Porto Alegre, 18 de janeiro de 2016 Ano 10- N° 2.187
Fundesa tem prestação de contas de 2015 aprovada
Em Assembleia Geral Ordinária, os conselheiros do Fundesa aprovaram a prestação de contas da entidade para o exercício de 2015. Ao longo do ano, o fundo arrecadou em contribuições mais de R$ 7,7 milhões. Somando as aplicações financeiras, o saldo do Fundesa teve um incremento de quase R$ 13,5 milhões no ano passado, totalizando R$ 56,5 milhões.
A utilização de recursos do Fundo totalizou R$ 3,713 milhões, divididos entre as cadeias de aves, suínos, gado de corte e gado de leite. Os valores foram utilizados para a indenização de produtores, em caso de abate sanitário e apoio às ações da Secretaria e do Ministério da Agricultura.
O destaque na planilha foi para a cadeia do leite, que teve uma arrecadação de R$ 3,6 milhões. "Conseguimos, através de negociações, recuperar a contribuição de empresas que estavam inadimplentes com o Fundesa", explica o presidente do Fundo, Rogério Kerber. Por outro lado, a cadeia leiteira teve também um maior volume de recursos, mais de 1,8 milhão , utilizados para a indenização de produtores. O representante da cadeia leiteira, Darlan Palharini (Sindilat), explica que isso se deve à maior tranquilidade dos produtores em sanear o rebanho para enfermidades como tuberculose e brucelose. "Com a atuação do Fundesa, os produtores sabem que vão receber a indenização e procuram realizar o saneamento da propriedade, garantindo mais qualidade ao leite gaúcho", afirma Palharini.
No mês que vem, o Fundesa completa dez anos de arrecadação. Embora tenha sido criado em 2005, o fundo começou a arrecadar as contribuições, efetivamente, em fevereiro de 2006. De lá para cá foram arrecadados mais de R$ 72 milhões e aplicados mais de R$ 16 milhões nas quatro cadeias produtivas que integram o fundo. (Assessoria de Imprensa Fundesa)
Otimismo cauteloso com as exportações de lácteos
Depois de fechar 2015 com mais um déficit na balança comercial, o setor de lácteos inicia o novo ano mais otimista, ainda que o tom seja de cautela. No ano que passou, as exportações brasileiras de lácteos somaram US$ 319,2 milhões, 8% abaixo do registrado em 2014. No mesmo período, as importações brasileiras do setor também caíram, 6%, e totalizaram US$ 419 milhões. Para este ano, diz Marcelo Martins, diretor¬executivo da Viva Lácteos, que reúne empresas do setor, a expectativa é de que a receita com as vendas externas possa alcançar até US$ 450 milhões, ou cerca de 40% acima de 2015. A abertura de novos mercados e a consolidação daqueles para os quais o Brasil já exporta devem sustentar o crescimento, avalia Martins. Ele acrescenta que o câmbio atual também é um estímulo às vendas ao exterior, embora os preços internacionais dos lácteos estejam pressionados em decorrência, principalmente, do desaquecimento da demanda.
Depois de fechar 2015 com mais um déficit na balança comercial, o setor de lácteos inicia o novo ano mais otimista, ainda que o tom seja de cautela. No ano que passou, as exportações brasileiras de lácteos somaram US$ 319,2 milhões, 8% abaixo do registrado em 2014. No mesmo período, as importações brasileiras do setor também caíram, 6%, e totalizaram US$ 419 milhões. Para este ano, diz Marcelo Martins, diretor¬executivo da Viva Lácteos, que reúne empresas do setor, a expectativa é de que a receita com as vendas externas possa alcançar até US$ 450 milhões, ou cerca de 40% acima de 2015. A abertura de novos mercados e a consolidação daqueles para os quais o Brasil já exporta devem sustentar o crescimento, avalia Martins. Ele acrescenta que o câmbio atual também é um estímulo às vendas ao exterior, embora os preços internacionais dos lácteos estejam pressionados em decorrência, principalmente, do desaquecimento da demanda.
