Porto Alegre, 01 de outubro de 2015 Ano 9 - N° 2.118
Como esperado, o governo federal publicou, nesta quinta-feira (1º/10), a regulamentação da lei 13.137/2015, que trata dos créditos presumidos do PIS/COFINS para as empresas lácteas e cooperativas. Conforme o decreto n. 8.533 do Diário Oficial da União, a lei prevê a concessão de crédito presumido de 50% para empresas e cooperativas que apresentarem propostas de melhoria da qualidade do leite com investimento de 5% do benefício. A medida integra o programa Mais Leite Saudável, lançado nesta semana pelo Ministério da Agricultura, em Brasília.
Ao comemorar a regulamentação, o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, ressaltou que os projetos irão elevar a qualidade do leite, uma vez que estimula as empresas e cooperativas a desenvolverem ações neste sentido. Além disso, são importantes neste momento em que há abertura de novos mercados internacionais. "É uma lei muito inteligente porque promove o desenvolvimento da cadeia leiteira e garante o ressarcimento de recursos, que vão permitir um incremento no fomento da qualidade do produto por parte das empresas", afirmou Guerra. A comemoração também ocorre porque o Sindicato esteve presente desde o início e mobilizado para garantir, primeiro, a aprovação da lei e, em seguida, a sua regulamentação.
O Sindilat alerta ainda os seus associados que, conforme o decreto, somente depois da apresentação de projeto terá início a geração dos créditos. As propostas deverão ser protocoladas diretamente nas regionais ou postos do Ministério da Agricultura (MAPA), que terá prazo de 30 dias para análise. "É importante que os associados não percam tempo e elaborem as suas propostas, atentando ao fato de que deve ser detalhada a iniciativa, assim como apontadas as ferramentas que permitam identificar os seus resultados", enfatizou. O Sindilat colocou à disposição dos associados assessoria jurídica e técnica para auxiliar na elaboração das propostas. No site do Sindicato (www.sindilat.com.br) o associado terá acesso à legislação atualizada, parecer da assessoria jurídica e modelo de projetos. (Assessoria de Imprensa)
Depois de seis meses de altas consecutivas, o preço do leite pago ao produtor registrou queda em todas as regiões que compõem a "média Brasil" (MG, PR, RS, SC, SP, GO e BA), de acordo com pesquisa do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.
O valor líquido (sem frete e impostos) recebido pelo produtor ("média Brasil", ponderada pelo volume captado em agosto nos sete estados) recuou 1,2% de agosto para setembro, fechando a R$ 0,9844/litro. Na comparação com setembro/14, o preço está 9,9% inferior em termos reais (deflacionados pelo IPCA de agosto/15). O preço bruto médio (inclui frete e impostos) pago pelos laticínios/cooperativas foi de R$ 1,0667/litro, redução de 1,62% em relação ao mês anterior.
Conforme pesquisadores do Cepea, as quedas foram influenciadas, principalmente, pelo aumento da captação em todos os estados que compõem a "média Brasil" e também pela demanda enfraquecida por derivados lácteos. Em algumas praças, no entanto, há competição entre laticínios por produtores e isso ajudou a manter a estabilidade ou mesmo a proporcionar elevação dos preços nessas localidades.
Em agosto/15, o Índice de Captação do Cepea (ICAP-L/Cepea) teve alta de 4,62% em relação a julho e de 8,0% na comparação com agosto/14. Santa Catarina teve o maior aumento de captação, de 12,3%, seguido por Goiás (8,1%), Paraná (6,2%), São Paulo (4,2%), Bahia (2,8%), Rio Grande do Sul (2,5%) e Minas Gerais (1,5%).
Para o próximo mês, a expectativa da maior parte dos representantes de laticínios/cooperativas é de queda nos preços. Entre os compradores consultados pelo Cepea, 85,4% deles, que representam 93,9% do leite amostrado, acreditam que haverá novo recuo em outubro, enquanto apenas 14,6% dos agentes, que representam 6,1% do volume captado, sinalizam estabilidade para o próximo mês. Essas expectativas refletem o aumento da disponibilidade de leite nas principais regiões produtoras, principalmente nos estados da região Sul.
Gráfico 1 - Preços brutos pagos ao produtor - Média Brasil
Em setembro (até o dia 29), o leite UHT teve média de R$ 2,2458/litro e o queijo muçarela, de R$ 13,7817/kg, quedas de 2,96% e 1,28%, respectivamente, em relação a agosto/15. Esta pesquisa de derivados do Cepea é realizada diariamente com laticínios e atacadistas e tem o apoio financeiro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). (As informações são do Cepea/USP)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu nesta quarta-feira (30) a medida liminar requerida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que busca preservar a continuidade de serviços essenciais para a população durante a greve dos fiscais federais agropecuários, em especial as atividades que visam a proteger a saúde e a segurança alimentar.
