Porto Alegre, 27 de outubro de 2025 Ano 19 - N° 4.504
FAO reconhece Programa Mais Leite Saudável como exemplo global de pecuária sustentável
Programa se mostra como um importante mecanismo capaz de financiar a transformação sustentável da pecuária de leite no Brasil
O Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi reconhecido oficialmente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) como uma das boas práticas e inovações em transformação sustentável da pecuária, iniciativa lançada pela FAO em comemoração ao seu 80º aniversário.
O reconhecimento foi formalizado na quarta-feira (15) durante o World Food Forum (WFF), evento anual realizado na sede da FAO, em Roma, que reúne líderes, pesquisadores e organizações internacionais para debater soluções sustentáveis para os sistemas agroalimentares.
De acordo com o coordenador geral de Produção Animal do Mapa, Bruno Leite, hoje o Programa se mostra como um importante mecanismo capaz de financiar a transformação sustentável da pecuária de leite no Brasil, mostrando o compromisso brasileiro com o tema.
"Muito se discute sobre como financiar a chamada transformação sustentável da pecuária. No Brasil, o Programa Mais Leite Saudável, através de seu desenho inovador de investimento que alinha recursos públicos e privados, se mostra como um sólido mecanismo para financiar ainda mais a sustentabilidade da cadeia produtiva do leite. Quem sabe esse não possamos expandir esse desenho para outras cadeias produtivas?", indagou.
SOBRE O PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Criado em 2015, o PMLS estimula empresas do setor lácteo a investirem em melhoria da qualidade do leite e capacitação de produtores rurais. O programa permite que indústrias e cooperativas utilizem parte dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins em projetos de assistência técnica, inovação e sustentabilidade.
Desde sua criação, o programa já beneficiou mais de 185 mil produtores em mais de 3 mil municípios brasileiros, com mais de 2 mil projetos aprovados e cerca de 900 empresas participantes. Os resultados incluem aumento da produtividade, melhoria na qualidade do leite e fortalecimento da renda dos produtores.
•Programa Mais Leite Saudável:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/producao-animal/programa-mais-leite-saudavel
•FAO – Reconhecimento de boas práticas:
https://www.fao.org/one-health/highlights/highlights-detail/recognition-of-good-practices-and-innovations-in--sustainable-livestock-transformation--one-health--animal-health-and-reference-centers/en
As informações são do MAPA
A diretoria do Conseleite Minas Gerais reunida no dia 24 de Outubro de 2025, atendendo os dispositivos disciplinados no artigo 15 do seu Estatuto, inciso I e de acordo com metodologia definida pelo Conseleite Minas Gerais que considera os preços médios e o mix de comercialização dos derivados lácteos praticados pelas empresas participantes, aprova e divulga:a) A projeção para o maior valor de referência; o valor médio de referência; o valor base de referência e o menor valor de referência para o produto entregue em Agosto/2025 a ser pago em Setembro/2025.b) A projeção para o maior valor de referência; o valor médio de referência; o valor base de referência e o menor valor de referência para o produto entregue em Setembro/2025 a ser pago em Outubro/2025.c) A projeção para o maior valor de referência; o valor médio de referência; o valor base de referência e o menor valor de referência para o produto entregue em Outubro/2025 a ser pago em Novembro/2025.
Os valores de referência indicados nesta resolução para a matéria-prima leite denominada leite base se refere ao leite analisado que contém 3,30% de gordura, 3,10% de proteína, 400 mil células somáticas/ml, 100 mil ufc/ml de contagem bacteriana e produção individual diária de até 160 litros/dia. Os valores são posto propriedade incluindo 1,5% de Funrural.CALCULE O SEU VALOR DE REFERÊNCIA
O Conseleite Minas Gerais gera mais valores do que apenas o do leite base, maior, médio e menor valor de referência, a partir de uma escala de ágios e deságios por parâmetros de qualidade e ágio pelo volume de produção diário individual, apresentados na tabela acima.Visando apoiar políticas de pagamento da matéria-prima leite conforme a qualidade e o volume, o Conseleite Minas Gerais disponibiliza um simulador para o cálculo de valores de referência para o leite analisado em função de seus teores de gordura, proteína, contagem de células somáticas, contagem bacteriana e pela produção individual diária. O simulador está disponível no seguinte endereço eletrônico: www.conseleitemg.org.br.
Desafios regulatórios e o impacto na inovação dos produtos lácteos
O desafio das indústrias é equilibrar compliance regulatório com velocidade de inovação, especialmente em um mercado global cada vez mais competitivo. A regulamentação dos produtos lácteos no Brasil envolve um conjunto extenso de normas que vão desde a composição do alimento até as embalagens e rotulagem.
A indústria de laticínios no Brasil opera sob um dos marcos regulatórios mais complexos do setor alimentício, com implicações diretas na capacidade de inovação das empresas. O desenvolvimento de novos produtos lácteos envolve a aprovação de múltiplas agências reguladoras, incluindo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e órgãos estaduais e municipais de inspeção sanitária. Esta multiplicidade de instâncias regulatórias cria um ambiente de sobreposição de competências que impacta significativamente o lançamento de inovações no mercado brasileiro em um setor, onde o ciclo de vida dos produtos é curto e a diferenciação de portfólio é essencial. O desafio das indústrias é equilibrar compliance regulatório com velocidade de inovação, especialmente em um mercado global cada vez mais competitivo.