Mas a expectativa, diz, é de que as cotações se recuperem a partir do segundo semestre deste ano, outro fator que favoreceria as exportações. Um dos desafios do setor este em 2016 é reduzir o que Martins chama de "venezuelodependência". No ano que passou, 75% da receita com as exportações de lácteos veio das vendas à Venezuela. "A Venezuela é boa oportunidade para o Brasil, mas não se pode colocar todas as fichas nela. Temos de ampliar o leque de países importadores", afirma. Os passos para diversificar os clientes estão sendo dados. Após a abertura do mercado russo em 2015 para os lácteos do Brasil ¬ o país já embarcou 182 toneladas de manteiga e 248 de queijos ano passado à Rússia e há potencial para dobrar o volume este ano ¬, a expectativa é abrir efetivamente a China, maior importador global de lácteos que se retraiu no mercado em 2015. Oito plantas estão em processo de habilitação para exportar leite em pó, principalmente. Conforme Martins, neste momento, as empresas que querem exportar ao mercado chinês estão respondendo a questionários com informações sobre sanidade. Esse questionário tem de ser validado pelo Ministério de Agricultura, que faz a solicitação de habilitação à China.
O setor também espera a habilitação de plantas, ainda neste semestre, para exportar leites em pó e condensado ao Panamá. Há ainda uma negociação de acordo tarifário com o México, acrescenta o diretor¬executivo da Viva Lácteos. Medidas de promoção comercial, em conjunto com a Apex, também estão no planejamento da Viva Lácteos. Além de novos mercados, clientes como Angola, Arábia Saudita, Argélia, Egito e Emirados Árabes, estão no foco, segundo o dirigente. Na visão de Martins, não há espaço para aumento das importações este ano. " A importação deve continuar nos mesmos patamares, com possibilidade de queda porque não tem aumento de demanda que justitifique uma alta". Ele reitera a necessidade investimentos em tecnologia, melhora da competitividade e a adequação dos marcos regulatórios do país para elevar as vendas externas de lácteos. (Valor Econômico)
Alemanha cresce 1,7% em 2015, mas pode frear devido à China
A economia da Alemanha cresceu cerca de 0,25 ponto percentual nos últimos três meses de 2015. O nível de emprego recorde e a política monetária expansionista fortaleceram o consumo interno, em uma época de enfraquecimento do comércio global. O Produto Interno Bruto (PIB) do país subiu 1,7% no ano passado, após ter se expandido 1,6% em 2014, disse ontem o Departamento Federal de Estatística. Um prognóstico resumido do quarto trimestre será publicado em 12 de fevereiro. Economistas preveem um crescimento de 0,4%. A Alemanha, a maior economia da zona do euro, está se beneficiando mais que qualquer outro país¬ membro do bloco de 19 países que compartilham a moeda única dos estímulos sem precedentes promovidos pelo Banco Central Europeu (BCE). Com o desemprego em recorde de baixa, a elevação dos salários e o petróleo mais de 37% mais barato do que no ano passado, os gastos internos se tornaram o motor do crescimento econômico, e os exportadores estão deslocando sua atenção dos mercados emergentes em desaceleração para países desenvolvidos em recuperação. "A Alemanha cresceu pouco acima do potencial em 2015 pelo segundo ano consecutivo", disse Jörg Zeuner, economista-¬chefe do KfW, banco estatal de desenvolvimento da Alemanha. Embora a perspectiva para 2016 seja favorável, com o consumo tendendo a contribuir com a "parte do leão" para o crescimento, as preocupações com a China "ilustram onde estão os riscos econômicos relevantes: primordialmente no ambiente externo", disse ele.
