA DE LEITE
Os animais em lactação, secos, novilhas e terneiras apresentaram estado nutricional e escore corporal adequados como reflexo do manejo a pasto complementado com silagem, o que manteve a produção estável na maior parte das regiões. A qualidade do leite foi favorecida pelo tempo seco, que contribuiu para úberes mais limpos e para a manutenção da Contagem de Células Somáticas (CCS) e da Contagem Padrão em Placas (CPP) dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, a elevação das temperaturas no final do período provocou estresse térmico nos animais, exigindo ajustes nos horários de pastejo para manter o consumo de forragem verde em níveis adequados.
Na de Erechim, a maior oferta e qualidade das forrageiras impulsionou a produção e contribuiu para a recuperação do estado nutricional dos animais. Na de Frederico Westphalen, houve relatos de infestações por mosca-dos-chifres e carrapatos, mas a sanidade do rebanho está apropriada. O aporte nutricional com concentrados foi necessário, assim como na de Porto Alegre.
Na de Santa Rosa, as temperaturas amenas favoreceram as condições de produção e o pastejo. A ração apresentou valores reduzidos no período. Foram registrados casos isolados de tristeza parasitária e baixa ocorrência de outras enfermidades. Os produtores concentraram esforços no manejo reprodutivo para alcançar índices consistentes de prenhez ainda na primavera. No dia 14/11 (sexta-feira), em Santa Rosa, na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), ocorreu o Seminário do Leite, em que se debateu sobre diversos temas relacionados a essa cadeia produtiva. O evento foi promovido pela Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON) e pela Emater/RS-Ascar. (Emater/RS)
Fim de semana deve ser marcado por chuva no Estado
A aproximação de uma frente fria pode provocar chuva em todo o território gaúcho neste próximo fim de semana. Já para a próxima semana, tudo indica o predomínio de tempo firme no Rio Grande do Sul. As informações constam no Boletim Integrado Agrometeorológico 47/2025, produzido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em parceria com a Emater/RS-Ascar e o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).
Sexta-feira (21/11) - aproximação de uma frente fria deixará a atmosfera instável sobre o Estado. Ocorrerá chuva em todas as regiões, com maior intensidade no Oeste e na Metade Sul.
Sábado (22/11) - o deslocamento da frente fria para o oceano, durante a madrugada, promoverá chuva em todo o território gaúcho, e o dia será marcado pela diminuição da nebulosidade, com predomínio de sol e temperaturas amenas sob a influência dos ventos de Sul.
Domingo (23/11) - uma massa de ar seco e frio manterá as temperaturas baixas ao amanhecer, e as máximas não deverão passar dos 28°C no Rio Grande do Sul.
A tendência para a próxima semana no Estado indica predomínio de tempo firme, temperaturas em elevação e aumento gradual da nebulosidade na metade da semana — um padrão que favorece o avanço das atividades de campo e pode acelerar o desenvolvimento das culturas de verão.
Segunda-feira (24/11) - a alta pressão manterá o tempo estável e ensolarado.
Terça-feira (25/11) - haverá condições de tempo firme, com sol e pouca nebulosidade em todas as regiões. As temperaturas máximas ficarão entre 28°C e 33°C.
Quarta-feira (26/11) - as temperaturas se elevarão, podendo chegar a 36°C na maior parte do Estado, exceto nas áreas mais elevadas, e ao longo do dia, a nebulosidade aumentará gradualmente, favorecida pelo transporte de umidade proveniente do Centro do país.
O boletim agrometeorológico atualiza semanalmente a situação de diversas culturas e criações de animais no RS. Acompanhe todas as publicações agrometeorológicas da Secretaria em www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia.
Jogo Rápido
O secretário executivo do Sindilat-RS, Darlan Palharini, detalhou a reunião a Aliança Láctea, que reuniu produtores de leite do RS, SC, PR e Mato Grosso do Sul para debater a crise do setor com os preços muito baixos devido ao aumento das importações principalmente da Argentina e Uruguai. Ouça aqui. (Agert)