A regulamentação dos produtos lácteos no Brasil envolve um conjunto extenso de normas que vão desde a composição do alimento até as embalagens e rotulagem.
A nova norma de rotulagem nutricional (RDC 429/2020) e suas atualizações trouxeram ganhos de transparência ao consumidor, mas também exigiram reformulação completa dos layouts de embalagens. Para o setor lácteo, especialmente iogurtes, bebidas lácteas e produtos com adição de açúcar, a obrigatoriedade de selos frontais (“lupa”) impactou custos gráficos, prazos de esgotamento de estoques e comunicação de marketing.
As inovações na maioria das vezes estão relacionadas a uso de novos ingredientes com finalidade funcional ou tecnológica, cuja aprovação se dá por um processo complexo para comprovação de segurança que pode levar até 2 anos.
Enquanto mercados como EUA e União Europeia possuem procedimentos de notificação simplificada para novos ingredientes com histórico de uso seguro, no Brasil o processo requer dossiês técnicos extensos e validação de segurança, o que aumenta tempo e custo.
A lista de ingredientes e aditivos permitidos em produtos lácteos no Brasil é consideravelmente mais restrita e específica por categoria de alimento que em outras jurisdições. Enquanto a Food and Drug Administration (Administração de Alimentos e Medicamentos) dos Estados Unidos, mantém a lista GRAS (Generally Recognized as Safe – “Geralmente reconhecido como seguro”) com centenas de substâncias aprovadas para uso alimentar, a legislação brasileira requer aprovação específica para cada categoria de alimento. Isso significa que um ingrediente funcional aprovado para uso em iogurtes lá pode não ter aprovação para a mesma aplicação no Brasil, exigindo estudos adicionais e procedimentos regulatórios que podem custar centenas de milhares de reais e anos de tramitação.
O resultado é uma defasagem competitiva. Produtos desenvolvidos globalmente demoram meses, ou anos, para serem liberados no mercado brasileiro, o que afeta diretamente a atratividade do país para investimentos em inovação.
Este sistema cria barreiras significativas para a incorporação de ingredientes inovadores, como prebióticos, probióticos específicos, proteínas alternativas e adoçantes naturais emergentes. A necessidade de documentação técnica extensa, estudos de segurança específicos para o contexto brasileiro e análises toxicológicas detalhadas torna o processo de aprovação de novos ingredientes particularmente oneroso para pequenas e médias empresas.
A regulação é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos lácteos, mas o excesso de burocracia e a falta de previsibilidade têm reduzido o dinamismo inovador das empresas brasileiras.
Enquanto o consumidor demanda produtos mais saudáveis, sustentáveis e convenientes, o ambiente normativo nacional ainda impõe barreiras técnicas, documentais e prazos longos, desestimulando o investimento em novas tecnologias.
Esses e outros desafios estarão no centro das discussões do Dairy Vision 2025. No evento, Daniela Tomei, diretora da Meta Regulatória, apresentará uma análise detalhada sobre o impacto das questões regulatórias na inovação dos produtos lácteos, mostrando caminhos para transformar a regulação em aliada do desenvolvimento e da competitividade do setor.
Associados do Sindilat/RS tem 10% de desconto comprando através do link: https://www.sindilat.com.br/site/2025/09/12/associados-do-sindilat-rs-tem-desconto-no-dairy-vision-2025/
(Milkpoint)
Jogo Rápido
O Brasil tem potencial para ser um grande player global também na produção de leite. Aliás, exportar seria uma tremenda oportunidade para escoar a crescente produção nacional e melhorar condições econômicas para produtores e indústrias. Mas, para alcançar esse patamar, precisamos continuar avançando na melhoria do nosso status sanitário. Entre os principais desafios estão a Brucelose e a Tuberculose, doenças que impactam diretamente a produtividade e a competitividade da pecuária leiteira. Como parte das comemorações dos 10 anos do Programa Mais Leite Saudável, realizaremos o 5º e último seminário da série, com foco exatamente nesses temas fundamentais para o futuro do setor. Data: Quarta-feira, 29 de outubro Horário: 14h às 17h. Acesse: https://shre.ink/tnhP Programação: • 14h - 14h15: Introdução e orientações • 14h15 - 15h: Situação no setor leiteiro e desafios para o controle das doenças – Prof. Vitor Gonçalves (UnB) • 15h - 15h45: Experiências de controle e erradicação na prática – Cooperativa Central Gaúcha de Leite e FUNDESA/RS • 15h45 - 16h15: Como elaborar projetos – Roberto Lucena (DDR/RS/MAPA) • 16h15 - 17h: Debate e discussões, com participação da Coordenação do PNCEBT/SDA/MAPA. Participe conosco do encerramento dessa série especial e vamos juntos fortalecer a pecuária leiteira brasileira com mais qualidade, saúde e sustentabilidade! (Mapa)