A China migrou da condição de principal propulsora do crescimento regional e mundial para a de um risco ao comércio internacional, num momento em que sua economia, de US$ 10 trilhões, tenta se reequilibrar na mudança de ênfase nos investimentos para a prioridade aos serviços e ao consumo. A venda em massa de ações e a depreciação do yuan agitaram os mercados financeiros mundiais, elevando os temores de que a segunda maior economia mundial se encaminha para uma recessão. Embora a entidade de classe BGA tenha advertido na semana passada que um "pouso forçado" na China empurraria a Alemanha para uma recessão, o Bundesbank manifestou um grau de confiança maior. O BC prevê que o PIB da Alemanha aumentará 1,8% neste ano e 1,7% em 2017. O consumo das famílias subiu 1,9% em 2015, em relação ao 0,9% do ano passado, informou o departamento de estatística. Foi o maior aumento desde 2000. O crescimento dos gastos públicos acelerou para 2,8%, ante 1,7%, o ritmo mais rápido de expansão desde a recessão de 2009. A demanda interna elevou o PIB em 1,5 ponto percentual.
As exportações tiveram expansão de 5,4%, enquanto as importações cresceram 5,7%. O governo computou um superávit de 0,5% do PIB no ano passado. "As preocupações com a China são um pouco exageradas", disse Andreas Rees, economista¬chefe para a Alemanha do Unicredit Bank em Frankfurt. "Isso terá um efeito inibidor sobre as exportações, mas não será um entrave às perspectivas de recuperação. E o aumento da demanda por parte de outros países, principalmente os EUA e os da zona do euro, vai neutralizar os efeitos dessa queda." O crescimento da zona do euro vem se fortalecendo gradualmente, à medida que a política monetária expansiva chega às empresas e consumidores. O BCE intensificou seu programa de afrouxamento quantitativo em dezembro para pelo menos € 1,5 trilhão (US$ 1,6 trilhão) e cortou ainda mais uma de suas taxas de juros mais importantes para abaixo de zero. O presidente do órgão, Mario Draghi, disse na época que as decisões vão reforçar a recuperação e elevar a capacidade de absorção de choques da região. Segundo previsão do Fundo Monetário (FMI), o crescimento mundial desacelerou para 3,1% no ano passado, ante 3,4% em 2014. O órgão estima que a produção mundial aumentará 3,6% neste ano.
A expansão das economias avançadas vai se acelerar, enquanto as da Ásia emergente perderão impulso, disse o FMI em seu panorama de outubro. Para a zona do euro, o prognóstico da instituição é de uma expansão de 1,6% em 2016, após o 1,5% do ano passado. "As empresas alemãs viveram um ano de muita incerteza", disse Jens Kramer, economista do banco NordLB de Hanover. "Mas]elas descobriram que a máquina econômica alemã pode funcionar sem problemas mesmo em meio à turbulência, e que elas podem continuar confiando na demanda interna como impulsionadora do crescimento neste ano também. Mesmo assim, os riscos aumentaram." (Valor Econômico)
Alemanha cresce 1,7% em 2015, mas pode frear devido à China
A economia da Alemanha cresceu cerca de 0,25 ponto percentual nos últimos três meses de 2015. O nível de emprego recorde e a política monetária expansionista fortaleceram o consumo interno, em uma época de enfraquecimento do comércio global. O Produto Interno Bruto (PIB) do país subiu 1,7% no ano passado, após ter se expandido 1,6% em 2014, disse ontem o Departamento Federal de Estatística. Um prognóstico resumido do quarto trimestre será publicado em 12 de fevereiro. Economistas preveem um crescimento de 0,4%. A Alemanha, a maior economia da zona do euro, está se beneficiando mais que qualquer outro país¬ membro do bloco de 19 países que compartilham a moeda única dos estímulos sem precedentes promovidos pelo Banco Central Europeu (BCE). Com o desemprego em recorde de baixa, a elevação dos salários e o petróleo mais de 37% mais barato do que no ano passado, os gastos internos se tornaram o motor do crescimento econômico, e os exportadores estão deslocando sua atenção dos mercados emergentes em desaceleração para países desenvolvidos em recuperação. "A Alemanha cresceu pouco acima do potencial em 2015 pelo segundo ano consecutivo", disse Jörg Zeuner, economista-¬chefe do KfW, banco estatal de desenvolvimento da Alemanha. Embora a perspectiva para 2016 seja favorável, com o consumo tendendo a contribuir com a "parte do leão" para o crescimento, as preocupações com a China "ilustram onde estão os riscos econômicos relevantes: primordialmente no ambiente externo", disse ele.
