Porto Alegre, 13 de abril de 2016 Ano 10- N° 2.245
A falta de controle sobre o fracionamento de produtos de origem animal no varejo tem gerado controvérsia. A deficiência foi alvo de alerta de autoridades sanitárias ligadas ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Secretaria da Agricultura (Seapi) que estiveram presentes, nesta terça-feira (12/4), no encontro "Antes de Comer, Melhor Saber", promovido pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), em Porto Alegre. O assunto é polêmico porque há um emaranhado de legislações que regem os procedimentos, algumas datadas de 1952, antes mesmo da existência dos supermercados no Brasil. Entre elas está a lei federal nº 7.889/89 e o decreto da Seapi nº. 39.688, que limitam a manipulação dos alimentos em ambientes comerciais, uma vez que a atividade é caracterizada como um processo industrial. Uma das exigências é que os estabelecimentos tenham responsáveis técnicos pela inspeção e que solicitem autorização junto ao Sistema de Inspeção Municipal (Sim). Sem um entendimento sobre a quem cabe a fiscalização do fracionamento desses alimentos, o que se vê é um controle falho. Apesar de a averiguação comercial caber à Vigilância Sanitária, ela não está diretamente incumbida do controle de procedimentos industriais, tarefa essa do Ministério da Agricultura, da Secretaria da Agricultura ou da Inspeção Municipal.
Preocupados, os supermercadistas querem saber como se enquadrar na norma vigente e o que podem fazer a respeito. O presidente da Agas, Antonio Cesa Longo, pontuou que a maioria dos varejistas quer cumprir à risca as determinações legais, mas não sabe como. Segundo ele, é inviável que pequenos estabelecimentos, como "mercadinhos de bairro", tenham responsáveis técnicos permanentes conforme exige a legislação. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público RS, Caroline Vaz, há uma força-tarefa para aumentar a fiscalização. Um exemplo é a campanha Segurança Alimentar RS, capitaneada pelo MPE. Com o slogan "Antes de Comer, Melhor Saber", a proposta é conscientizar varejistas, produtores e consumidores sobre a importância de atender ao regramento e, em caso de inconformidade, denunciar aos órgãos competentes. Sem isso, diz ela, "o poder público não tem como ajudar".
Fracionamento envolvem alimentos de origem animal
As limitações para o fracionamento englobam carnes, embutidos e produtos lácteos. O fatiamento de queijo no varejo, por exemplo, é algo usual mesmo em estabelecimentos sem o devido licenciamento. Uma das soluções seria delegar a manipulação à indústria. Presente ao encontro, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) foi representado pela consultora de Qualidade Letícia Vieira Cappiello. "O problema é que não está certo quem fiscaliza o processo e assim ele fica sem controle", completou. Questionado sobre o assunto, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, foi enfático: "É um assunto importante e envolve a indústria uma vez que podemos oferecer ao varejo produtos embalados com pesagem precisa e dentro do padrão de qualidade exigido pela legislação".
Segundo a advogada especialista em saúde, chefe-adjunta do Centro Estadual de Vigilância em Saúde do RS (Cevs), Dora Barlem, mais de 200 municípios gaúchos não contam com o serviço de inspeção. A necessidade de instituir serviços de inspeção de alimentos em todos os 497 municípios do Estado foi consenso entre os participantes. Consciente da importância do debate, as entidades presentes comprometeram-se a realizar nova reunião para abordar o tema. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, participou nesta terça-feira (12/4) do programa Pampa Debates, apresentado pelo jornalista Armando Burd. Ao lado do deputado Enio Bacci, do ex-deputado Cassiá Carpes e do advogado e desembargador aposentado Genaro José Baroni Borges, Guerra debateu o cenário da política nacional e os entraves que se impõe ao setor produtivo. "Em época de briga de gigantes, quem sai esmagado é a grama", pontuou o empresário referindo-se às dificuldades que a crise política e econômica gera no campo e na indústria. Questionado sobre sugestões para o desenvolvimento do país, Guerra pediu ética, planejamento e transparência aos gestores públicos. O programa foi transmitido pela TV Pampa ao vivo. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
A Cooperativa Santa Clara promove, a cada dois anos, um encontro para reunir todas suas associadas, esposas e filhas de associados para um dia de qualificação e entretenimento. O Encontro de Mulheres com Atividade no Leite chega a sua 12ª edição em 2016 com uma intensa programação para o próximo sábado, dia 16 de abril, no Fundaparque, em Bento Gonçalves (Serra Gaúcha).
O evento tem como objetivo profissionalizar as mulheres que atuam na atividade leiteira, além de proporcionar um dia de lazer e descontração com troca de experiências entre elas. Neste ano, as associadas que entregam leite à Santa Clara de mais de 100 municípios contarão com atrações como professor Baru, Neila Richards e Guri de Uruguaiana. O encontro deverá reunir aproximadamente 2 mil mulheres de todas as regiões de abrangência da Cooperativa.
