11/01/2018

Tributação do leite UHT será de 7%, esclarece a Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que o ICMS do leite UHT, por se tratar de um item da cesta básica, será de 7% sobre a saída do produto da indústria para o varejo em operações dentro do Estado. O esclarecimento foi feito na manhã desta quinta-feira (11/01), em reunião com o secretário-adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, e com o auditor-fiscal Paulo Amando Cestari, sub-secretário-adjunto da Receita Estadual.

"Isso acaba impactando menos ao consumidor", destaca o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, que participou da reunião. Na ocasião, a Sefaz explicou que a queda dos 18% previstos inicialmente para os atuais 7% deve-se à redução da base de cálculo pelo qual passa o leite UHT por ser um item da cesta básica.

Segundo Palharini, as empresas que destacaram 18% devem fazer o ajuste e comunicado para os supermercados ou atacadistas. O consultor tributário Vinícius Barth Segala, que assessorou juridicamente o Sindilat e também participou da reunião, explica que o crédito presumido, que antes era de 15%, também acompanha a redução, ficando em 5,83% sobre a saída do leite UHT da indústria para o varejo dentro do Estado.

Em relação aos estoques dos supermercados em 31 de dezembro de 2017, quando o produto era isento de tributação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda não tem uma definição sobre o crédito presumido. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Desempenho do mercado futuro (FMP) - dezembro de 2017

Preços/UE - Em dezembro houve a continuação da tendência de queda nos preços dos produtos lácteos, tanto nos mercados físicos, como nos futuros. O preço da manteiga no mercado físico caiu diante da retração das compras no varejo, contraindo também as compras futuras. O preço do leite em pó desnatado (SMP) continuou pressionado pela oferta. A média do preço do leite (EU AMPE)1 também teve queda de 6% em relação ao mês anterior. A média da cotação do leite no mercado futuro (FMPE)2 acompanhou o mercado físico e teve queda similar, de 7%. Os contratos de abril de 2018 para manteiga e SMP caíram na primeira metade de dezembro, mas, permaneceram estáveis nos feriados.

O indicador FMP de dezembro permaneceu negativo, mas, similar ao mês anterior, sugerindo que a expectativa é de que ocorram novas quedas dos produtos na primavera. Em dezembro houve nova redução nos preços da maioria dos produtos lácteos no atacado, uma situação sazonal típica e uma reação ao aumento da produção de leite na maior parte da Europa. O fim das compras com o início das férias, combinado com a desaceleração antecipada da demanda em decorrência da previsão de preços mais baixos no ano novo, serviram para pressionar o mercado de commodities. Os preços da manteiga na UE caíram ainda mais em dezembro, mas ainda são elevados em relação ao início do ano. O fim da elevação da demanda devido aos feriados de fim de ano desacelerou as compras no varejo. Os contratos futuros também ficaram em espera, aguardando sinais sobre as tendências do ano novo. Os preços do leite em pó continuam caindo diante do aumento da oferta. A média de preços dos queijos também caiu, para todos os tipos, exceto o Emmental, que subiu ligeiramente, em dezembro. ((AHDB - Tradução Livre: Terra Viva)

LEITE/CEPEA: O que esperar para 2018?

Leite Cepea - Certamente 2017 será lembrado como um ano difícil para a pecuária leiteira, visto que foi marcado pela grande volatilidade dos preços ao produtor, que chegaram, no último trimestre, aos menores patamares dos últimos cinco anos (valores reais deflacionados pelo IPCA dez/17), segundo pesquisas do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP. Para 2018, o cenário deve ser mais positivo, pois alguns fatores sinalizam a diminuição do desequilíbrio entre demanda e oferta, o grande "vilão" de 2017. Do lado da demanda, as perspectivas de recuperação da atividade econômica devem melhorar as vendas. A taxa de juros e a inflação devem continuar em queda e o PIB deve crescer entre 2% e 3%, segundo o último Boletim Focus. Nesse cenário, espera-se a contínua melhora da taxa de emprego e do consumo interno. Conforme apontam pesquisadores do Cepea, a demanda por lácteos, especialmente iogurtes e queijos (com exceção do leite longa-vida), é elástica à renda - ou seja, o consumo aumenta à medida que o poder de compra se eleva.

