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Com a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para 2020, fixado em R$ 20,2994, o cálculo para o recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) para a cadeia produtiva da bovinocultura de leite passa para R$ 0,00126 por litro industrializado, sendo R$ 0,00063 pagos pela indústria e R$ 0,00063 pelo produtor.

O montante arrecadado é destinado para promover ações preventivas contra zoonozes nos animais das propriedades rurais localizadas no Rio Grande do Sul e, também, para a indenização desses animais ou propriedades declarados pelo Serviço Oficial sob risco alimentar. 

A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado. O novo valor para 2020, divulgado por meio de instrução normativa da Receita Estadual, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de dezembro de 2019, passando a valer em 1º de janeiro.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, o não recolhimento da taxa pelos laticinistas implica na perda do direito aos créditos fiscais e o produtor não recebe as indenizações previstas, conforme a Lei Nº12.380, de 28 de novembro de 2005, que descreve em seu artigo 5º: "As indústrias, abatedouros, entrepostos e produtores que não estiverem adimplentes com o pagamento da taxa de que trata o art. 4º desta Lei, terão cancelado quaisquer benefícios fiscais concedidos em programas oficiais do Estado do Rio Grande do Sul".

Foto: WDnet/iStock

A reunião mensal das indústrias associadas ao Sindicato da Indústria de Laticinios do RS (Sindilat), realizada na tarde desta sexta-feira (20/12), fez um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2019, discutiu questões acerca do cenário lácteo e suas perspectivas para o próximo ano. Na oportunidade, o gerente técnico adjunto da Emater, Jaime Ries, apresentou dados do relatório socioeconômico da cadeia do leite no  Estado para os associados do Sindilat. "Esse estudo mostra a evolução da cadeia produtiva", disse Ries, referindo-se ao produtor que está usando a tecnologia a seu favor. "A produção de leite está aumentando, a cada ano, 0,5l por vaca/dia".

Para a consultora de qualidade do Sindilat, Letícia Vieira, o estudo da Emater é de suma importância e serve como base para o setor identificar a evolução da produtividade dos animais nos próximos anos. "Imaginamos que, com a implementação das Instruções Normativas do Leite (INs) 76 e 77, o próximo relatório terá grandes avanços", ponderou. Na mesma linha, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, destacou o prazo para manifestação da consulta pública sobre as normas do leite cru e derivados (portaria 241). "A atualização dessas normas eram muito aguardadas pelo setor, visto que elas são um complemento das INs 76 e 77 e do novo RIISPOA". O Sindilat deixou agendada a data de 09 de janeiro para que o grupo de trabalho dos técnicos e gerente de qualidade das indústrias associadas se reúna a fim de enviar a manifestação sobre a referida consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na pauta do encontro também estava a divulgação sobre a escolha  do presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, como novo coordenador geral da Aliança Láctea Sul Brasileira em 2020 e a nomeação do presidente da Piá, Jeferson Smaniotto, como coordenador da Câmara Setorial do Leite do RS. "Agora temos duas coordenações importantes para o setor: uma pela ALSB e outra pela Câmara Setorial do Leite do RS e isso é bastante significativo", frisou Guerra. Além disso, houve a apresentação da proposta orçamentária do sindicato para 2020 e um debate a respeito da substituição tributária dos estados.

Foto: Stéphany Franco

O valor de referência do leite projetado para o mês de dezembro de 2019 registrou queda no Rio Grande do Sul. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20/12) durante a última reunião do Conseleite do ano, realizada na sede do Sindilat, em Porto Alegre (RS), o valor estimado para o mês é de R$ 1,1096, 0,63% abaixo do consolidado do mês de novembro, que fechou em R$ 1,1166. Segundo o professor da UPF – instituição responsável pelo estudo – Marco Antônio Montoya, o leite UHT que possui maior participação no mix de 13 produtos analisados (39,43%), teve variação positiva de 3,45%, enquanto outros produtos, com participação de 33,86% no mix, caíram 3,88%. Essa alteração de preços entre componentes importantes do mix justifica a pequena variação no valor de referência do Conseleite.

De acordo com Montoya, 2019 se encerra com um cenário de estabilidade no preço do leite, considerando todos os itens que compõem a cesta de produtos analisada. “Para 2020, a tendência é de iniciar com estabilidade nos preços, mas, com a recuperação da economia brasileira, a projeção é de melhora gradativa dos preços”, afirmou o professor da UPF.