Programação:
10 horas - Abertura
10h30min - Palestra Boas Práticas de Produção: onde a qualidade começa, com Neila Richards
11h20min - Ergonomia (Ginástica Laboral)
11h45min - Palestra Como ser Feliz na Vida Pessoal e Profissional, com professor Baru
13 horas - Almoço
13 horas - Show com o Guri de Uruguaiana
15h30min - Encerramento. (Fonte: Assessoria de Imprensa Santa Clara)
MPF lança aplicativo para denúncias e pedidos de informações
O Ministério Público Federal (MPF) também entrou na era dos aplicativos móveis. A partir de agora, qualquer cidadão pode fazer denúncias, solicitar informações e pedir informações processuais à instituição por meio do "SAC MPF", aplicativo gratuito disponível para smartphones com sistemas iOS e android. O lançamento da ferramenta acontece na próxima segunda-feira, 11 de abril, às 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
O aplicativo foi desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é baseado em software já existente, criado para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF por meio eletrônico (cidadao.mpf.mp.br). Tanto na Sala de Atendimento ao Cidadão pelo desktop quanto no SAC MPF o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com uma descrição da solicitação.
Vantagem móvel
A mobilidade e o acesso rápido, direto do próprio celular, são as vantagens imediatas de um aplicativo como o SAC MPF. Denúncias, por exemplo, poderão ser feitas quase em tempo real pelo usuário, incluindo imagens como anexo. Além disso, os aplicativos são mais um passo para a aproximação com o cidadão que está cada vez mais conectado com as novas tecnologias e interessado em exercer sua cidadania, denunciando irregularidades. No Brasil, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas, existem 154 milhões de smartphones interligados à web, número que supera o de computadores desktop no país.
Informações:
SAC MPF
Desenvolvedor: MPF
Disponível: Apple Store e Google Play Store
Download gratuito
Serviço:
Evento: Lançamento do aplicativo SAC MPF
Dia: 11 de abril de 2016
Hora: 14h
Local: Sala do CSMPF, cobertura do bloco A, PGR. (Fonte: Ministério Público Federal)
Banco regional de vacinas contra aftosa é prioridade da América do Sul
A Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa) deve concluir a discussão regional sobre o projeto de constituição e gestão de seu banco regional de vacinas e estabelecer os requisitos de biossegurança e mecanismos de avaliação para seu funcionamento. Além disso, vai formar um grupo de especialistas para definir as exigências que permitam revisar as restrições impostas ao manejo de cepas exóticas do vírus da aftosa na região.
As decisões foram tomadas durante a 43ª reunião ordinária da Cosalfa, nos dias 7 e 8 de abril, em Punta del Este, no Uruguai. Os participantes do encontro aprovaram ainda a avaliação dos riscos de persistência do vírus da aftosa e as estratégias de gestão dessa ameaça. Também ficou acertado que o Brasil sediará a próxima edição do evento, em 2017. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi representado pela Coordenação-Geral de Febre Aftosa.
Nesses dois dias foram debatidos outros temas estratégicos preparatórios para a última fase do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (Phefa) na região, como a aplicação da guia técnica regional no processo de transição de zonas livres dos países sul-americanos.
A estruturação de banco de vacinas e antígenos e os riscos de persistência do vírus foi igualmente debatida. Também foram discutidas as ações nos países que ainda não são reconhecidos como livres de febre aftosa, como Suriname e Venezuela, assim como o apoio do setor privado para enfrentar os desafios futuros do processo final de erradicação da doença no continente.
O encontro também serviu para avaliar a revisão da situação atual dos programas de controle e erradicação da febre aftosa na América do Sul e no Panamá, cujo avanço representa 85% do território e 95% da população bovina com o status livre de febre aftosa com ou sem vacinação.
A reunião contou com a participação dos chefes dos serviços veterinários dos ministérios da Agricultura da América do Sul e do Panamá e dos representantes do setor privado, responsáveis pela cadeia produtiva de animais. Também estiveram na reunião funcionários do setor público e privado, membros de universidades, cientistas e organizações não governamentais e internacionais. (As informações são do Mapa)
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em março o Brasil exportou US$4,34 milhões em produtos lácteos. Na comparação com o mês anterior, o faturamento reduziu 77,2%. O volume embarcado também caiu. Passou de 6,20 mil toneladas em fevereiro passado para 2,50 mil toneladas em março. Na comparação com igual período de 2015, tanto volume como faturamento reduziram de 65,1% e 83,9%, respectivamente. O produto mais exportado foi o leite em pó, que somou 1,80 mil toneladas e US$2,69 milhões em faturamento. Os principais compradores dos produtos lácteos brasileiros, em valor, foram a Arábia Saudita (29,5%), os Emirados Árabes Unidos (8,8%) e a Rússia (7,8%). A Venezuela, importante importadora de produtos do Brasil, não somou nada durante o mês de março, colaborando na retração dos embarques. Outro fator que colaborou foi a curva de produção menor, apesar de normal para o período, a produção foi prejudicada pelos custos de produção em alta, menores investimentos e corte de gastos por parte do produtor. O clima também prejudicou. (Globo Rural)