No que se refere à oferta, o crescimento da produção em 2018 deve ser menor do que o observado em 2017. Algumas projeções do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) indicam que a produção de leite deve crescer a uma taxa anual entre 2,1% e 3% nos próximos 10 anos, mas a difícil crise enfrentada pelo setor em 2017 pode ser fator de grande desestímulo. A queda drástica dos preços no segundo semestre de 2017 prejudicou as margens dos produtores e, para uma parcela mais vulnerável, estimulou o abate de vacas, a mudança de padrão genético do rebanho e a cria de bezerros para uma gradual transição para o mercado de corte. Para outra parcela, a menor receita se traduziu em diminuição dos investimentos direcionados à produção (como postergar a reforma das pastagens), o que pode resultar na perda de volume e da qualidade da produção em 2018. Além disso, o custo do concentrado, principal insumo da atividade, pode ser um pouco mais elevado por conta dos preços do milho. Os baixos preços do cereal na safra 2016/17 devem reduzir a produção deste ano, que, segundo a Conab, deve cair 4,7%. Apesar dessa diminuição, o alto estoque de passagem deve manter elevada a disponibilidade interna do cereal, impedindo grandes oscilações de preços. Mesmo assim, é importante destacar que o consumo de milho deve continuar em alta - no mercado internacional, inclusive, a perspectiva é de estoques menores. Todos esses fatores indicam que a expansão da capacidade produtiva de leite deve ser limitada em 2018, o que pode refletir em preços mais elevados tanto para o produtor quanto para a indústria.

Ao mesmo tempo, é necessário observar também que a produção mundial de leite deve aumentar em relação a 2017, impulsionada pelos preços dos lácteos mais elevados no último ano. Dessa forma, os valores no mercado internacional devem ficar ligeiramente menores. Se a taxa de câmbio permanecer estável, é possível que, nesse cenário de menor produção interna e recuperação do consumo, as importações de lácteos voltem a crescer em 2018. Ainda que esses fatores despontem como possibilidades para 2018, não é possível ignorar as instabilidades e incertezas relacionadas à próxima eleição presidencial. Além disso, o La Niña pode ocorrer neste início do ano, podendo reduzir as chuvas, principalmente no Sul/Sudeste. Diante disso, cautela é sempre necessária para definir investimentos. No entanto, operar com o menor nível de investimento possível só aumenta a vulnerabilidade frente às pressões de mercado, eventos climáticos extremos e depreciação dos fatores produtivos. Assim, é importante saber onde, como e o motivo de investir, focando na maximização da eficiência produtiva.

O conhecimento sobre os indicadores internos da fazenda técnicos e financeiros são de extrema importância na priorização desses investimentos. Com os números em mãos, o estabelecimento de metas e o planejamento para alcançá-las se torna possível. Os produtores que trabalham constantemente com o intuito de obter indicadores, como taxa de mortalidade pré-desmama abaixo de 3%, intervalo entre partos de 12 a 14 meses e 80% de vacas do rebanho em lactação, são mais eficientes em relação à média nacional. Certamente, eles vão obter resultados financeiros melhores e estão menos propensos a abandonar a atividade leiteira. Os baixos preços em 2017 mostraram as fragilidades da cadeia láctea brasileira, mas também provaram que os produtores que se mantiveram na atividade direcionaram seus negócios com foco em margem e não em preços. Isso envolve ser eficiente. Só assim é possível ao pecuarista estar atento às oscilações do presente e ter tempo hábil para reorganizar o seu planejamento de médio e longo prazos. (Cepea)