Os participantes do Conseleite debateram também sobre a importância da participação da assistência técnica periódica nas propriedades, a fim de orientar sobre os procedimentos que garantam à manutenção dos níveis de qualidade de produção de leite exigidos pelas INs 76 e 77. Neste contexto, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressaltou a importância do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL), recentemente atualizado, que trata da exigência de um planejamento elaborado por todas as empresas e postos de resfriamento e que devem ser apresentado no momento em que os fiscais visitam o estabelecimento. O plano contempla a verificação de mais de 150 pontos dentro da propriedade. “Estamos avançando praticamente 20 anos em um no que se refere a ações que visam à qualidade do leite produzido no Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário-executivo do Sindilat. O presidente do Conseleite e do Sindilat, Alexandre Guerra, afirma que o Rio Grande do Sul vive um momento diferenciado na busca pela qualidade do leite e que isso já se reflete no produto que vem sendo entregue à indústria. “O cenário está mudando, o mercado está cada vez mais exigente, por isso temos que trabalhar com toda a nossa competência”, reforçou.

Tabela 1: Valores Finais da Matéria-Prima (Leite) de Referência1, em R$ – Novembro de 2019.

Matéria-prima Valores Projetados Novembro/19 Valores Finais

Novembro/19

Diferença

(Final – projetado)

I –Maior valor de referência 1,2693 1,2841 0,0148
II – Preço de referência IN 76/771 1,1038 1,1166 0,0128
III – Menor valor de referência 0,9934 1,0049 0,0115

(1)     Valor para o leite “posto na propriedade” o que significa que o frete não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência IN76/77 está incluso Funrural de 1,5% a ser descontado do produtor rural

Tabela 2: Valores Projetados da Matéria-Prima (Leite) de Referência IN 76/77, em R$ –Dezembro de 2019.

Matéria-prima Dezembro*/19
I –Maior valor de referência 1,2760
II – Preço de referência IN 76/77 1,1096
III – Menor valor de referência 0,9986

* Previsão

 

Crédito: Luciana Radicione

Atualizado em novembro de 2019, o novo guia orientativo do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) foi tema de discussão na manhã desta quinta-feira (19/12), no auditório da Faculdade de Veterinária da Universidade de Passo Fundo (UPF). O encontro, que reuniu 120 técnicos de indústrias de laticínios do Rio Grande do Sul, contou com palestras dos fiscais federais do Mapa Roberto Lucena e Milene Cé, a fim de esclarecer dúvidas, inclusive, sobre a consulta pública de normas do leite cru e derivados, que está aberta para manifestação até 27 de janeiro de 2020. O PQFL consiste em um plano de ação e gerenciamento que deve ser elaborado por todas as empresas e postos de resfriamento, é exigido quando o fiscal visita o estabelecimento. O plano contempla a verificação de mais de 150 pontos dentro da propriedade. O evento foi promovido pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, levar o evento para o interior do Estado é uma maneira de aproximar os técnicos das indústrias e os fiscais do Mapa para que possíveis dúvidas sejam respondidas, principalmente no que se refere ao novo guia orientativo do PQFL. “Quanto mais conhecemos e compreendermos à legislação, mais aptos estaremos para qualificar os produtores”. O PQFL é um passo a passo para as empresas conseguirem conceituar melhor seus fornecedores, se adequando as exigências e boas práticas da produção leiteira. O objetivo geral do plano é atender todas as propriedades, com metas plausíveis dentro da estrutura da empresa.

Na oportunidade, ocorreu a apresentação do aplicativo Milk Wiki, desenvolvido pela empresa de mesmo nome, para facilitar o gerenciamento do PQLF dentro das propriedades. “O app visa suprir as dificuldades das indústrias de gerenciar os indicadores de eficiência ou não de cada propriedade rural”, disse Roberta Züge, da Ceres Qualidade, destacando que o questionamento, por parte do público, ao Mapa sobre a viabilidade do projeto foi bastante positivo. “O próprio Lucena disse que a ferramenta será muito importante e que poderia tornar mais ágil o cumprimento das exigências previstas nas INs 76 e 77”.

Quanto à consulta pública que trata das normas de destinação do leite cru, Milene Cé destacou que as mesmas são um complemento das INs 76 e 77 e do novo RIISPOA. O evento também contou com o apoio da UPF, Emater, Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), Associação de Pequenas Indústrias de Laticínios do RS (Apil) e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAP).

Foto: Leonardo Andreoli

O Hackatho AgroUp (HackatAGRO) é uma competição entre startups que busca desenvolver melhores tecnologias  para o agronegócio nas áreas da bovinocultura de corte, leite, grãos e fruticultura. O evento, que aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, na sede do TECNOPUC, em Porto Alegre, contou com o apoio do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) para promover mentoria e milkbreaks para os participantes.

A consultora de qualidade do Sindilat, Letícia Vieira, foi mentora das equipes durante a competição e considera muito importante que o sindicato esteja presente nesse tipo de encontro, devido a sua forte atuação na melhoria da qualidade do leite. "Participando dessas ações a gente também se beneficia das ideias, fazendo com que elas cheguem mais rapido à realidade", disse.

