Porto Alegre, 25 de janeiro de 2016 Ano 10- N° 2.192
Lideranças de laticínios gaúchos associados ao Sindilat debateram, em reunião na tarde desta segunda-feira (25/01), o impacto do decreto 8.552, que regulamenta a lei 11.265 e impõe novas regras para as embalagens de produtos lácteos. Pelo texto, que já está em vigor desde 4 de novembro de 2015, fica proibido o uso de figuras humanizadas nos rótulos, a exemplos de vacas com rostos sorridentes e personagens. O entendimento do Anvisa é que tais figuras estimulariam o consumo de leite por crianças em detrimento da amamentação. Segundo o Sindilat, as restrições, que também incluem limites à publicidade, não se aplicam a outros setores.
Pela regulamentação, as indústrias que têm produtos com inconformidades nas embalagens terão 12 meses para adaptação. Se as regras forem seguidas à risca, as embalagens de leite e iogurte ficarão parecidas com as de medicamentos, o que, aos olhos do Sindilat, é um exagero. "São medidas restritivas de uma lei antiquada, o que impõe ao leite normas muito mais rigorosas do que para outros setores", pontuou o presidente em exercício do Sindilat, Guilherme Portella.
As indústrias gaúchas reagiram com vigor à medida. Uma das alternativas em análise é ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em uma mobilização nacional. "Essa legislação coloca o leite em uma posição de desvantagem. Faz pensar que é mais saudável ingerir um copo de refrigerante do que um copo de leite", frisou Portella. Entre as empresas, a dúvida é sobre como essas restrições serão enfrentadas. Há indústrias querendo registrar novos rótulos e que já estão enfrentando problemas com a nova formatação.
Lei do Leite
Durante a reunião, o Sindilat ainda informou que abriu consulta junto aos associados sobre a Lei do Leite, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa. O objetivo é coletar informações a fim de contribuir com a regulamentação da legislação. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a meta é reunir sugestões até o dia 10 de fevereiro e, então, agendar uma reunião com os associados para tratar do tema. "A Secretaria da Agricultura está aberta a debater o assunto e aparar as arestas que, por ventura, existam na Lei do Leite", frisou Portella.
Na ocasião, os associados ainda aprovaram a previsão orçamentária do Sindilat para 2016. Palharini destacou ações realizadas pelo Sindicato ao longo de 2015 que trouxeram ganhos substanciais aos associados, tal como o projeto de PIS/Cofins. Portella pontuou a importância das multinacionais que atuam no RS passarem a contribuir com o Sindicato das Indústrias local. Segundo ele, essa é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do setor.
As indústrias ainda avaliaram a proposta da Fetag de tornar o valor de referência divulgado mensalmente pelo Conseleite como preço mínimo a ser pago aos produtores. Segundo lideranças presentes, é impossível balizar preços por cima uma vez que há grande diferença entre perfis produtivos, alguns com captação de 50 litros dia e outros com 10 mil e em situações logísticas totalmente distintas. O risco, alertou-se, é que essa medida resulte na exclusão dos pequenos produtores do sistema produtivo. O assunto seguirá em debate entre as empresas. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Reunião de associados nesta segunda-feira
Crédito: Carolina Jardine
O mercado do leite terá um ano de estagnação. Os preços de referência anunciados pelo Conselho Paritário Produtor/Indústria de Leite do Estado de Santa Catarina (Conseleite) para este mês de janeiro evoluíram apenas R$ 1 centavo por litro. O excesso de chuva dos últimos meses afetou a qualidade das pastagens e reduziu a oferta, mas, a demanda também caiu em razão do verão. O Conseleite projetou os valores do leite padrão no mês de janeiro, registrando leve aumento, passando para R$ 0,9406. O leite acima do padrão ficou em R$ 1,0817 e, abaixo do padrão, R$ 0,8551.
O vice-presidente do Conseleite e vice-presidente regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) Adelar Maximiliano Zimmer observa que os preços não apresentam variações significativas desde junho no mercado primário de produção de leite. "Essa situação se complica e se agrava pelo aumento dos custos de produção - energia elétrica, combustíveis, mão de obra, suplementos minerais e fertilizantes", assinala o dirigente.
"Em face desses aumentos nos custos não há espaço para mais redução dos preços pagos aos criadores de gado leiteiro", assinala Zimmer. Ele lembra que a melhoria de preço obtida nesse mês é insuficiente para repor as margens ideais de lucratividade.
As avaliações do dirigente indicam que os preços dos lácteos não subirão nos próximos meses por uma série de fatores. Há, no momento, uma ampla oferta global de lácteos. Os preços das commodities se mantiveram relativamente estáveis durante o mês passado e o grandes compradores de lácteos têm uma boa cobertura para os próximos meses, com muitos produtos disponíveis em estoque. Há também uma preocupação de que vários importantes países importadores dependentes do petróleo - Argélia e Venezuela, em particular - reduzirão as compras nos próximos meses. Uma grande importação realizada pela Venezuela de leite brasileiro, no mês passado, impediu queda nos preços do mercado interno.