A liminar foi analisada pela ministra Regina Helena Costa, que deferiu a solicitação do Mapa de que seja mantido percentual mínimo de 30% dos fiscais federais agropecuários nas atividades em geral. A magistrada determinou multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.
Nas atividades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), foi determinado que seja mantido pelo menos um fiscal com formação em medicina veterinária e um fiscal com formação em engenharia agronômica por turno de funcionamento de cada uma das 111 unidades do Vigiagro. Já em relação à atividade de inspeção permanente nos estabelecimentos de abate, deve ser conservado pelo menos um fiscal agropecuário com formação em medicina veterinária por turno em cada estabelecimento.
A liminar foi ajuizada em 25 de setembro pela Consultoria Jurídica do Mapa, por meio da Procuradoria-Geral da União, contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). (As informações são do Mapa)
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), através da sua metodologia de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), será o responsável pela assistência técnica e capacitação dos produtores rurais participantes do Programa "Leite Saudável". A iniciativa - que pretende aumentar a competitividade do setor lácteo e melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil - foi lançada nesta terça-feira (29), pelo Ministério da Agricultura e pelo Sebrae.
Dentro dos sete eixos de ações definidos pelo Leite Saudável - assistência técnica e gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercados - o serviço prestado pelo Senar terá um papel fundamental. A ATeG trabalha de forma sistêmica em cinco passos para que a propriedade rural produza mais e melhor: diagnóstico produtivo individualizado; planejamento estratégico; adequação tecnológica; capacitação profissional complementar e avaliação sistemática de resultados.
Ao todo, nesta primeira etapa, o serviço oferecido pela entidade vai atender 3.560 propriedades de cinco Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Goiás. O convênio prevê visitas mensais de 4h/propriedade/mês e capacitações para os produtores (120h/propriedade/ano). Os critérios para seleção das propriedades que serão assistidas pela ATeG são: volume de produção (mínimo de 50 litros/dia e máximo desejável de 200 litros/dia), permanência do produtor por dois anos (assinatura de um termo de compromisso com o Mapa), comprovar o potencial para implementar as melhorias propostas pelo Programa e estar inserida nas rotas de comercialização.
Na opinião do coordenador nacional de Assistência Técnica e Gerencial do Senar, Matheus Ferreira, esse segmento é muito demandante e possui grande capilaridade no País, tendo ainda muitos produtores trabalhando de forma pouco profissional. Ferreira também destaca a importância das outras linhas de ações do Programa, que vão complementar a assistência técnica e contribuir para melhorar a produtividade, a renda e a sustentabilidade do setor lácteo nacional.
"Esses cinco Estados são muito representativos na produção de leite. Foi muito rico o Mapa ouvir o setor produtivo durante o desenvolvimento do Programa Leite Saudável e, assim, foi possível criar uma perspectiva de melhor produtividade e rentabilidade para o produtor. Já temos um software próprio de gestão da atividade leiteira, materiais técnicos, como o Caderno do Produtor de Leite, além de apostilas de capacitação da equipe técnica. O Senar está pronto para começar a atuar e contribuir para o sucesso do Programa Leite Sustentável", destaca.
O atendimento oferecido pelo Senar também contemplará a qualificação, difusão de tecnologia e melhoria dos processos de gestão - por meio da assistência técnica e formação profissional rural aos produtores, trabalhadores, transportadores e técnicos multiplicadores da cadeia produtiva do leite, com adoção de boas práticas agropecuárias para melhoria da segurança e qualidade do leite produzido. (Fonte: Senar)
A balança comercial brasileira teve um superávit de US$ 2,944 bilhões em setembro, divulgou nesta quinta-¬feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2011, quando o saldo foi de US$ 3,074 bilhões. O resultado foi puxado por uma queda maior das importações do que das exportações. Em setembro deste ano, foram US$ 16,148 bilhões em exportações e US$ 13,204 bilhões em importações. Desta maneira, o superávit no ano chegou a US$ 10,246 bilhões, o melhor desde 2012, quando o saldo acumulado foi de US$ 15,7 bilhões. Nos primeiros nove meses do ano passado, a balança acumulava um déficit de US$ 742 milhões. Somente na quarta semana, o superávit da balança comercial brasileira foi de US$ 879 milhões. (Valor Econômico)