A China migrou da condição de principal propulsora do crescimento regional e mundial para a de um risco ao comércio internacional, num momento em que sua economia, de US$ 10 trilhões, tenta se reequilibrar na mudança de ênfase nos investimentos para a prioridade aos serviços e ao consumo. A venda em massa de ações e a depreciação do yuan agitaram os mercados financeiros mundiais, elevando os temores de que a segunda maior economia mundial se encaminha para uma recessão. Embora a entidade de classe BGA tenha advertido na semana passada que um "pouso forçado" na China empurraria a Alemanha para uma recessão, o Bundesbank manifestou um grau de confiança maior. O BC prevê que o PIB da Alemanha aumentará 1,8% neste ano e 1,7% em 2017. O consumo das famílias subiu 1,9% em 2015, em relação ao 0,9% do ano passado, informou o departamento de estatística. Foi o maior aumento desde 2000. O crescimento dos gastos públicos acelerou para 2,8%, ante 1,7%, o ritmo mais rápido de expansão desde a recessão de 2009. A demanda interna elevou o PIB em 1,5 ponto percentual.
As exportações tiveram expansão de 5,4%, enquanto as importações cresceram 5,7%. O governo computou um superávit de 0,5% do PIB no ano passado. "As preocupações com a China são um pouco exageradas", disse Andreas Rees, economista¬chefe para a Alemanha do Unicredit Bank em Frankfurt. "Isso terá um efeito inibidor sobre as exportações, mas não será um entrave às perspectivas de recuperação. E o aumento da demanda por parte de outros países, principalmente os EUA e os da zona do euro, vai neutralizar os efeitos dessa queda." O crescimento da zona do euro vem se fortalecendo gradualmente, à medida que a política monetária expansiva chega às empresas e consumidores. O BCE intensificou seu programa de afrouxamento quantitativo em dezembro para pelo menos € 1,5 trilhão (US$ 1,6 trilhão) e cortou ainda mais uma de suas taxas de juros mais importantes para abaixo de zero. O presidente do órgão, Mario Draghi, disse na época que as decisões vão reforçar a recuperação e elevar a capacidade de absorção de choques da região. Segundo previsão do Fundo Monetário (FMI), o crescimento mundial desacelerou para 3,1% no ano passado, ante 3,4% em 2014. O órgão estima que a produção mundial aumentará 3,6% neste ano.
A expansão das economias avançadas vai se acelerar, enquanto as da Ásia emergente perderão impulso, disse o FMI em seu panorama de outubro. Para a zona do euro, o prognóstico da instituição é de uma expansão de 1,6% em 2016, após o 1,5% do ano passado. "As empresas alemãs viveram um ano de muita incerteza", disse Jens Kramer, economista do banco NordLB de Hanover. "Mas]elas descobriram que a máquina econômica alemã pode funcionar sem problemas mesmo em meio à turbulência, e que elas podem continuar confiando na demanda interna como impulsionadora do crescimento neste ano também. Mesmo assim, os riscos aumentaram." (Valor Econômico)
União já elevou despesa do ano em R$ 6 bi
A despesa da União neste ano já havia aumentado R$ 6,2 bilhões antes mesmo de a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei orçamentária, na sexta¬feira, tornando ainda mais difícil o cumprimento do superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com o qual o governo federal se comprometeu. Isso aconteceu por causa do reajuste, acima do que estava previsto na lei orçamentária, do salário mínimo e dos benefícios recebidos pelos aposentados do INSS que ganham acima do piso salarial. Essa nova despesa terá que ser acomodada, portanto, dentro do Orçamento.