A conjugação de fatores negativos - reajuste nos preços da energia elétrica, combustíveis e de mão obra -, além da valorização do dólar frente ao real, provocou perda do poder de compra do produtor de leite e gastos elevados na composição dos insumos utilizados na produção.
Santa Catarina é o quinto produtor nacional, o Estado gera 2,8 bilhões de litros/ano. Praticamente, todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que gera renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 73,8% da produção. Os 80.000 produtores de leite (dos quais, 60.000 são produtores comerciais) geram 7,4 milhões de litros/dia. (As informações são da Faesc)
Lanagro amplia volume de análises no Estado
O Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul (Lanagro-RS) ampliou a aná- lise de alimentos para o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), do Ministério da Agricultura, atingindo a marca de 6.215 amostras avaliadas em 2015. O volume representa crescimento de 48,8% na comparação com 2014, quando foram analisadas 4.175 amostras de carne, leite, ovos e mel. De acordo com o fiscal federal agropecuário Fabiano Barreto, responsável pelo Laboratório de Resíduos de Pesticidas e Medicamentos Veterinários do Lanagro, um dos fatores que viabilizaram o crescimento foram as novas metodologias desenvolvidas pela equipe.
O técnico cita ainda o fortalecimento do programa, que a cada ano vem ampliando os ensaios - parâmetros e substância monitoradas. As principais substâncias pesquisadas são antibióticos e antiparasitários. Entretanto, o nível de não conformidade é pequeno, inferior a 1%. Em 2014, das 4.175 amostras analisadas, 31 amostras, ou 0,7%, registraram alteração. Em 2015, o índice caiu para 0,4% -- das 6.215 amostras só 25 tiveram resultado não conforme. No caso das carnes, produto que apresenta maior número de amostras não conformes, a substância mais encontrada é a ivermectina, medicamento utilizado na pecuária de corte para tratamento de vermes. "Cabe ressaltar que em 2014 analisamos predominantemente carnes. Já em 2015 houve número significativo de amostras para leite e ovos", destaca Barreto. (Correio do Povo)
A ministra Kátia Abreu (Agricultura) defende que as exportações sejam a saída para a crise econômica brasileira e diz que, para isso, o país precisa ser mais "ambicioso e agressivo" e acabar com a proteção contra concorrência externa para alguns setores. "Não pode ter proteção", disse Kátia ao propor que o Brasil busque mais acordos de livre comércio com outros países.
"Dizem que para uns viverem outros têm que morrer. Quando você abre um mercado, é claro que uns adoecem e outros falecem, mas é o jogo", justificou a ministra, que tem como meta elevar a participação do agronegócio brasileiro no comércio mundial de 7% para 10% até 2018. Ao ser questionada sobre quais setores travam essa abertura para o Brasil, apontou "alguns da indústria, que são protegidos há décadas". Disse ainda que, no primeiro mandato da presidente Dilma, o país não avançou nos acordos comerciais porque "o Mercosul nos atrapalhou".
Além de buscar o caminho das exportações, a ministra, que faz parte do grupo dos assessores mais próximos da presidente, diz que o Brasil "precisa fazer o ajuste fiscal" e que o "Estado é mau gastador, gasta mal de todos os jeitos" e até "rouba".
Folha - O FMI revisou suas projeções para o Brasil e prevê retração de 3,5% do PIB neste ano. Qual a saída para voltar a crescer?
Kátia Abreu - A principal saída, e a própria presidente Dilma tem repetido isso, é aumentar as exportações. Temos de ir para um novo enfrentamento mundial e sermos mais ambiciosos, mais agressivos e abrir mais mercados. Se dentro do país as condições de comércio e negócio não vão bem, temos de buscar outros compradores para aquecer as nossas indústrias.
Como a crise na China influencia nesse cenário?
Atrapalha o mundo todo. No caso dos alimentos, afetou a quantidade e ainda mais os valores. Do ano passado para cá, nós [agronegócio] crescemos, em volume, de 141 para 163 milhões de toneladas, mas em valores caímos de US$ 96 bilhões para US$ 88 bilhões. Tem gente que diz que não precisamos de acordos de livre comércio, mas a tendência mundial mostra outra coisa.
Não foi uma falha do primeiro mandato do governo Dilma não ter priorizado esse tipo de acordo comercial?
Não é que não priorizou. Acredito que o Mercosul nos atrapalhou. O governo da ex-presidente Cristina Kirchner [Argentina] tinha dificuldade de atingir os percentuais necessários para que a gente fechasse o acordo União Europeia-Mercosul. A presidente Dilma determinou que o chanceler Mauro Vieira vá à Argentina para tentar que o governo Mauricio Macri feche uma lista de 90% de seus produtos com tarifa de importação zero para fazermos a troca de ofertas. Para o governo brasileiro, esse acordo precisa ser priorizado não só pela questão econômica. Ele significa a credibilidade do Mercosul, a revitalização do Mercosul, ou não.
