Porto Alegre, 21 de setembro de 2015 Ano 9 - N° 2.110
O maior aumento dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda e a queda do salário real fizeram uma parte das famílias regredir socialmente. De acordo com dados da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio SP), 1,2 milhão de famílias (2% do total) andaram para trás nos últimos 12 meses. Algumas saíram da classe C para a D, outras deixaram a classe D e retornaram para a E.
Um reflexo direto da perda do poder de consumo dessa parcela da população aparece nas vendas dos supermercados. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho passado as famílias saíram dos supermercados com um volume 2% menor de compras. Além da menor quantidade, os consumidores estão trocando marcas tradicionais por mais baratas. Pesquisa do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Paulo (Sincovaga), mostrou que 59% dos clientes entrevistados pela entidade declararam essa troca em julho.
O assessor econômico da Fecomercio SP, Fabio Pina, explica que o estudo considerou a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 do IBGE. A partir dela ¬ com valores atualizados para dezembro de 2014 ¬, o trabalho reclassificou as rendas das famílias, considerando a corrosão do poder de compra de cada grupo pela sua cesta de consumo de bens e serviços e a perda do valor real dos salários. "O que vemos é que a inflação, o aumento de juros e a falta de crédito afetaram mais a população de baixa renda e colocam em risco as conquistas dos últimos anos", diz Pina, para quem essa situação é reflexo do esgotamento do modelo de crescimento ancorado no consumo que marcou a economia nos últimos anos.
O trabalho não considerou nem o efeito do desemprego sobre a renda das famílias e também não trabalhou com a hipótese de que entre 2008/2009 e 2014, um grupo maior de famílias deve ter entrado na classe C, justamente como reflexo da política de incentivo ao consumo, aumentos reais do salário mínimo e maior transferência de renda. Mas se a classe C já tinha mais gente, talvez o número de pessoas que agora estão deixando esse grupo seja maior, pondera Pina, explicando que a preocupação não foi identificar o número exato de pessoas que "regrediram" socialmente, mas mostrar o quão forte os efeitos da recessão estão sendo sentidos justamente pelas parcelas de menor renda da população. "O desconforto delas é maior e ele é sentido, principalmente, a cada vez que elas vão ao supermercado", pondera ele. "Elas compram menos bens e trocam de marca", avalia ele. A perda das classes de menor renda é maior, explica ele, porque em sua cesta de consumo o peso dos alimentos e dos serviços públicos (como energia e transporte) é maior e esses foram os itens que mais subiram.
A mudança nos hábitos de consumo apareceu na pesquisa regular com 200 consumidores que o Sincovaga realiza. Na pesquisa de julho, 59% deles informaram que já trocaram as marcas tradicionais pelas concorrentes de mesmo nível e 50% compraram produtos populares em substituição às marcas tradicionais, sendo que 52% optaram por fazê¬-lo nos itens de higiene e limpeza e 41% em alimentação básica (arroz, feijão, macarrão, carnes). "Esse processo de substituição começou há um ano e tem crescido", diz Álvaro Furtado, presidente do Sincovaga. Ele diz que esse movimento é mais forte "nas periferias, onde a classe que ascendeu socialmente está com a renda muito comprometida pelos compromissos que assumiu nos últimos anos", como a conta do celular, a prestação do carro e às vezes até da casa própria.
Para Pina, da Fecomercio, a situação tende a se agravar quando o desemprego aumentar, pois ele vai afetar diretamente a renda de uma parte das famílias. Além disso, observa, pelos próximos dois a três anos, o salário mínimo não terá correção real e as negociações salariais em curso já mostram uma maior dificuldade das categorias em negociar reajuste real. "O desemprego vai será maior no chão da fábrica e também em serviços, atingindo diretamente a população de menor renda e a classe média", acrescenta. (Valor Econômico)
Um recente estudo elaborado pela Receita Estadual traz a valores presentes, corrigidos pelo IGP-DI, o que muitos ainda identificam como "prejuízos" da Lei Kandir. O levantamento crava em R$ 34,6 bilhões a diferença entre a arrecadação que deixou de ingressar nos cofres públicos após as desonerações (R$ 47,32 bilhões) e a quantia desembolsada pelo governo federal como forma de compensação ao Rio Grande do Sul (R$ 12,67 bilhões).
A cifra equivale a 63,3% ou quase dois terços da dívida atual do Estado com União, avaliada em R$ 54,8 bilhões. O montante, segundo informa o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, seria suficiente para cobrir o déficit financeiro gaúcho por um período de seis anos.
Criada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar nº 87 regulamentou a cobrança do ICMS pelos estados e instituiu a isenção do imposto sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Quase duas décadas depois de sua promulgação, a também chamada Lei Kandir - em referência ao autor do projeto, o então ministro do Planejamento Antônio Kandir - ainda gera polêmicas. No foco central da discussão está a promessa não cumprida pela União de ressarcimento das perdas de arrecadação nos estados.
A tese ganhou maior dimensão na segunda metade da década de 1990, com a implementação do Plano Real. Na ocasião, a balança comercial brasileira passou a ser deficitária e o superávit comercial de US$ 10 bilhões, obtido em 1994, transformou-se em déficits em 1995 (US$ 3,4 bilhões) e em 1996 (US$ 5,6 bilhões).
Há 19 anos, a Lei Kandir, além de ampliar a base de desoneração - que antes atingia só os produtos industrializados - para os primários e semielaborados, ainda isentou os bens de capital. As empresas passaram a contar com créditos gerados pela aquisição de ativos permanentes.