A grande vencedora da competição foi a Bio In, que propôs um controle biológico das lagartas nas lavouras de maça, seguida da Avelã, que sugeriu um mapeamento, através de dados públicos, das doenças que afetam os bovinos e causam perdas para os produtores e, em terceiro lugar ficou a Elysios, empresa que trouxe uma solução de crédito para o produtor. Os vencedores levaram para casa o prêmio de R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil reais, respectivamente

Foto: Luciana Kolbe 

Na reunião da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB), realizada nesta segunda-feira (16/12), em Curitiba (PR), o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, foi indicado pelo grupo, com o apoio de entidades ligadas à atividade leiteira, para ser o novo coordenador geral, deixando o Rio Grande do Sul à frente da ALSB durante o ano de 2020. Segundo Guerra, a ALSB busca, a cada encontro, debater ações visando à competitividade do setor. “Estamos assumindo esse compromisso de trabalharmos em prol da cadeia láctea na região Sul, com foco em pautas de interesse comum para o desenvolvimento do setor”, disse, ressaltando que, unidos, os três estados representam, atualmente, 35% da produção nacional de lácteos. “Em breve, seremos responsáveis por 40% dessa produção”.

Entre os assuntos discutidos nas reuniões do grupo estão à profissionalização do setor, o uso da tecnologia e tecnificação, a sanidade do rebanho, a qualidade do leite, a organização setorial e a assimetria tributária brasileira. “Nesses encontros é possível reunir as secretarias da Agricultura, as federações, os sindicatos e os Conseleites de cada estado, além de diversos outros atores que trabalham pelo crescimento do setor”, afirma Guerra.

Durante a reunião, os integrantes da ALSB fizeram um balanço de como foi o ano de 2019, esclareceram dúvidas sobre a rotulagem de produtos e sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias para produtores de leite, e ressaltaram as ações realizadas pela cadeia produtiva, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para a melhora na qualidade do leite produzido no país. Na oportunidade, o grupo destacou a importância do Programa de Escoamento da Produção (PEP) para a região Sul e do aprimoramento do Programa Mais Leite Saudável para o setor.

Confira a agenda de encontros para o próximo ano: RS (13/03), SC (17/07) e PR (06/11).

Foto: Darlan Palharini

Na próxima segunda-feira (16/12), as entidades membros da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB) estarão reunidas, na sede da FAEP, em Curitiba (PR), a fim de fazer um balanço do setor em 2019 e uma projeção para o próximo ano. O objetivo, segundo o coordenador geral da ALSB, Airton Spies, é verificar onde é possível trabalhar para que a cadeia produtiva do leite avance ainda mais. “Estamos no caminho certo e trabalhando para tornar o nosso produto mais competitivo no mercado”, afirma.

Para o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, 2019 foi um ano de muitas mudanças para o setor. “Tivemos a implementação das INs 76 e 77, que alteraram a forma de produção, coleta e armazenagem do leite na propriedade rural, bem como a implementação do Plano de Qualificação de Produtores de Leite, que é um novo marco, principalmente para a profissionalização do setor”, conta, ressaltando que a região Sul do Brasil está à frente das demais, devido ao Conseleite e, no que se refere à sanidade do rebanho, pois os três estados têm feito um trabalho exemplar de assistência técnica dentro das propriedades.

Temas como o esclarecimento do Decreto 10.032/2019, que amplia o mercado de produtos de origem animal inspecionados por Consórcios Municipais e o PL que trata da rotulagem e o uso do nome “leite” em produtos que não são derivados de origem animal também farão parte da discussão do grupo, assim como a situação da Consulta Pública da Portaria nº 83/2019, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias aos produtores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais.

Na oportunidade, o estado de Santa Catarina irá passar a coordenação geral da ALSB, após um ano de mandato, para um representante do Rio Grande do Sul, que será escolhido durante o encontro em Curitiba.

Foto: Nehopelon/iStock 

Jeferson Smaniotto, presidente da Cooperativa Piá, foi eleito coordenador da Câmara Setorial do Leite no Rio Grande do Sul, na tarde desta quinta-feira (12/12), durante reunião do grupo, na sede da Fepagro em Porto Alegre. Em decisão unânime, diversas entidades ligadas à atividade leiteira escolheram Smaniotto para representar a Câmara Setorial do Leite gaúcha em 2020, ao lado de Darcy Bittencourt, presidente da Associação de Gado Jersey, eleito coordenador adjunto. Para o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, a escolha dos nomes visa atender todos os elos da cadeia produtiva.