Chegou o momento de tomar uma decisão: fortalecer o Mercosul ou o Brasil seguir seu rumo solitariamente?
Tenho hoje muitas esperanças de que o contrário vai acontecer com a troca das ideias do novo governo argentino. A coisa que mais preocupa um fazendeiro é quando ele está isolado e os fazendeiros em volta estão ficando pobres. Região rica é onde todo mundo está bem.
Existe uma meta de acordos que a senhora esteja estabelecendo para este ano?
A presidente nos deu um foco: União Europeia, Oriente Médio, Índia, Tailândia, Indonésia e Filipinas. Mas não é uma escolha e uma exclusão, a presidente mencionou países onde teremos menos dificuldades de negociar junto com o Mercosul. Mas continuaremos insistindo na aproximação com os EUA e tentando um acordo de preferências tarifárias da China com o Mercosul. Fechamos 2015 com US$ 1,9 bilhão a mais com a abertura de novos mercados por meio de acordos feitos pelo Ministério da Agricultura. Em 2016 serão US$ 2,5 bilhões a mais só com carne, frutas e lácteos.
Qual é a meta deste ano?
Hoje o Brasil significa 1,2% do comércio no mundo. O agronegócio brasileiro tem 7% do setor mundial e quero chegar em 10% até o fim do mandato [2018].
Qual é o grande entrave para esses acordos?
Mercosul. Quando falo Mercosul, estou incluindo o Brasil. Esses quatro países [Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai] precisam se acertar. O agro não tem problema.
No Brasil, o que trava esses acordos e como resolvê-lo?
Alguns setores da indústria, que são protegidos há décadas, acabam atrapalhando setores que já viveram em mais dificuldades, com menos subvenção, e que foram atrás da inovação e da tecnologia e venceram. Você já ouviu falar de filho de 40 anos que recebe mesada do pai dar certo? No comércio é igual: não pode receber mesada de pai a vida inteira. Não pode ter proteção.
A senhora está dizendo que alguns setores não podem ter medo de abertura para disputarmos novos mercados?
Nós [do agronegócio] não temos medo. Quem for mais competitivo, que ocupe o mercado. É. O que dói em Francisco dói em Chico. Somos competitivos, mas temos setores complicados no Brasil: por exemplo, o do leite. Qual é a nossa estratégia para melhorar a performance do leite? É abrir mercado, exportar o leite, porque, na hora em que exportar, a importação não vai fazer mal.
O que a presidente Dilma diz quando a senhora afirma que é hora de os empresários brasileiros não terem medo da concorrência?
A presidente sofre porque tem que medir, né? Acho compreensível. Num primeiro momento, o choque numa empresa automobilística é muito forte. Dizem que para uns viverem outros têm que morrer. Quando você abre um mercado, é claro que uns adoecem e outros falecem, mas é o jogo. E a quantidade dos que vão viver? Não tenha dúvida que é muito maior.
Então a saída é a exportação?
Acho que tem duas receitas: fazer o ajuste fiscal, gastar menos, cortar despesas para valer. Está na hora de apertar o cinto. O Estado é mau gastador, ele gasta mal de todos os jeitos, escolhe mal, desenvolve projetos mal, ele rouba também. Então o Estado é um péssimo executor.
Para favorecer as exportações, a senhora acha que temos que viver um período de realismo da taxa cambial?
Acho. Com o dólar até pelo menos R$ 3,70, o Brasil está muito competitivo para as exportações.
O ex-ministro Delfim Netto defendeu que a presidente faça o enfrentamento com o Congresso para destravar a agenda econômica e impedir que o desemprego aumente. A senhora concorda?
Acho que ele está correto. Existe, por exemplo, a lei nº 8.666, das licitações. Não tem um problema dentro do Congresso [em relação a isso], porque foi feita, de propósito, numa comissão especial, e eu fui a relatora. Todo dia ligo para o [presidente do Senado] Renan [Calheiros], que fala: "Eu vou pôr [na pauta]". Tem alguém que não quer que mude e pode ter certeza que é no setor privado.
Por que essa pauta apresentada pelo Renan [Agenda Brasil], e que o Brasil conhece há tempo, não anda?
Interesses corporativos.
Acredito que, diante do apelo do Delfim e de tantos outros economistas, o próprio Congresso deveria ter esse proativismo de ser protagonista dessas matérias e elaborar uma pauta que não esteja só concentrada em interesses de meia dúzia. Não precisa da presidente Dilma pedindo isso. O Congresso é representante do povo.
O impeachment da presidente ainda é uma preocupação do governo e pode voltar a ganhar força no Congresso?
Acho que este debate sobre impeachment atrapalha muito a economia. Desloca energia do governo, do Congresso, de todos, e atrapalha a tramitação de uma agenda de solução da nossa crise econômica. Não há nada contra a presidente que possa levar a seu impeachment. O que tem feito a oposição? Quer o impeachment da presidente, aí fica procurando um motivo. Impeachment só tem sentido quando você encontra algo grave contra um presidente, e não o contrário. (As informações são da Folha de São Paulo)