Havia também, conforme explica o então secretário da Fazenda do governo de Antônio Britto (1995-1999), Cézar Busatto, uma questão de coerência. Ou seja, dentro de um sistema tributário, "exportar os impostos" embutidos no preço era algo que se tornava insustentável para a competitividade. "Era evidente que traria prejuízos ao Tesouro. Nosso esforço foi para estabelecer uma compensação integral ou a maior possível", recorda.
A ideia, explica Busatto, era que a economia rapidamente fosse ajustada a uma nova realidade. Com a redução de impostos, naturalmente, uma convergência de fatores - como aumento da produção, do emprego e da renda - traria um impulso para consolidação de efeitos multiplicadores. "Compreendíamos que, em longo prazo, haveria esse fator positivo. Acontece que a discussão se alterou, pois a compensação inicial era prevista pelo volume das exportações. Depois, foi transformado em uma espécie de subsídio ao Estado, previsto pelo orçamento da União. Aí houve um desvirtuamento do processo", afirma.
Inicialmente, a lei estabeleceu o chamado seguro-receita. O dispositivo funcionava como uma espécie de complemento para as baixas sofridas pela arrecadação. No primeiro ano de vigência, de fato, as compensações chegaram a 64% das perdas arrecadatórias e, em 1998, o ressarcimento atingiu 79%, com um desembolso de R$ 1,59 bilhão por parte da União.
A partir de 1998, os percentuais das desonerações reembolsados pela União inauguraram uma verdadeira queda livre. Ano após ano, o tombo se repetiu até que o repasse cobrisse apenas 6% das baixas arrecadatórias, em 2013, quando, de uma perda bruta de arrecadação de ICMS estimada em R$ 3,56 bilhões pela Receita Estadual, somente R$ 210,9 milhões foram devolvidos aos cofres do Rio Grande do Sul. (Jornal do Comércio)
Os deputados estaduais votam amanhã os projetos que preveem os aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois projetos enviados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) estabelecem uma ampliação de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS e de até cinco pontos percentuais nas alíquotas nominais de mercadorias e serviços dos setores de combustíveis, comunicação (telefonia), bebidas e energia elétrica. Mesmo com resistência de deputados da base aliada, o Executivo acredita em uma aprovação.
A votação do ICMS deverá ser tensa e marcada por longas discussões no plenário da Assembleia Legislativa. Com público limitado em 290 pessoas nas galerias - senhas serão divididas entre setores contrários e favoráveis ao tarifaço - e policiamento intenso dentro e fora do Parlamento, a votação será um teste de lealdade para a base de Sartori.
A oposição formada por PT, PCdoB e P-Sol já declarou voto contrário ao aumento. O PTB e o PPL, que têm postura independente no Legislativo, também votam contra. Juntos, os partidos somam 19 dos 55 deputados estaduais - as legendas têm 20 cadeiras na Casa, mas a deputada Manuela d'Ávila, do PCdoB, está em licença-maternidade.
O Executivo acredita na vitória apesar de a maioria declarar voto contrário ao aumento de impostos. O PMDB, partido do governador, é o único no qual todos os deputados declararam voto favorável. No PSDB, apenas Jorge Pozzobom vota contrário. PMDB e PSDB somam 11 votos.
No restante da base aliada, os discursos são de contrariedade com o aumento de impostos, mas a tendência é de aprovação. O PP, com oito deputados, havia se comprometido inicialmente com os empresários a rejeitar a matéria, mas deve se manter fiel ao governo.
Partidos com menos representação, como o PSB, PV, PR, PRB, PSD e PPS têm discurso semelhante, mas devem acompanhar a sinalização do Executivo. A maior expectativa é em relação ao voto do PDT. Com uma bancada de oito deputados, a legenda tem afirmado que votará a favor do aumento somente por tempo determinado, de até quatro anos - o que o governo garante que não acontecerá.
A pressão contra o projeto reúne empresários e trabalhadores. Entidades como a Fiergs, Fecomércio e Federasul dialogaram com todas as bancadas e com o Executivo em busca da rejeição das matérias. No lado do funcionalismo, as mais de 40 entidades que representam os servidores públicos estaduais preparam o Dia Estadual de Greves, Paralisações, Protestos e Manifestações contra as medidas. Com o espaço em plenário limitado, os trabalhadores se organizam para exibir a votação em um telão, na Praça da Matriz.
Favorável ao projeto, a Famurs, que reúne os prefeitos gaúchos, se mobiliza para pressionar pela aprovação do ICMS, já que os municípios têm direito a parte da arrecadação do tributo. (Jornal do Comércio)
O secretário substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Rangel, anunciou nesta semana que as defesas agropecuárias dos Estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul serão auditadas entre setembro e outubro. Apesar de não explicitar os motivos, Rangel apontou como primordial uma maior integração entre estados, municípios e setores produtivos para dar efetividade ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade (Suasa). Destacou ainda que o Mapa está tomando as providências para fortalecer o sistema. "Os mecanismos de coordenação e gestão estão sendo implantados a partir da estruturação de um ambiente institucional específico para isso", disse. O diretor do Departamento de Defesa Agropecuária, Fernando Groff, ainda não recebeu comunicado oficial do Mapa. Mas presume que as auditorias sejam avaliações de rotina dos programas sanitários, feitas a cada dois anos. "O objetivo é mensurar se a inserção das unidades está ocorrendo satisfatoriamente", destacou. (Correio do Povo)