O salário mínimo foi reajustado em 11,67%, passando para R$ 880 a partir do dia 1 º deste mês. A previsão que estava no projeto da lei orçamentária, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, era de reajuste de 9,38%. Depois, o relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP¬PR), elevou a correção para 10,37%. O aumento do salário mínimo repercute nos gastos da Previdência Social, dos programas de assistência social, do seguro¬desemprego e do abono salarial. A estimativa do Ministério do Planejamento é que a elevação do piso salarial em 11,67% resultará em uma despesa adicional de R$ 2,9 bilhões, em relação ao previsto no Orçamento. O governo reajustou também os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS em 11,28% a partir do dia 1º. O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado na atualização monetária desses benefícios.
O Orçamento foi elaborado com a previsão de que o INPC de 2015 ficaria em apenas 9,67%. Neste caso, o relator da proposta orçamentária não promoveu alterações. O Ministério do Planejamento estima uma despesa adicional de R$ 3,3 bilhões nas contas da Previdência Social, em relação ao que está previsto no Orçamento. Na semana passada, três portarias do ministro do Planejamento, Valdir Simão, reajustaram os valores do auxílioalimentação, da assistência à saúde (plano de saúde) e da assistência pré-escolar (creche) para os servidores do Poder Executivo, também com vigência a partir do dia 1º. O governo informou que os reajustes nos benefícios foram definidos em acordos firmados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores. A despesa total com esses aumentos será de R$ 1,14 bilhão, de acordo com o Planejamento, sendo R$ 626,9 milhões com o auxílio¬alimentação, R$ 327,6 milhões com o auxílio à saúde e R$ 188 milhões com o saláriocreche. Segundo o Planejamento, esse gasto está previsto no Orçamento deste ano e não haverá despesa adicional.
Não é apenas o aumento das despesas que ameaça a meta de superávit primário deste ano. O Orçamento, que foi sancionado pela presidente Dilma sem um único veto, prevê receitas condicionadas à aprovação de medidas legislativas e outras que nunca foram expressivas em anos anteriores, como aquelas resultantes da venda de ativos. A previsão do governo para a receita com venda de ativos em 2015 foi de apenas R$ 3 bilhões, mas é muito provável que o valor apurado tenha ficado bem abaixo. Para 2016, a expectativa é que ela chegue a R$ 27,3 bilhões. Desse total, o governo federal espera obter R$ 18 bilhões com a legalização de terrenos de marinha e urbanos.
A expectativa do governo é que serão obtidos R$ 7 bilhões com a venda de participação da Infraero, R$ 1,3 bilhão com venda de terrenos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e R$ 1 bilhão com o leilão da folha do funcionalismo público federal. Entre as receitas condicionadas, a mais importante e mais difícil de acontecer é a que será obtida com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com estimativa de R$ 10 bilhões. Mesmo que tenha o apoio de alguns governadores, que também querem resolver os problemas financeiras de seus Estados com uma fatia desse tributo, há uma rejeição grande de parlamentares à recriação da CPMF, mesmo na base aliada do governo. (Valor Econômico)
Alívio temporário
Na semana passada, a Justiça Federal em Porto Alegre (RS) deferiu liminar que impede cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de empresa que atua na produção e comércio de produtos de primeira necessidade, que vigorava desde julho de 2015. Segundo Gustavo Masina, sócio do CMTL Advogados, responsável pela ação, a cobrança viola a Constituição, que exige lei e não decreto do Executivo para estabelecer alíquotas desses tributos. Mas Masina sabe que a briga será longa, e só vai terminar nos tribunais superiores. (Zero Hora)
Na semana passada, a Justiça Federal em Porto Alegre (RS) deferiu liminar que impede cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de empresa que atua na produção e comércio de produtos de primeira necessidade, que vigorava desde julho de 2015. Segundo Gustavo Masina, sócio do CMTL Advogados, responsável pela ação, a cobrança viola a Constituição, que exige lei e não decreto do Executivo para estabelecer alíquotas desses tributos. Mas Masina sabe que a briga será longa, e só vai terminar nos tribunais superiores. (Zero Hora)