O encontro, que discute o cenário do leite no Estado, também contemplou debates acerca das normativas para ordenhadeiras (INs 48 e 53), que disciplina as boas práticas de ordenha e a manutenção das mesmas, além de padronizar os equipamentos no que se refere aos insumos utilizados na sua fabricação. Também foram pauta da reunião as INs 58 e 59, que alteram às INs 76 e 77 quanto à interrupção da coleta de leite dos produtores que não atingirem as médias geométricas trimestrais, dentro do padrão exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "Decidimos flexibilizar essa norma para os produtores de leite, já que tivemos um aumento considerável na profissionalização do produtor", disse a médica veterinária do Mapa, Milene Cé.

Na oportunidade, o gerente técnico adjunto da Emater, Jaime Ries, apresentou dados do relatório socioeconômico da cadeia do leite no RS. "Através desse estudo percebemos que a cada ano aumenta 0,5l da produção de leite por dia, por vaca", afirmou, Ries, ressaltando que o produtor está usando cada vez mais a tecnologia a favor da atividade e com instalações mais adequadas.

Foto: Stéphany Franco

O novo guia orientativo do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL), publicado no dia 19 de novembro, foi tema do primeiro encontro organizado nesta quarta-feira (11/12) pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat). Com a presença de técnicos das indústria de laticínios, a reunião debateu pontos específicos do guia e levantou dúvidas sobre artigos da legislação. “Quanto mais próximos estivermos da regulamentação e do entendimento sobre a legislação, mais aptos estaremos para construir maneiras de gerenciar e qualificar os produtores”, afirmou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini.

O PQFL é uma ferramenta contínua de controle elaborada pela empresa ou cooperativa de laticínio. Neste plano são definidas as políticas da indústria em relação aos produtores de leite, devendo contemplar as exigências das Instruções Normativas 76 e 77, assistência técnica e gerencial e capacitação dos produtores, focando em gestão da propriedade e implementação de boas práticas agropecuárias.

Para o auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Roberto Lucena, responsável por sanar as dúvidas levantadas no encontro, o PQFL serve de auxílio para as empresas conseguirem administrar melhor seus fornecedores, se adequando as exigências e boas práticas da cadeia leiteira. “O objetivo do plano é atender todas as propriedades, mas com metas plausíveis e dentro da estrutura acessível pela empresa”, reforçou. Segundo o auditor, é essencial que o PQFL apresente informações que sejam verídicas e que o MAPA consiga entender como serão efetuadas as ações pontuadas pela indústria.

De acordo com a consultora de qualidade do Sindilat, Letícia Vieira, o guia pode ser construído calibrando a prioridade de cada laticínio. “Com base na sua lista de prioridades, cada empresa pode estabelecer como irá atender, em primeiro lugar, os pontos mais graves”, explicou.

O plano é obrigatório para os três níveis de inspeções: Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CISPOA).

Acesse o guia orientativo do PQFL aqui (bit.ly/GUIAPQFL).

 

Foto: Letícia Breda 

Destacando os principais pontos das normas de destinação de lácteos, portaria nº 241, publicada em 28 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), que estão gerando dúvidas para a cadeia produtiva do leite, a médica veterinária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Milene Cé esclareceu dúvidas durante a sua palestra para os associados do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), na última quinta-feira (05/12). Na ocasião, Milene ressaltou que o setor tem até 27 de janeiro de 2020 para se manifestar, via e-mail,  sobre a referida consulta pública.

Segundo a médica veterinária do Mapa, as normas de destinação são um complemento das Instruções Normativas do Leite (INs) 76 e 77, em vigor desde maio de 2019, e do novo RIISPOA, que está aguardando regulamentação de artigos a fim de ter uma interpretação uniforme. “Essas normas são tão importantes quanto as INs 76 e 77”, disse. Para a consultora de qualidade do Sindilat, Leticia Vieira, a normativa que está em consulta pública já era aguardada há muito tempo, pois substitui uma legislação desatualizada em seu processo industrial. “A nova proposta parece mais adequada aos processos produtivos atuais”, afirma.

As normas de destinação incluem: aproveitamento condicional (destino do leite cru e produtos que se apresentam em desacordo com os requisitos estabelecidos na legislação), aproveitamento industrial (destino de leite cru e derivados pelo estabelecimento, que se apresentam em desacordo com os requisitos estabelecidos na legislação) e inutilização (destino de leite cru e produtos que se apresentam em desacordo com os requisitos estabelecidos na legislação, cujos desvios não permitem seu aproveitamento na elaboração de produtos para o consumo humano e animal).

Aproveitando a rodada de reuniões técnicas que vêm sendo realizadas, o Sindilat irá promover, nesta quarta-feira (11/12), uma reunião para os técnicos das empresas associadas com a presença do Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Mapa Roberto Lucena, que deverá auxiliar nas principais dúvidas referentes ao novo guia orientativo do Programa de Qualificação de Fornecedores de Leite, publicado em novembro de 2019.

Crédito: Stéphany Franco